Concurso público: eu vou passar!

Enquanto isso, na selva...

2011-06-12T17:50:00.037-03:00

Hoje temos um texto sobre a famosa "Lei da Selva", só que aplicada aos concursos públicos. De autoria do ex-concurseiro, hoje aprovado, André! Esse texto foi escrito antes dele ser aprovado em concurso público. O mundo "concursístico" também dá voltas... Ah! E um bombom para quem acertar, qual bicho seria eu, a concurseira que vos fala! hahaha Abre aspas...

Sempre quis escrever sobre concursos, porque é algo que vivo intensamente. Lá no fundinho, por outro lado, sempre imaginei que poderia escrever assim que tivesse passado, porque aí a satisfação seria muito maior. Não é o caso. Aliás, para começar a história, deixo bem claro que nunca passei em nenhum concurso público. Nenhum. Nenhunzinho. Necas. Quem me conhece e sabe das minhas histórias acaba sempre me incentivando, falando sobre até onde cheguei, que fui alvo de algumas sacanagens, mas a verdade nua e crua é que nunca passei em nenhum concurso público. Por isso, não posso falar sobre a aprovação. Ainda; espero. Por natureza, o concurso é feito para selecionar os melhores funcionários para a Administração pública. Pára de rir! Teoricamente é isso mesmo: a seleção dos melhores. É a lei selva por natureza – se me permitem o trocadilho – com todas as conseqüências daí decorrentes. Por isso que o candidato pode ser avaliado como os bichos da selva. Aliás, “concurseiro” já parece nome de bicho-da-seda, não é não?

O Concurseiro Gnu

http://animal-pics.org

O concurseiro gnu (aquele bicho que anda em manadas na África e só serve de comida e de figurante nos documentários da National Geografic) é aquele que anda em manadas, que pasta o tempo todo e fica só de olho nos leões, nos crocodilos, nos leopardos (entenda-se os examinadores). Ele fica migrando o tempo todo, correndo de norte a sul, atravessando rios cheios de jacarés e pastagens cheinhas de leões famintos. Ou se preferir, faz concurso de porteiro do fórum de Chuí/RS a limpador de janela em São Luís/MA. Meu Deus que bicho burro! Viaja milhares de quilômetros com a simples finalidade de virar comida na boa dos outros. Não estuda o suficiente. Não estuda nada, aliás. Reclama incessantemente das trambiqueiragens nos concursos (quer existam ou não) e sempre “segue a manada”. Seu negócio é o pasto. Pronto. Está satisfeito em passar em qualquer coisa, ainda que ganhe menos do que ganha atualmente. Aliás, se guardasse o dinheiro da inscrição, certamente teria uma poupança enorme hoje. Não passa da primeira fase, porque só lê letra de lei – inclusive as revogadas – e acha o cúmulo ler outra coisa que não seja resumo. Todos os concurseiros que conheci passaram por uma fase gnu. A característica mais marcante é não ter qualquer característica marcante. Frase que identifica: “Na dúvida, marco ‘C’ que é a alternativa que mais cai. Mas e se tiver seqüência de ‘C’, marco ‘B’, porque a ‘A’ tá muito na cara.”

O Concurseiro Zebra

O concurseiro zebra é um pouco diferente. Já passou da fase gnu e agora resolveu estudar. Pena que resolve estudar de qualquer jeito, sem matéria, sem esquema, sem tática, sem nada. Estuda lendo a Veja, na sessão de cinema. Lembra notalgicamente os tempos da faculdade e, lá pelas tantas, vai buscar o caderno amarelado que guardou. Estuda com afinco aquela lei revogada que o professor da faculdade explicou tão bem. É menos “comido” que os gnus, mas ainda assim é farta refeição. Se destaca dos GNUS pela aparência. E é quase só, porque seus acertos não vêm necessariamente do estudo, mas sim das táticas para chutar, que aprimorou bem mais do que os gnus. Estuda a lei seca e começa a pegar doutrina, especialmente sobre princípios e artigos iniciais dos códigos e da lei. Após ler por duas semanas sobre o princípio da legalidade no direito Penal e a história das constituições, olha para o calendário e vê que não tem mais tempo. Corre para os resumos. Interessante é que não fica mais reclamando de tudo e de todos. Sabe que há problemas em vários concursos, mas está mais focado em si mesmo. Característica mais marcante: a roupa, que os difere dos gnus. O gnu é aquele que vai de calça jeans e camisa social. A Zebra vai de terno. Frase: “Tô indo bem.. [confere o gabarito]…pô, só caiu coisa que eu não vi!“

O Concurseiro Unicórnio ou Araponga

É chato e vive procurando chifre em cabeça de cavalo. Sabe todas as exceções da exceção daquela hipótese especial. Só não sabe o básico. Para ele, as bancas são sempre retrógradas, sempre desatualizadas e sempre equivocadas (não que elas não sejam, mas ele generaliza). A teoria dele é que vale, ainda que só ele tenha conhecimento dela. Antítese dos demais em relação ao estudo: só lê teorias filosóficas e metafísicas mas esquece da lei. Vive reclamando, o tempo todo, e essa é sua característica marcante. Se decepciona porque ao se comprar com o GNU, às vezes vê acerta menos questões. Frase: “É um absurdo esse entendimento. Tá tudo errado“. É pessimista ao extremo.

O Concurseiro Elefante

São ótimos em vários tipos de concurso e, por coincidência, a maioria é de mulheres. Tem uma ótima memória. Sabe tudo de cor e vivem com aquelas frases mnemônicas ridículas do tipo “Elaborei Um Estudo Sobre aTitudes de Um paDre que vOava” (eu estudo). Se houvesse concurso para o céu, decoravam a Bíblia. Nunca vi. Mas isso é uma forte “arma” nos concursos e, por isso, já não integram a cadeia alimentar da selva de maneira tão comum. Mas se a pergunta sai do esquema, vira prato de leão. Não perde tempo pensando sobre o concurso: se passou, passou; senão, decora mais coisas. Tem tendência a fazer “colas”, principalmente se não deu tempo de decorar. Não reclama da banca. Sua característica marcante? Preciso dizer? Frase: “Comprei um código, uso marca-texto, meu pai disse: mamãe precisa estudar o Trigo“.

O Concurseiro Tigre de Bengala Albino

www.saudeanimal.com.br

Raríssimo. Tem o toque de midas: toda prova que põe a mão sai a sua aprovação. Ingressou na faculdade com 15 anos depois de ter elaborado uma liminar sozinho para poder cursar o curso. Bate boca com Stephen Hawking e sai bravo. É bem sucedido em qualquer método de estudo. Lê 550 páginas por dia e para descansar joga xadrez contra o computador (e ganha!). A única vez que erra é quando acha que está errado. Tem sorte (além de tudo) e quando chuta alguma questão ela é anulada. Como característica, aposto que você está pensando que eu descreveria um Nerd. É redundância. A característica é que você nunca dá nada por ele, mas sabe quem é. É sempre aquele sujeito sozinho, num canto que você sabe quem é. É coisa de instinto. Lei da Selva. Frase: “Não vou tomar posse agora, tô de olho no próximo“.

O Concurseiro Castor

É persistente. Passou por várias das fases anteriores. Vai aos poucos construindo sua “represa” que, volta e meia desmorona. Não é regularmente devorado, mas de vez em quando é pego de surpresa e se f.. dana. Vai acumulando experiência e, se não desanima e vira ARAPONGA, tem chances de passar. Aliás, acaba passando em algo. Não consegue estudar tudo e morre de dúvidas. Não é valente como o TIGRE, mas tem lá seus colhões. Reclama de vez em quando, mas também sente sua responsabilidade. Não conta com a sorte, mas ela é muito bem vinda. Característica: nem ele se reconhece. Não consegue se distinguir até vir a lista da segunda fase. Frase: “A fila anda”.

E os examinadores?

Os examinadores estão no topo da cadeia alimentar e sabem disso. Estão enjoando dos gnus, sua principal refeição e começam a querer experimentar outras carnes. Há o examinador Naja, que te pica durante a prova e só faz efeito 24 horas depois (quando vem o gabarito). O examinador Leão, insensível, indelicado e brutamontes, faz você se sentir um lixo, um pedaço de bife. Já te olha com cara de quem vai te comer (entendam do jeito que quiser!). Há o examinador Crocodilo, que apesar de ser o mesmo há milhões de anos e não ter evoluído, é uma eficiente máquina de matar. Tem o examinador Morcego que faz uma prova que te deixa anêmico e o examinador Ornitorrinco. Esse é um bicho estranho, que você não sabe classificar e que parece inofensivo e geralmente o é. Vem da Austrália (ou qualquer outro país com pós-doutorado) e tem um ferrão que, quando usado, gera uma dor terrível e irremediável, que só cessa com o bloqueio do nervo. E eles não fazem isso pra comer, diga-se de passagem.

E no final das contas...

O concurso é uma seleção. Uma árdua seleção pela qual nós, concurseiros, temos obrigatoriamente que passar. Nem sempre é nossa vez. Quase nunca estamos preparados ou nos sentimos assim. Passamos por percalços e às vezes, nossas derrotas devem ser imputadas a mais ninguém, senão a nós mesmos. Essa é a regra. Também não é benéfico se martirizar pela injustiça sofrida, se esta não será revertida. As injustiças existem e, infelizmente, às vezes somos parte delas. E brincadeiras à parte, embora efetivamente seja um hábito reclamar dos examinadores, por outro lado é regra que saibamos previamente quem nos espreita nessa selva. A nós cabe traçar estratégias para escaparmos do golpe fatal da nota de corte para depois desfrutar tranqüilamente dos pastos verdejantes da aprovação. Tomemos, pois, as rédeas de nossos sonhos e, tendo-as nas mãos, forcemos nossa aprovação no momento em que estivermos preparados. Pode ser agora, pode ser depois, pode ser nunca. Pode ser que esta não seja tua vocação. Vamos refletir a repeito e vamos manter nossa saúde mental, essencial à aprovação. Stress, tristeza, decepção e ansiedade têm sido inimigos inevitáveis e prejudiciais ao desempenho. Vamos evitá-los, na medida do possível. Levante a cabeça e lute. Eu estarei em busca do meu ideal. Um abraço!

O lado negro da força

2011-05-25T10:46:00.001-03:00

Eu já falei do CNJ aqui algumas vezes. Em algumas, fiz uma crítica sobre sua atuação, em outras elogiei a Resolução 75, que uniformizou as regras para o concurso da Magistratura no país inteiro. Dessa vez, a "coisa encrespou" de novo. Vou explicar o porquê.

Na sessão de ontem, 24 de maio, o CNJ decidiu pela anulação da segunda fase do concurso para o provimento dos cargos de Juiz Substituto do TJ/SC. Com a alegação de que houve favorecimento de candidatos e omissão no conteúdo do edital, o relator julgou parcialmente procedente a reclamação, determinando o refazimento da segunda fase e o afastamento de um dos membros da comissão do concurso. Iniciativa louvável. Participei da primeira fase deste concurso e percebi (não só eu, mas outros candidatos), que o andar da carruagem estava atribulado. Após duas mudanças de data, a prova objetiva foi realizada. Uma prova estranha, longa, cansativa e trabalhosa. Depois de muito tempo, saiu o primeiro resultado. "Primeiro", porque depois saíram mais dois resultados. Com o julgamento de um mandado de segurança interposto, mais candidatos foram aprovados. Depois de novas mudanças de data, a segunda prova, dissertativa, foi realizada. Pois bem. O resultado saiu às vésperas da data na qual se realizaria a terceira etapa, as provas de sentença. Um comunicado postergou tal etapa. E agora, o CNJ anula.

O fato é que se houve tudo isso mesmo, deveria existir uma punição efetiva por parte do CNJ e do próprio Tribunal de Justiça, nas vias criminais ou até mesmo indenizatória. Sofrem, agora, todos os candidatos aprovados, que são as grandes vítimas do "lado negro da força", ou de forças ocultas que ninguém sabe, ninguém viu, ninguém entende.

Estou afirmando aqui que deve SIM haver um controle dos concursos da Magistratura, para que cada vez mais sejam efetivados os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da moralidade e da boa-fé. Um concurso transparente é o que todos os candidatos querem, e o melhor, merecem.

A todos os candidatos aprovados, demonstro aqui meus sinceros protestos de que tudo acabe bem, além de acreditar, piamente, que a aprovação de vocês ocorrerá novamente.

Bons estudos a todos!

Para ler mais sobre isso, clique aqui.

Concurso Magistratura PR!

2011-05-24T10:40:00.000-03:00

Concurseiros queridos,

Foi publicado hoje no Diário Oficial, o tão esperado Edital para provimento de cargos de Juiz Substituto do TJ/PR. Clique aqui para ler o Edital, que, como todos sabem, é a primeira etapa para obter êxito no concurso. Acredito que ainda hoje sai no site do TJ.

Como vocês sabem, eu sempre prezei pela leitura do Edital de um concurso público. É lá que você terá conhecimento sobre todas as etapas do certame e também sobre os critérios de correção.

Algumas mudanças ocorreram em relação ao último concurso. Vou postá-las aqui para ajudar vocês na aprovação. Enquanto isso, MUITA lei seca para a primeira prova, que ocorrerá no dia 14 de agosto deste ano.

Bons estudos!

Beijo a todos.

Para um bom processualista...

2011-05-23T13:30:00.002-03:00

Uma coleção inteira de livros, basta.

Minha matéria preferida é o Direito Processual, seja civil, seja penal. Gosto muito mais do que o direito material ou substantivo, na linguagem utilizada pela doutrina clássica, e prefiro, fielmente, o bom e velho "processo". Tenho incontáveis livros dessa matéria, lotando minha prateleira. Mas, por indicação de colegas, comprei recentemente a coleção do Desembargador do TJ/RJ e professor Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, Editora Lumen Juris.

E se a minha paixão pelo Direito Processual já era grande, aumentou significativamente. Claro, eu já tinha lido alguns artigos do autor, mas nunca o livro todo. Numa primeira "sentada", li, sublinhei e usei marca-texto em 70 páginas.

Por essas razões, resolvi fazer um post especial sobre livros de Direito Processual Civil que auxiliam no estudo para a vida profissional (afinal, depois que você passar, não será legal citar "resumão" nas suas peças). Estes livros podem não ser tão resumidos quanto alguns que existem no mercado direcionados aos concursos públicos. Porém, optando por estes, você terá facilidade para a frente, além de fazer bonito no concurso (vai por mim!). Vamos lá:

Vade mecum jurídico. De fato, antes de começar a estudar Direito Processual, é preciso conhecer o Código. Recomendo, primeiramente, a leitura dos artigos 1º ao 45. Depois, pode estudar toda a introdução do Direito Processual, precisamente Teoria Geral do Processo, e os institutos que compõem a trilogia essencial do Direito Processual, jurisdição, ação e processo (nessa ordem).

Curso de Processo Civil, Luiz Guilherme Marinoni. Sempre gostei do Marinoni, ainda mais pelo fato dele ser paranaense... Mas, a qualidade técnica dos seus livros é impressionante, aprofundando-se em vários pontos. Por isso, essa obra pode não ser indicada para quem está começando a estudar a matéria, mas vale muito a pena para as questões profissionais e pontos específicos da matéria. A obra "Prova" do mesmo autor, em coautoria com Sergio Cruz Arenhart também é "impressionante" (desculpe a repetição, mas não tem outra palavra - hahaha).

CPC Comentado, José Miguel Garcia Medina. Esse livro eu confesso que ainda não comprei, mas já li bastante e sempre que vou à livraria leio de novo. É prático e muito bom.

Lições de Direito Processual Civil, Alexandre Freitas Câmara. Então, é chegado o momento em que um bom manual de Direito Processual Civil faz-se necessário. O volume I cuida da parte de TGP e do processo de conhecimento. Essa coleção é ideal para quem ainda está na faculdade e quer iniciar os estudos com o pé direito. É de linguagem clara e, ao mesmo tempo, abrangente.

Manual das Audiências Cíveis, Jones Figueirêdo Alves e Misael Montenegro Filho, Editora Atlas. Esse livro eu encontrei meio por acaso. Vi no site da editora, me interessei e comprei (pela internet). Realmente, o livro é prático, soluciona muitas questões práticas e dispõe de inúmeros questionamentos sobre as diversas audiências possíveis no processo civil. Eu recomendo para a vida profissional.

Então, esses são alguns livros que eu gosto. O foco desse post foi mostrar que é melhor investir em livros que darão suporte à vida "pós-concurso" do que comprar apenas livros "resumidos". Não vale a pena, sério. Os clássicos ou manuais podem demandar mais tempo de estudo, mas dão muito mais lucro no fim das contas.

Sugestões podem ser postadas!

Beijo a todos e bons estudos.

UPDATE! Para a galerinha concurseira que me perguntou sobre os livros do Fredie Didier Jr., quero dizer que não coloquei na lista de propósito! Embora eu tenha os livros dele e goste bastante, ele cita muito o Marinoni (autor que eu já conhecia e lia antes de conhecer o Fredie)... Além disso, eu fiz LFG e tenho a matéria dele, portanto... optei (pura e simples opção) em não colocá-lo aqui. Mas eu garanto que o livro é bom, SIM! :D

Ah, a importância do nome!

2011-02-09T15:46:00.000-02:00

http://jonatasdoreino.blogspot.com/

No apagar das luzes do governo Lula, bem no apagar mesmo, digamos que já com a mão no interruptor, foi publicada a Lei 12.376/2010, no DOU do dia 31 de dezembro de 2010. Em poucas linhas, esta lei apenas alterou o nome da LICC - famosa Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657, de 04 de setembro de 1942). Atualmente, este decreto chama-se Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, ou, simplesmente, LINDB. Lendo alguns artigos na internet, vi que o objetivo maior foi ampliar o conteúdo da lei. Ahã. A LICC nunca restringiu-se ao Código Civil, servindo como uma norma de introdução a todas as normas do Direito brasileiro, relatando casos como vigência da lei, omissão legislativa e execução de sentença estrangeira. Nas palavras de Pablo Stolze Gagliano: "o fato é que o referido Decreto-Lei, originariamente intitulado de „Lei de Introdução ao Código Civil‟, sempre teve um alcance normativo muito mais vasto e profundo, na medida em que não apenas traçava diretrizes fundamentais para o Direito Civil propriamente dito, como também para diversos outros ramos da dogmática jurídica, incluindo-se o próprio Direito Constitucional".

Capricho será? O fato é que se perdeu uma oportunidade de atualizar a LICC, visto que ela data de 1942. Preciso me remeter à uma citação do texto do Prof. José Fernando Simão (www.professorsimao.com.br): "Não culpem o Tiririca, pois ele ainda não estava lá".

Planejamento estratégico

2011-02-08T11:35:00.001-02:00

O ano terminou, já estamos em fevereiro de 2011, e você, meu querido concurseiro, já definiu as metas de estudo para esse ano?

Por que é tão importante traçar metas e planos de ação, inclusive para estudar para concursos públicos? O planejamento estratégico serve sim para você ser aprovado em um concurso público.

É somente com elas, as metas, que o foco do concurseiro permanece um só: passar no concurso público. É por isso que é realmente importante sentar e pensar no que você deseja. E, a partir disso, inserir uma meta detalhada na sua vida. Você pode escrever na agenda, no último dia do mês de dezembro de 2011, ou, simplesmente, anotar num papel em branco. O que você deseja ser? Promotor de justiça? Juiz Estadual? Juiz Federal? Procurador do Estado? Procurador do Trabalho? Juiz do Trabalho? Defensor Público? Não adianta ser uma metralhadora ambulante atirando para todos os concursos públicos (já falei isso, mas repito). Fazendo isso, você não tem o essencial, que é o foco. O que fazer? Vamos lá:

1. Definir, com detalhes, o que você quer (seu objetivo) e traçar uma meta a partir disso. Por exemplo, seu objetivo é ser juiz. A sua meta, portanto, será: “Quero ser juiz substituto no Estado do Paraná, em dezembro de 2011”. Ou melhor ainda: “No mês tal, quero tomar posse como juiz substituto no Estado tal”.

2. Definir planos de ação para cumprir sua meta. Aqui vem o esforço braçal. É hora de pensar nos horários que você dispõe para estudar e colocar tudo num papel, ou talvez até criar uma tabela com os dias da semana. Você deve criar um cronograma. Por exemplo, “Todas as segundas-feiras, vou estudar processo civil”. Ou, ao definir que Direito Penal é o seu problema, definir um plano com mais horas para a matéria que você sabe menos.

Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
Processo Civil	Civil	Processo Penal	Penal	Adm	Const	Tributário

3. A cada mês verificar se o seu plano de ação está sendo cumprido. A rotina não pode negligenciar as atividades estratégicas. Elas devem ser cumpridas e, para isso, devem ser constantemente avaliadas. Com isso, você identificará problemas e poderá alterar seu plano de ação, sempre com o foco na meta que você quer cumprir.

Depois disso, é dar o pontapé inicial e começar a estudar para cumprir sua meta. Com ela, você define um prazo e estudará com mais afinco e persistência. Conto com você! :D

O começo de 2011!

2011-02-07T16:45:00.000-02:00

Acho que esse blog tinha que mudar de nome de tanto que para e volta, para e volta... hahaha! :D Mas o mais importante de tudo é que continuamos aí, firme e forte no mundo dos concursos! Força aos meus queridos amigos concurseiros que buscam um lugar ao sol! Ah! E não esqueçam do vade mecum novo!

2010-11-17T13:29:00.001-02:00

A partir de hoje, dou início a série de resolução de questões de prova oral. Como vocês sabem, semana passada foi a prova oral do concurso da Magistratura do TJ/PR (é por isso o motivo de tanto tempo sem postar!). A ideia é mostrar a todos que as questões não são difícies, mas requerem uma grande dose de sangue frio para conter o nervosismo natural próprio da situação.

Direito Eleitoral: O que é e para que servem as coligações partidárias?

A coligação partidária é uma associação de dois ou mais partidos políticos. O objetivo desta associação é o lançamento, em conjunto, dos seus candidatos. Um ponto importante: a coligação partidária, para todo e qualquer fim, tem personalidade jurídica transitória, que se extingue ao final das eleições. A coligação funciona como se fosse uma pessoa jurídica e dura todo o processo eleitoral em sentido estrito; além disso, é registrada com um nome, mas não pode ser vinculada a nenhuma pessoa.

A coligação, para fins eleitorais, é considerada como se fosse um partido só. Os dois partidos, por exemplo, PT e PSDB, podem fazer uma convenção partidária em conjunto para decidir sobre eventual coligação.

O partido político que está coligado com outro partido político não tem legitimidade processual durante todo o processo eleitoral em sentido estrito. Mas cuidado! Foi alteração da Lei 12.034/2009 o fato de que o partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos (que se dá mais ou menos no mês de julho).

Questão de concurso comentada - II

2010-08-24T11:53:00.000-03:00

Aqui vai uma questão de concurso do MP/MG, realizado em 08 de agosto de 2010. Versa sobre Direito Constitucional:

(MP/MG Promotor de Justiça) Questão 15. Segundo a Constituição da República de 1988,
A) o Distrito Federal é a Capital Federal.
B) o Rio de Janeiro é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.
C) Brasília é a Capital Federal.
D) Goiás é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.

Essa questão é considerada (por mim) FACÍLIMA, o candidato não pode errar de forma nenhuma uma questão dessa. Cuida da organização político-administrativa do Estado brasileiro. É fácil e direta, e remete-se ao artigo 18, §1º, CF. É letra de lei, ou melhor, letra da CF. Considero também que eventual falta de atenção poderia levar o candidato a errar essa questão, confundindo com a letra A. Mas... todo mundo sabe que Brasília é a Capital Federal, inclusive aqueles que não fazem Direito... Logo, um erro numa questão dessas, não tem justificativa.

Aprovação = zero.

2010-08-17T12:43:00.001-03:00

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Um fato que me chamou a atenção, mas me deixou pensando se comentava ou não aqui no blog foi a aprovação de NENHUM candidato no concurso realizado em 01º de agosto deste ano pelo MP da Paraíba (ou poderia ser REPROVAÇÃO DE TODOS QUE PARTICIPARAM DA PROVA PREAMBULAR). O cargo almejado era o de Promotor de Justiça. Todavia, depois de ler o texto da Revista Consultor Jurídico, veiculado no último Informativo do cursinho FMB, resolvi postar aqui minhas impressões.

De fato, depois que vi a notícia, cerca de uma semana atrás, se não me engano, a primeira reação que tive foi pegar a prova e resolver. Somente assim eu iria perceber porque nenhum candidato foi aprovado. Não tive tempo ainda de resolvê-la por completo, confesso. Mas, do pouco que li, principalmente as três primeiras páginas (que trazia a matéria de Direito Constitucional), concluo: estava "desnecessariamente difícil", numa expressão inventada por mim. As conclusões segundo eu mesma são:

Nível de dificuldade da prova: A prova não estava fácil conforme dá a entender a Comissão do concurso (vide o texto abaixo). Claro, eu sei que esse negócio de fácil e difícil é extremamente relativo e eu não sou parâmetro para ninguém. Existem matérias que eu domino e outras que não, assim como qualquer outro concurseiro que se preze. Acontece que a prova utilizou-se de expressões pouco difundidas pelo "mundo concursístico", classificações que não levam a nada na vida prática (como as tais normas preceptivas?! no Direito Penal) e enunciados longos. Isso para mim é desastre na certa. Aliás, parece que reina ultimamente uma coisa louca no mundo concursístico: cada prova uma surpresa. Em tempos de Direito Penal Quântico na prova do MP/MG, nós, candidatos, temos que nos virar em 100 para ler e entender tudo que aparece por aí...
Ausência de candidatos: A grande ausência de candidatos, cerca de 45,5% dos inscritos, para mim, é fruto da falta de organização de todas as bancas de concurso brasileiras. Sim, porque o concurseiro tem que optar por fazer prova em uma localidade, visto que ele não pode dividir-se e fazer prova em dois lugares ao mesmo tempo. A data 1º de agosto, ao que me lembre, era a data da prova do TJ/SC (que posteriormente foi adiada - eu sei), o que faz com que os candidatos nem se inscrevam para o concurso. É fácil pensar nisso: são as mesmas pessoas praticamente que fazem prova no Brasil inteiro. Salvo exceções, os concurseiros viajam o país inteiro fazendo prova e tentando conciliar datas, voos e hotéis. Quando não conseguem, dá nisso.
O que precisava para passar na preambular? De qualquer forma, não obstante a ausência de candidatos, teria que haver pelo menos uma viva alma que acertasse a média mínima para passar na primeira fase. Fui dar uma olhada no Edital para ver como funcionava. Uma coisa que me chamou a atenção, primeiro, foi o fato da prova ter 100 questões e quatro horas para resolvê-la (incluído o tempo do gabarito). Isso significa que, dispensando o tempo do gabarito e a concentração ausente, o candidato teria TRÊS HORAS E QUINZE MINUTOS para resolver 100 longas questões. É pouco. É pouquíssimo tempo. Parece muito, mas não é. Agora a aprovação: considerar-se-ia aprovado o candidato que tirasse cinco, no mínimo, na prova. Ocorre que tinha uma "pegadinha": cada duas respostas erradas, eliminava uma resposta certa. Gente, isso só funciona em banca do Cespe, cuja pontuação é totalmente diferenciada e os itens são maiores (por exemplo, tem 200 itens para marcar certo ou errado). É loucura fazer isso numa prova de concurso para MP, isso é pedir que todo mundo reprove mesmo!
Conclusão geral: não adianta jogar a culpa no despreparo dos candidatos, que eu sei, existe, mas o que aconteceu no MP/PB foi uma sucessão de erros, ou melhor, erros simultâneos, como eu apontei acima. Espero, muito, que no próximo concurso alguma voz da razão levante e aponte os erros. Ou melhor, deveriam colocar um concurseiro em cada banca de concurso para entender que as "coisas não funcionam assim".

Segue o texto que eu falei:

CONCURSO DO MP NÃO TEVE NENHUM APROVADO
Nenhum candidato às 20 vagas no concurso para o Ministério Público da Paraíba foi aprovado na primeira fase da seleção. A informação é do G1. Segundo a comissão do processo seletivo, ninguém obteve a nota mínima para a aprovação. Os interessados precisam ter bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica. O salário é de R$ 15,2 mil.
A aplicação das provas foi no dia 1º de agosto e teve 3.733 inscritos. No entanto, a abstenção foi de 45,5% (faltaram 1.699 pessoas). Os candidatos têm até esta quarta-feira (11/8) para entrar com recurso questionando os resultados. A comissão fará a análise na quinta-feira (12/8) e sexta-feira (13/8) e, caso as reclamações sejam negadas, o candidato poderá interpor recurso no Conselho Superior do Ministério Público. É necessário aguardar as decisões sobre os recursos para depois definir se haverá novo concurso.
O presidente da comissão do concurso, procurador de Justiça Marcos Navarro Serrano, considerou o fato ―lamentável‖.
Os candidatos devem acessar este site para ver a prova, o gabarito oficial e o aviso 6 com o resultado da prova preambular. ―Todo o processo do concurso, inclusive o seu resultado, está tendo a mais absoluta transparência. Os candidatos poderão acessar a prova que fizeram. Isto é, só ele tem acesso com o seu CPF e senha‖, disse o presidente da comissão.
Serrano disse desconhecer os motivos da reprovação em massa. Ele afirmou que a prova foi aplicada com rigor, dentro do programa e bibliografia indicada. ―Para cada quesito que nós formulamos, a resposta está na página do livro indicado, da lei ou então da jurisprudência dominante dos tribunais superiores. Um detalhe importante é que, tanto na parte doutrinária quanto na parte jurisprudencial, tivemos o cuidado para que não houvesse controvérsia, não houvesse divergência, não houvesse discrepância entre a doutrina indicada e a jurisprudência aplicada‖.
Um fator que pode ter sido decisivo no resultado do concurso, de acordo com Serrano, foi que, a cada dois quesitos errados, o candidato perdia uma questão certa.

Faltam juízes
Os concursos para juízes também são marcados pela baixa aprovação. Levantamento feito no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que alguns concursos para juiz não tiveram o número de vagas disponível preenchido. Em 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo ofereceu 183 vagas, das quais 76 foram ocupadas. Estavam inscritos 7.625 candidatos.
Em Santa Catarina, segundo o conselho, o TJ ofereceu 18 vagas de juiz substituto e apenas 12 foram preenchidas. Em Mato Grosso do Sul, um concurso em 2008 ofereceu 22 vagas mas, do total de 1.416 inscritos, foram aprovados 21 candidatos, três dos quais sub judice. No Rio de Janeiro, no último concurso para o cargo, se inscreveram 2.019 candidatos para 50 vagas, mas somente três passaram. No Distrito Federal, dos 2.108 candidatos que se inscreveram no concurso de setembro de 2007, apenas 16 foram aprovados.
Fonte: Revista Consultor Jurídico – dia 11/08/10

De qualquer modo, continuamos na luta. :D

Questão de concurso comentada

2010-08-12T10:22:00.000-03:00

Fonte: http://brasilhawaii.com

Hoje é quinta feira. Dia instituído por mim para a análise de questões objetivas de concursos para a Magistratura e MP realizados por esse Brazilzão afora. Hoje, vamos analisar uma questão que caiu no concurso para Promotor de Justiça do MP/SC em 2007:

Questão de Direito Penal (MP/SC 2007)

I – Ninguém é obrigado a impedir ou denunciar crime alheio, a não ser que tenha o dever legal de impedir ou de comunicar a prática de crime às autoridades.

II – Para efeito de reincidência não se consideram os crimes militares impróprios e os políticos. Assim, a condenação anterior por crime militar que tenha correspondente nas leis penais comuns, não é capaz de gerar reincidência.

III – Crime praticado por civil contra as instituições militares é crime militar impróprio.

IV – Segundo dispõe o Código Penal, são também efeitos da condenação, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

V – Pratica crime omissivo impróprio (ou comissivo por omissão), a mãe que deixa de dar alimento ao recém-nascido, causando-lhe a morte.

A. ( ) apenas III e V estão corretos.

B. ( ) apenas II, III e IV estão corretos.

C. ( ) apenas III, IV e V estão corretos.

D. ( ) apenas I e III estão corretos.

E. ( ) apenas I, III e V estão corretos.

I – VERDADEIRO. Aplicação dos artigos 5.º, II, CF e 13, §2.º, CP.

II – FALSO. Aplicação do artigo 64, II, CP. Para efeito de reincidência não se considera, os crimes militares próprios e políticos (e não os crimes militares “impróprios” como diz a assertiva).

Inicialmente, entendia-se que o crime militar próprio era "aquele que só podia ser cometido pelo militar". Verificou-se depois que nem todo crime, cometido pelo militar, seria delito militar, porque ele atua também como cidadão.

Os crimes propriamente militares são aqueles cuja prática não seria possível senão por militar, sendo esta qualidade do agente essencial para que o fato delituoso se verifique. A caracterização de crime militar obedece ao critério ex vis legis, portanto, verifica-se que crime militar próprio é aquele que só está previsto no Código Penal Militar e que só poderá ser praticado por militar. A exceção está no crime de insubmissão, que apesar de só estar previsto no Código Penal Militar (art. 183), só pode ser cometido por civil.

Os crimes impróprios para serem considerados como militar necessitam de que lhe seja agregada uma nova circunstância, que passará a constituir a verdadeira elementar do tipo. Estão definidos tanto no Código Penal castrense como no Código Penal comum e Leis esparsas. São crimes impropriamente militares, o homicídio, a lesão corporal, o furto, a violação de domicílio, entre outros.

III – VERDADEIRO. Crime impróprio é aquele praticado também por civil e que está disposto tanto no CP comum quanto no CP Militar (artigo 9º, III, CPM).

Já os crimes impropriamente militares são os que, comuns em sua natureza, podem ser praticados por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticados por militar em certas condições, a lei considera militares. São impropriamente militares os crimes de homicídio e lesão corporal, os crimes contra a honra, os crimes contra o patrimônio (furto, roubo, apropriação indébita, estelionato, receptação, dano etc), os crimes de tráfico ou posse de entorpecentes, o peculato, a corrupção, os crimes de falsidade, dentre outros. Note-se que tais crimes também estão previstos no Código Penal Brasileiro. A diferença está justamente na subsunção ao artigo 9^o do CPM.

IV – FALSO. A assertiva está errada no tempo de pena privativa de liberdade, que é um ano e não “dois”. Letra de lei: artigo 92, I, a, CP.

V – VERDADEIRO. É exemplo clássico de crime omissivo impróprio. O homicídio pode ser praticado por ação ou omissão, desde que haja um nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.

Observações sobre a questão pela Concurseira Cami: A questão acima, na minha opinião tem um nível MÉDIO de dificuldade. Ela tem três assertivas fáceis de acertar, mas duas não (as assertivas II e III requerem maior estudo, inclusive sobre o básico do Direito Penal Militar). Acredito então que cerca de 60% dos candidatos acertariam (num chute muitooo chute).

O próximo post virá na terça feira sobre divagações e dicas gerais. Mais questões de concursos na próxima quinta feira. :D Sugestões e reclamações só comentar!

Prova e pão de queijo

2010-08-10T20:43:00.004-03:00

Fazer provas em outras cidades, que não a sua: interfere em alguma coisa? Sim. Atire a primeira pedra o concurseiro que se sente feliz em viajar só para fazer prova em algum lugar, correndo o risco de ser "mordido" por taxistas e chegar atrasado no tal local de prova que não sabe onde é. Fora o cansaço habitual de um voo, um lanchinho ruim e uma noite mal dormida. Digo isso porque comecei com as experiências de fazer provas em outras cidades e Estados que não o meu. Achei tudo muito estranho: sair da zona de conforto é um esforço tremendo e merece um troféu. :D
Lógico, estou dizendo que interfere na sensação física e espiritual de fazer prova em um lugar diferente... Todos esses fatores não interferem no desempenho do candidato. Se ele tiver preparado (e bem!) o local de prova em nada interferirá na sua nota, que provavelmente será alta e o fará passar para a próxima fase.

Não obstante tudo isso, aqui vão algumas dicas sobre como se virar em outras cidades quando você for fazer concurso:

Dica um. Não dê azo ao azar, ou melhor, faça tudo com antecedência: reserve passagens de avião ou ônibus e um bom hotel. Provas concorridas fazem com que os pequenos hotéis fiquem lotados e passagens de avião esgotarem-se. Você correrá um pequeno risco no caso da Comissão do concurso alterar a data da prova. Se isso acontecer, esteja preparado para alterar a data da passagem e pagar multa. Coisas da vida de concurseiro, eu diria.
Dica dois. Como escolher o hotel? O melhor de tudo é que ele seja perto do local de prova. Facilita na hora da locomoção, pois a chance de você encontrar concurseiros é grande e isso ajuda muito (essa é a dica três).
Dica três. Procure concurseiros no seu hotel. Se você tiver a chance de viajar com amigos concurseiros, melhor ainda. Rachar o quarto do hotel ajuda. E rachar táxi ajuda mais ainda. Portanto, se você encontrar concurseiros no hall do hotel (vale a pena até perguntar para o recepcionista se ele sabe da existência de concurseiros hospedados), perca a vergonha e pergunte se ele não quer rachar táxi com você.
Dica quatro. Informe-se na internet sobre a cidade que você fará a prova. Vai que no dia do seu concurso tem uma maratona especial e todas as principais ruas da cidade estão fechadas para carros? A hipótese soa remota, mas, nunca se sabe. Também veja na internet sobre os caminhos possíveis (salve google maps) do seu hotel até o local de prova. Desse modo você já sabe quanto tempo dá de táxi. Ah, também se informe sobre eventual mudança de fuso horário e previsão do tempo.
Dica cinco. Passe num supermercado ou loja de conveniência e compre água e lanchinho para a hora da prova. Na loucura de chegar logo e não perder o horário, você pode esquecer disso. Grandes locais de prova têm "barraquinhas" na frente com docinhos, balinhas, canetas etc. para vender. De qualquer forma, melhor prevenir.
Dica seis. Tente relaxar no dia anterior e dormir bem. Isso ajudará infinitas vezes no seu desempenho na prova. Aliás, essa dica não é só para fazer prova em outras cidades e sim em TODAS as cidades, inclusive a sua "casa".
Dica sete. Aproveite! Se der tempo, DEPOIS da prova tente conhecer um pouco da cidade. Afinal, um pouco de turismo não faz mal a ninguém, inclusive concurseiros.

Dicas especiais para fazer prova em Belo Horizonte/MG:

Domingo fiz a famigerada prova do MP/MG em Belo Horizonte/MG. Já conhecia a cidade "de leve" e fiz uma pesquisa rápida na internet antes de ir para lá de novo. Algumas dicas minhas sob a minha visão pessoal de concurseira às vezes neurótica, às vezes nem aí para concursos em outras cidades:

Dica um especial BH: o aeroporto internacional Tancredo Neves, conhecido como Confins, fica longe do centro. Considere dinheiro para o táxi, cerca de R$80,00 (oitenta reais). Se preferir menos conforto, mas menos gastos, BH dispõe de um ônibus executivo próprio, chamado Conexão, que sai do aeroporto de Confins e vai até o centro, mais especificamente Rua Álvares Cabral (esqueci o número). Esse ônibus custa R$17,65 (dezessete reais!). Você compra a passagem lá no aeroporto mesmo e vai feliz até o centro (a viagem dura mais ou menos 50 minutos). Esse ônibus NÃO faz paradas como um ônibus comum, indo do aeroporto até o Shopping Minas (para os passageiros com apenas bagagem de mão), depois até a Rua Álvares Cabral (que também é um ponto de táxi, logo, isso não é problema), depois até o aeroporto de Pampulha e depois até Confins. Dica de novo: se você fizer prova na UFMG (cujo campus é enoooooorme) considere pegar um ônibus normal, ou seja, de linha, até o aeroporto de Pampulha e lá pegar o Conexão. Mais barato e mais fácil (não faça como uns concurseiros perdidos que vi por lá acenando iguais loucos para o ônibus Conexão - ele não PARA em pontos de ônibus normais).
Dica dois especial BH: cuidado com os taxistas. ATENÇÃO! Essa não é uma crítica para esta classe de trabalhadores! Longe disso! Ocorre que das duas vezes que fui para lá, meu táxi deu voltas desnecessárias, ainda mais eu que sabia o caminho que tinha que seguir. Complicado discutir com o motorista, mas se você achar que ele está rodando por onde não deve, reclame. Aliás, em BH tem uma faixa central nas grandes avenidas por onde circulam ônibus E TÁXIS. Vai mais rápido do que as pistas de carros "normais".
Dica três especial BH: BH tem a maior feira livre do Brasil com trocentas mil barraquinhas de tudo que é tipo de coisa, dividida por cores. Fica na Avenida Afonso Pena que, por óbvio, fica trancada no dia da feirinha, domingo. Assim, fique esperto quanto à circulação de carros e pessoas perto da feira. Ah, se der tempo, e se gostar, é legal passar lá: fica até umas cinco da tarde.
Dica quatro especial BH: O Mineirão é bem legal de visitar para quem não conhece. Pena que está fechado, pois em obras para receber a Copa 2014. Não sei como colocar em palavras a minha decepção: nada a ver fechar para os turistas (sobre a Copa, melhor não comentar).
Dica cinco especial BH: Tem um shopping no centro, na Rua Tupi, que se chama Cidade. Quebra um galho, pois tem praça de alimentação e cinema (dá para passar o tempo).
Dica seis especial BH: Para quem gosta de bacalhau, tem um restaurante muito gostoso que se chama "Porto do Bacalhau" (já adivinharam o carro chefe do restaurante não?) que eu recomendo. Tem carne também para quem não curte peixe. Vale a pena ir lá até para comer bolinho de bacalhau e tomar cerveja (DEPOIS da prova).
Dica sete especial BH: Por falar em comes e bebes, BH é considerada a "Capital da comida de boteco". Bom, o nome já diz tudo. Então aproveite (principalmente no bairro Savassi), DEPOIS da prova, lógico.
Dica oito especial BH: Os mineiros são bem solícitos. Então, se você estiver perdido, quiser informações sobre ônibus e locais para comer, pergunte a eles. Eles responderão de boa, pararão para conversar com você e darão dicas. Pelo menos até hoje, fui bem tratada pelos mineirinhos e mineirinhas.
Dica chata especial BH: Como nem tudo são rosas, preciso comentar uma coisa que meu "olho clínico" não deixou passar despercebido: a sujeira da cidade na parte central. Sério mesmo gente, muito lixo jogado no chão, muito papel, muito tudo. Devo estar mal acostumada não sei, mas gente, educação e lixo no lixo é bom em tudo quanto é lugar. :D

O post ficou longo dessa vez, mas considero a estreia nova do blog. Pretendo postar mais, pelo menos uma vez por semana. Até breve.

Três anos (o retorno)!

2010-05-11T11:17:00.003-03:00

A história dos três anos ainda aterroriza muita gente. E deu frutos o post anterior, haja vista os emails e comentários sobre o tema. A Liv perguntou sobre a comprovação do exercício da advocacia neste período. Pois bem: a comprovação é feita em consonância com os ditames dos Editais do Concurso do MP ou Magistratura. Como regra, contudo, deve o candidato apresentar certidões expedidas pelo cartório da Vara onde atuou como advogado. Cada certidão custa em média uns dezão (e quanto mais o candidato apresentar melhor). As próprias Varas judiciais já sabem como expedir tal certidão, devendo o candidato requerê-las e aguardar o prazo para que fiquem prontas.
Ainda sobre o tema, muita gente perguntou sobre as pós-graduações feitas por meio de "telão", chamadas telepresenciais (em resumo, as que estão em moda no Brasil atualmente). Como a Resolução do CNJ é omissa neste assunto, dando a entender que somente as pós presenciais contariam como prática jurídica (mais uma vez remeto à regra de transição das resoluções do CNJ, e repito: a PÓS SÓ VALE COMO ATIVIDADE JURÍDICA DESDE QUE INICIADA ANTES DE MAIO DE 2009), encontrei uma alteração na Resolução 40 do CNMP (que se refere aos concursos para promotor). Para o CNMP não há qualquer distinção entre as pós, presenciais e À distância, e ambas são consideradas para fins de atividade jurídica. Veja aqui a notícia:

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta que altera a resolução n. 40/09 e deixa de fazer distinção entre cursos de pós-graduação presenciais e a distância. Com a alteração será considerada atividade jurídica a participação em cursos de pós-graduação à distância para fins de ingresso na carreira do Ministério Público. A proposta é de autoria da conselheira Taís Ferraz e modifica o artigo 2º da resolução, que considerava como atividade jurídica apenas os cursos de pós-graduação presenciais. Na ocasião, também foi criada comissão temporária para analisar e discutir as regras gerais para os concursos públicos no âmbito do Ministério Público.

É isso aê galerinha, continuamos na luta. :D

Benditos três anos!

2010-04-28T22:02:00.004-03:00

A Michelle deixou uma pergunta nos comentários do post anterior:

Olá, Sobre a exigência de 3 anos de atividade jurídica para determinados concursos, é possível substituir por um título de pós graduação em direito público? Michelle

Confesso que os benditos três anos já tiraram o meu sono de várias noites. Atualmente, ando pensando em como eles passaram tão rápido, como num piscar de olhos. Devaneios à parte, um primeiro ponto importante sobre a atividade jurídica: ela foi regulamentada com a Resolução 75, CNJ (relacionada aos concursos da Magistratura). Já comentei sobre ela aqui algumas outras vezes, inclusive, fiz um apanhado de novidades trazidas no referido instrumento normativo. De qualquer forma, vamos responder a pergunta da Michelle e deixar esse blog mais organizado (!). :D Os três anos de atividade jurídica, exigência constitucional trazida pela EC45/2004 para os concursos da Magistratura e do MP, devem ser comprovados na data da inscrição definitiva, ou seja, apenas após as provas de sentença. Assim, na prova preambular não é preciso juntar nenhum documento ou certidão que comprove a existência de atividade jurídica. Afinal, como comprovar a atividade jurídica em três anos? Lembrando que são três após a obtenção do grau de bacharel em Direito, o que significa que tempo de estágio não conta. Afirma o artigo 59 da Resolução 75, CNJ:

Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea “i”:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

§1º É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

§2º A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento.

Então, é preciso estar em alguma das situações descritas acima para que haja a atividade jurídica. Tem mais um porém. Essa resolução é de maio de 2009. Antes dela regia a Resolução 11 do CNJ, que trazia os cursos de pós graduação como “atividade jurídica”. Veja o artigo 90 da Resolução 75, que afirma que fica “assegurado o cômputo de atividade jurídica decorrente da conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da presente Resolução”.

A conclusão é a seguinte: sim, é possível substituir por um título de pós-graduação em Direito Público, desde que o curso tenha sido iniciado antes de maio de 2009. Se foi iniciado depois, já não conta mais como atividade jurídica, diante da nova norma do artigo 59, como está ali em cima. Aliás, vale ressaltar que o título de pós-graduação é válido para UM ano de atividade jurídica e não três. Antes de 2009 era possível ter três títulos de pós, para contar três anos. Espero que tenha ajudado! Qualquer coisa, só mandar um comentário aqui no blog. Obrigada pela indagação! :D

Sorte sempre!

Em tempos de "lei seca"...

2010-04-21T10:55:00.004-03:00

O título desse post é um trocadilho. Não me refiro à famosa "Lei Seca" e suas incontáveis discussões acerca de álcool, direção e bafômetro. Refiro-me à importância dos concurseiros conhecerem e saber se virar com a lei seca, nosso vade mecum de cada dia. Ah, essa dica não vale apenas para os concurseiros, mas também para aqueles que estão prestando o Exame da OAB e também para aqueles que não são formados em Direito. A pior das coisas é decorar uma lei. Sim, é péssimo, eu sou péssima em decorar prazos, frases inteiras, expressões, quanto mais de vários códigos, leis e resoluções. Isso sempre foi um martírio para mim do tamanho de um bonde. Ocorre que depois de rodar em várias provas e resolvendo-as novamente em casa com o código do lado, comecei a perceber, talvez tardiamente eu sei, a importância de saber a lei, ou pelo menos, de saber se virar com ela. Saber onde estão os artigos mais importantes e aqueles artigos relacionados, além de súmulas, vinculantes ou não. Com as recentes Resoluções, as quais me referi no post anterior, as provas de primeira fase devem versar sobre a letra de lei. Em outras palavras, as questões não podem conter divergências doutrinárias ou jurisprudenciais, que podem levar o candidato à uma dupla interpretação da resposta. Sendo assim, nada mais seguro para a banca do que copiar o que diz a lei, lógico! Claro que por vezes a própria lei é furada (e os examinadores não sabem disso). Mas daí são outros quinhentos, cabe a nós, concurseiros, recorrer... Mas, voltando. A minha dica é a seguinte: ler, ler e ler. Eu não tenho facilidade para decorar, como eu disse anteriormente, mas a repetição na leitura das leis e códigos me fez ter uma visão maior do ordenamento de leis, além de facilitar em muito a resolução de uma prova. Com a letra da lei na ponta da língua, ganhamos agilidade para resolver questões (pois é só bater o olho e ver que algo está errado na assertiva). Para aquelas pessoas que não são formadas em Direito, mas precisam estudar alguns ramos jurídicos para fazer provas, de Analista, por exemplo, vale a mesma coisa que eu falei. LEIAM a lei. Se não tiver tempo para isso, no mínimo, duas vezes a Constituição Federal (que ajuda a resolver questões de Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário). Qualquer dúvida, comentem aqui no blog. Duas semanas antes da prova, leia somente a lei seca (lógico, depois de ter estudado a matéria...). Algumas leis importantes são as seguintes (tirando particularidades das provas, claro):

Lei 8.666/93 (é chata, eu sei, mas cai sempre).
Lei 7.347/85 (é a lei da ação civil pública, que também cai sempre).
Lei 9.099/95 (é a lei dos juizados especiais cíveis no âmbito estadual. É uma lei fácil de entender e curtinha - dá para matar todas as questões de juizado com ela).
CDC - Código de Defesa do Consumidor. Não é tão curto assim, mas fácil de entender e a mesma coisa da Lei dos JEC, dá para matar as questões fácil.
CTN e a parte de Tributário da CF.
A parte de recursos do CPC e do CPP.

Claro, existem outras importantes, mas essas não podem passar em branco antes de resolver uma prova. :D

Ps: o post de hoje foi escrito com o fundo musical de Pink Floyd. :P

Okay, eu me rendo.

2010-04-15T11:20:00.003-03:00

Eu já escrevi dois posts anteriores sobre a Resolução 75 do CNJ. No primeiro deles, meio temerosa do que iria vir pela frente, eu pedi que todos os concurseiros se unissem e ajudassem na consulta pública sobre os concursos da Magistratura. No segundo post, trouxe uma listinha das principais inovações "concursísticas". E sim, senhores, eu me rendo, jogo a toalha, balanço a cabeça, ergo a bandeirinha branca. A Resolução 75 é o que há. O ó do borogodó. Estou adorando! hauauha Sei que não posso me empolgar demais, mas parece que colocou ordem na casa de vez. Cada concurso público é o mesmo esquema: divisão de matérias por bloco, necessidade de acertos de no mínimo 30% em cada bloco e 60% no total. Nenhuma surpresa doida no conteúdo programático, tudo sob controle. Sério. Ponto pro CNJ (mais um, diga-se de passagem).

DICA musical: Faz tempo eu assisti um filme que se chama "Once", filme irlandês de 2007. Mais sobre ele, aqui. Tão bonitinho e simples... Anyway, a questão é que eu estava organizando e revirando minhas músicas atrás de uma em especial, e escutei a trilha sonora desse filme. Não foi só a menina do filme que se encantou pelas músicas do carinha (ops, contei!), mas eu também. Fica a dica para escutar a trilha sonora! Aliás, a música "Falling Slowly" foi indicada ao Oscar de 2008 (a galera que me conhece sabe que sou crazy pela festa do Oscar)... ;)

A taR da multa do art. 475-J, CPC

2010-04-13T11:13:00.004-03:00

O mais importante artigo do capítulo relacionado ao cumprimento de sentença é, definitivamente, o 475-J, CPC. Alguns podem não concordar que é o mais importante, mas hão de afirmar que é o mais "estrela" de todos. Amplamente discutido, o artigo 475-J, CPC determina a aplicação de multa no percentual de dez por cento caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias (cuida-se do pagamento espontâneo do título judicial por parte do devedor). A grande discussão relaciona-se diretamente ao termo inicial do prazo de quinze dias. Pense comigo. O artigo fala que o devedor deverá pagar o montante a que foi condenado em quinze dias, mas não afirma "contados de...". Daí surge a divisão da doutrina, que é praticamente rachada. Duas são as discussões. Vamos a elas. A primeira delas afirma o seguinte:

O prazo de quinze dias inicia-se com o requerimento do credor.
O prazo de quinze dias abre-se de ofício. Esta é a posição majoritária: o prazo abre-se de ofício, sem a necessidade de qualquer requerimento. Logo, o devedor deve calcular o quanto deve e pagar.

Okay. Já sabemos que a doutrina majoritária assevera que o prazo abre-se de ofício. Agora vem a segunda parte da discussão: abrindo-se de ofício, quando começa a correr o prazo afinal?! Novamente, duas são as posições possíveis:

O prazo inicia-se de ofício, com o trânsito em julgado da sentença (Araken de Assis e algumas decisões do STJ).
O prazo inicia-se de ofício, com a intimação. Essa é a posição que prevalece atualmente. Vale dizer que mesmo essa posição é rachada, pois a doutrina divide-se mais uma vez: Didier afirma que a intimação do advogado deve ser feita com a publicação no Diário Oficial; e Tereza Wambier afirma que deve ser feita a intimação pessoal do devedor.

O STJ, recentemente, consolidou o entendimento de que é necessária a prévia intimação do advogado. Daí em diante terá início o prazo de quinze dias previsto no artigo 475-J, CPC.

É muito importante conhecer a doutrina relacionada a este assunto para eventuais provas discursivas e orais. Numa primeira fase, importante conhecer o teor do artigo 475-J, CPC.

Por hoje é só pessoal!

À espera de um milagre

2010-04-13T11:06:00.003-03:00

Qual é o efeito sobre os concurseiros da espera de um resultado? Mais de um mês da prova e o bendito do resultado não sai em lugar nenhum... e ninguém sabe ou ninguém viu. Complicado. Tem gente que não consegue estudar de nervoso. Tem gente que simplesmente esquece que fez a prova preliminar e continua estudando numa boa. Não sei não, mas cada vez mais penso que a espera é péssima. Em todos os sentidos. É fácil dizer que é preciso "desligar-se" do mundo lá fora e continuar com a carinha nos livros... difícil é realmente fazer isso. Se alguém tiver uma fórmula, só avisar.
Ps.: o blog não foi abandonado! Continuo "firme e forte" com ele. Esse hiato de posts, se assim posso chamar, era necessário para colocar a casa aqui em ordem. Agora, vamos saber se deu certo... hahaha

Prova... de paciência

2010-02-17T14:43:00.004-02:00

Esses dias entrei no Fórum de concurseiros do CorreioWeb para dar uma olhada na repercussão da prova realizada no dia 07 de fevereiro pelo MP/SC. Aqueles que fizeram vão lembrar do calor anormal que estava fazendo no dia. Um domingo lindo, por sinal. A prova tinha duas etapas, pela manhã e à tarde. Inicialmente, seriam cerca de duas horas de almoço, mas com o atraso de meia hora para começar a prova, ficamos com cerca de uma hora para almoçar. O problema foi que, ao ler o fórum, tive conhecimento de pessoas que fizeram a prova em salas que não tinham ar condicionado, enquanto outras salas tinham. À tarde, todos os concorrentes foram remanejados para salas com ar condicionado, numa tentativa da Comissão em preservar o princípio da isonomia para todos os candidatos. A questão que paira é: até que ponto condições adversas como calor, barulho, falta de concentração, frio, vento e inúmeras outras atrapalham o desempenho de um candidato? Claro, se fosse para escolher todos escolheriam fazer provas no melhor horário que lhes aprouvesse, além de escolher a melhor cadeira, o melhor lanchinho, a melhor roupa etc. Como nem tudo são rosas no dia de fazer a prova, resta-nos tirar o melhor proveito daquilo que temos. A questão do MP/SC não se enquadra no que quero dizer: o calor foi FORA DO COMUM, numa semana inteira em que Porto Alegre, por exemplo, registrou 42 graus de temperatura. Tudo bem, eu que sou uma pessoa "pouco" encalorada estava suando em bicas (MESMO numa sala com ar condicionado). E por incrível que pareça havia gente reclamando de frio. Tirando isso, nós, candidatos, devemos nos "auto-treinar" em fazer provas. Engraçado que do lado do local onde estudo tem uma obra. Muitos vão concordar que barulho de obra é o PIOR barulho do mundo. Como eu não podia ficar o dia inteiro olhando para a parede, tive que me adaptar e estudar com o batuque e a cantoria dos pedreiros. Então, concluindo: com condições adversas "normais", os concurseiros têm que, rapidamente, adaptar-se a elas. Dentro da normalidade, uma blusa para o caso de ar condicionado, uma água gelada para o caso de um dia de calor e muitas doses de concentração. Quando fiz a prova da OAB, tirei a sorte de sentar na primeira carteira de frente para a porta da sala. Numa sala só de mulheres, há uma movimentação intensa de entra e sai para o banheiro. Naquele dia, entretanto, estava tão focada na prova que nem liguei para a barulheira dos saltos altos batendo no chão... Em suma, o ideal é treinar a concentração. Vou escrever um post sobre as provas que já fiz: numa delas, começou a chover dentro da sala de aula. Foi bonito! hahaha Sabe aquelas pessoas que estudam com música (rock, eu digo e não clássica), ou com a TV ligada, ou no meio de um salão de beleza? Eu admiro! Assumo que fiquei meio revoltada com algumas coisas que li no Fórum. Isso porque eu sou mais da filosofia do "limão e limonada". Em vez de reclamar, tem que se adaptar. A prova dura cinco horas, mas o cargo que a gente vai ganhar depois vai durar a nossa vida inteira. Não? :D

Internet amiga

2010-01-29T14:38:00.002-02:00

Existe muita coisa boa na internet por aí, muito embora exista igual quantidade de coisa ruim (e copiada...). Hoje a dica vai para os concurseiros que não querem mais gastar dinheiro com livros e precisam se atualizar rapidamente. Estive procurando tópicos na internet sobre vários assuntos e me deparei com um fórum de concurseiros que visam uma vaga no MPF. Achei muito interessante e resolvi compartilhar essa ideia com vcs. Vale a pena dar uma olhada nesse site: http://pontosdompf.forumeiros.com/

Muito legal e organizado! :D Boa dica para quem quer ser Procurador da República!

Alteração no CPC

2010-01-22T11:10:00.002-02:00

Fiquem atentos, concurseiros, à Lei 12.195, de 14 de janeiro de 2010, que alterou a redação do artigo 990, CPC, com o intuito de incluir o companheiro como pessoa que pode ser nomeada inventariante pelo juiz no processo de inventário. Na realidade, apenas igualou-se o direito das pessoas casadas com aquelas que vivem em regime de união estável.

LEI Nº 12.195, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
(DOU 15.01.2010)
Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.

Alteração do artigo 990 do Código de Processo Civil
A Lei nº 12.195, de 14 de janeiro de 2010, alterou o disposto no art. 990 do Código de Processo Civil para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite quanto à nomeação do inventariante. O caput do art. 990 determina “quem” o juiz nomeará inventariante, e com essa alteração, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste, e o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados, poderão então ser nomeados. Basicamente, a mudança é a de que agora o companheiro na união familiar pode ser nomeado inventariante pelo juiz.

O mundo há de começar

2010-01-21T19:27:00.002-02:00

Pesquisando alguns textos no site do Prof. Fredie Didier, encontrei o seu discurso proferido no começo de 2008, como paraninfo de uma turma de bacharéis em Direito da Federal da Bahia (UFBA). Abri-o, com um ímpeto de curiosidade e com a certeza de que seria alguma coisa interessante. Colaciono aqui um pedaço dele, para ler e refletir.

"(...) Pois bem, caros afilhados.

Hoje, dez anos depois, há cinqüenta e cinco faculdades de Direito na Bahia; destas, vinte e quatro somente em Salvador; bem mais de cinco mil alunos formam-se todo ano. Há mil e setenta e nove faculdades de Direito no país (nos EUA, são 180). Há cursos à distância que alcançam os rincões mais remotos deste país, pelos quais pessoas que não tinham acesso a curso de qualidade, e, portanto, não poderiam competir em igualdade no mercado de trabalho, passaram a ter formação semelhante à dos melhores centros jurídicos. O desenvolvimento da internet, nesta década, ampliou o acesso à informação, democratizando-a. Pôs-se em prática, ainda, a correta política de ações afirmativas, aumentando o número de incluídos no ensino superior gratuito de qualidade. Recém-formados estão proibidos de fazer concursos para magistratura e Ministério Público, fato que faz com que haja um represamento de uma legião de bons alunos, que normalmente direcionam os seus esforços para essas carreiras, aumentando o nível dos concursos para as demais carreiras públicas. O Estado brasileiro, curiosamente, se agigantou na última década, tornando a carreira pública o principal objetivo a ser alcançado pelo bacharel em Direito (90% dos formados em Direito querem um cargo público; há dez anos, eram apenas 50%, quando muito).

A formatura de Direito, que na época de meu pai era um evento no calendário anual da cidade, em que se reuniam as grandes figuras da “sociedade”, perdeu o glamour: há tantas solenidades, às vezes mais de uma no mesmo semestre por instituição, que já se pode dizer, atualmente, que significa pouca coisa ser formado em Direito. Disse isso para minha mãe, recentemente, quando da aprovação do meu irmão caçula no vestibular para o curso de Direito: ela vibrava e chorava com a sua aprovação, quando lhe disse que atualmente não existe mais a figura da “pessoa-que-quer-fazer-Direito-e-não-consegue”.

Vive-se atualmente um momento estranho no mundo jurídico, difícil de ser analisado sem um mínimo de distanciamento histórico. Se há vagas para todos no ensino superior, não há vagas para todos no mercado de trabalho.

O futuro de vocês não é certo. Muitos talvez desistam pelo caminho. A concorrência é cada vez mais acirrada. É muita gente, vindo de muitos lugares, quase todos com o mesmo objetivo.

Tudo isso é um sintoma de uma grave doença, que não sei diagnosticar: somos um país de bacharéis em Direito. Faltam-nos engenheiros, físicos, médicos, matemáticos e bons professores.

O que isso significa? Não sei. Só sei que não há grandes juristas suecos, e esse é o primeiro indício que me vem à cabeça quando tento encontrar resposta a essa pergunta.

Vocês devem estar pensando: - “Fredie quer estragar a minha formatura, me deixando triste e apreensivo com o meu futuro”.

Ao contrário, meus caros. Muito ao contrário.

Examinem comigo as conseqüências desta expansão do ensino superior:

a) o nível dos formados em Direito é uma lástima. Examinado o fenômeno sob o ponto de vista da qualidade, podemos dizer que estamos diante de uma fraude. Formam-se semi-analfabetos jurídicos, que depois querem salvar o tempo perdido fazendo cursos preparatórios para as carreiras jurídicas em seis meses. Criticava-se, em minha época de estudante, o “bacharel dos cinqüenta livros”: aquele aluno que durante a faculdade contentava-se em estudar um livro por disciplina. Hoje, há os bacharéis-sem-livro ou bacharéis-caderno. Aquele bacharel criticado em minha época hoje pode ser considerado um bibliófilo.

Esses bacharéis não concorrem com vocês.

b) O acirramento da concorrência nos concursos públicos e na advocacia privada fez com que o nível técnico dos profissionais do Direito aumentasse consideravelmente. Pode-se afirmar que os juízes, promotores e escrivães mais novos estão promovendo uma verdadeira revolução na aplicação do Direito, arejando o embolorado ambiente jurídico. Isso é positivo, e merece o nosso aplauso. Essa turma já é um reflexo disso: muitos de vocês já ocupam cargos públicos. E brilham.

c) A última década foi muito importante para a Faculdade de Direito da UFBA, que está bem melhor do que na minha época de estudante. Posso dizer que o curso que vocês tiveram é infinitamente superior ao que tive. Vocês foram mais bem preparados do que os profissionais da minha geração e são mais bem preparados do que a imensa maioria dos bacharéis que são seus contemporâneos. O curso de graduação da faculdade de Direito da UFBA é, sem favor, um dos melhores do país. Para se ter uma idéia, havia três doutores em minha época de Faculdade; hoje, são vinte. Havia trinta professores; hoje, cinqüenta. Reabrimos, ainda, um curso de doutorado, que fora fechado há quarenta anos.

A preparação que vocês tiveram quase ninguém a possui.

d) Sou professor há quase dez anos e até hoje não tive um grupo de alunos com a qualidade de vocês. Já lhes disse isso ao longo de nossos três anos de convivência. Faço questão de dar esse testemunho público, principalmente para seus pais, que aqui estão: vocês são excelentes. Jamais tive um número tão grande de bons alunos em uma mesma turma. É muito remota a possibilidade de vocês não obterem êxito profissional. Se o número de concorrentes talvez assuste, a qualidade, com certeza, não.

É imprescindível, porém, que saibam as dificuldades do caminho. Uma última aula, como essa que estou proferindo, não poderia ser uma mera saudação cínica e pomposa aos novos bacharéis em Direito. É muito fácil e simpático colocar as flores no caminho, mas isso não é honesto. Não é honesto, pois sou professor de vocês; não é honesto, pois, sendo essa a última aula, tenho de falar-lhes sobre o futuro; não é honesto, sobretudo porque gosto muito de vocês, lhes quero bem.

Como padrinho, preciso alertar-lhes sobre as dificuldades que encontrarão. Como disse para outra turma de afilhados: somos todos combatentes do mesmo combate. O mundo jurídico não é o paraíso que muitos imaginam. Além das delícias, há também muita dor neste mundo. É preciso que vocês sejam avisados sobre isso. O conhecimento das dificuldades é o primeiro passo para superá-las. Resolvi assumir essa tarefa inglória nesta última lição.

É como diz a canção “O mundo começa agora. Não olhe para trás. Apenas começamos” (Renato Russo). “Viver é perigoso, mas é necessário”, diria o filósofo e jagunço Riobaldo Tatarana, que ainda nos ensina: “O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.

Coragem para acreditar que a esperança nunca morre, por mais chavão que isso possa parecer. Ela se renova diariamente, em cada flor que “brota do impossível chão”, como diria Chico; em cada filho que nasce; em cada abraço que se dá na pessoa de que se gosta; em cada jovem que se forma com a certeza de que é preciso distinguir o certo do errado, e de que o mundo pode ser melhor se cada um varrer a sua porta.

Esta cerimônia de adeus serve como celebração do passado e saudação do futuro, que começa agora. Desta turma saem as pessoas que comporão as mais importantes funções de Estado e aquelas que atuarão em uma das mais nobres e antigas profissões, a advocacia.

Conhecendo vocês como conheço, posso dizer aos presentes neste auditório, certamente representando os meus colegas professores, ainda que sem procuração: a nossa esperança se renova e revigora. (...)"

Mais textos podem ser lidos no site www.frediedidier.com.br. 2010 começou com tudo! :D

Velhas promessas

2009-12-27T12:26:00.002-02:00

Espero, realmente, que o seu ano novo comece com todas aquelas promessas antigas. Todavia, espero que dessa vez você possa realmente cumpri-las. Que entre elas esteja uma diferente: prometa que vai passar esse ano no concurso que você quer. Não faça a promessa de que vai estudar mais, faça a promessa diferente e visualize a sua vitória no final. É isso que desejo realmente para você. Que seja aberta a temporada de aprovações em 2010!

X da questão

2009-11-18T14:07:00.004-02:00

Recebi um comentário da Li no blog, ontem: "Cami, vc sabe como encontrar provas comentadas de Analista do MPU? Se souber, me manda por email, pleaseeee".

Como você não deixou seu email, não tive outra forma de responder a não ser postar no blog. Fiz uma consulta rápida ao oráculo, digo, google e encontrei a última prova de Analista MPU. Infelizmente, não a encontrei comentada.

De qualquer modo, nesse site aqui (www.cursoparaconcursos.com.br) vc pode encontrar banco de provas, questões de prova divididas por matérias e provas comentadas, também por matérias. Assim, se vc tiver alguma dúvida sobre alguma matéria específica pode procurar lá. Acho que é um bom começo para os estudos...

Resolver provas objetivas auxilia muito o candidato na sua aprovação. É muito importante para avaliar a quantas anda o nosso estudo e, o melhor, se estamos estudando certo. São vários os sites na internet que disponibilizam provas de concursos. Se vc tiver procurando alguma, sugiro que comece pelo site da banca ou do órgão que realizou o concurso (por exemplo, no site www.mpu.gov.br, estão todas as provas do concurso para Procurador da República). E este é o "x da questão". :D

A plenitude de defesa

2009-11-12T17:06:00.003-02:00

Algumas notas rápidas sobre o princípio da plenitude de defesa, previsto no artigo 5.º, XXXVIII, a, CF. No Tribunal do Júri, busca-se garantir ao réu não somente uma defesa ampla, mas plena, completa, o mais próxima possível do perfeito.

Artigo 5.º, XXXVIII, CF. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa; (...)

Os princípios da ampla defesa e da plenitude de defesa são diversos, pois destinam-se a finalidades específicas. Enquanto aos réus em processos criminais comuns assegura-se a ampla defesa, aos acusados e julgados pelo Tribunal do Júri garante-se a plenitude de defesa. “Os vocábulos também são diversos e também o seu sentido. Amplo quer dizer vasto, largo, muito grande, rico, abundante, copioso; pleno significa repleto, completo, absoluto, cabal, perfeito. O segundo é, evidentemente, mais forte que o primeiro[1]”.

Conseqüências

1) O juiz, no júri, deve preocupar-se, de modo particularizado, com a qualidade da defesa produzida em plenário;

2) Havendo possibilidade de tréplica, pode a defesa inovar nas suas teses, não representando tal ponto qualquer ofensa ao contraditório.

3) Aumento do período de tempo para que a defesa exponha sua tese, especialmente quando houver concurso de pessoas.

Nota: [1] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 79.

----------------------

Hora do Português!

O certo é convenção internacional e não convensão internacional como eu vi na internet esses dias...

Palmas ao Português!

2009-11-06T15:04:00.004-02:00

Para que os meus colegas concurseiros não pensem que eu estava abominando de vez algumas matérias constantes dos editais "concursísticos" por aí afora (vide o post sobre a informática), farei um elogio à Língua Portuguesa (e consequentemente aos editais que têm o Português como matéria obrigatória).

Talvez eu não seja a pessoa exata para falar sobre Português e Gramática, pois sempre fui do tipo "amo português e odeio matemática". Deveria declarar-me suspeita. Contudo, devo compartilhar minha alegria ao olhar dois editais recentes de concurso e descobrir que o "meu" português está lá, com vinte questões! Não estou pensando que para mim é fácil responder tais questões (até porque deslizo em algumas vezes), mas penso em como é bom saber que cada vez mais concurseiros vão estudar Português... Vivo escutando no cursinho como os aluninhos odeiam as aulas de Português e até já presenciei aula sobre vírgula com míseras três almas (eu e duas meninas). Um parêntese importante: foi nessa aula que descobri que antes de ETC. não se usa a vírgula. É inadmissível pensar que operadores do Direito cometam erros grosseiros na sua profissão. Para nós que utilizamos a Língua Portuguesa como ferramenta de trabalho, assim como usamos o vade mecum, deveria ser obrigação constante a atualização e o estudo dela. Nos meus poucos anos de vida de profissão já vi tanta coisa errada que até dá um frio na espinha de ler. No cursinho então é um erro atrás do outro nas matérias alheias... Ressalta-se, falo isso não para ofender ninguém, mas para mostrar o quão é importante saber escrever direito, saber falar direito, saber se expressar por meio das palavras. Elas não são nossas inimigas, elas são mais do que necessárias para o cumprimento do nosso dever como juristas. Se temos que dizer o Direito, que digamos de modo correto, claro e elegante.

Disse Miguel Reale certa feita, acerca dos requisitos para o exercício da carreira da advocacia: "Em primeiro lugar, saber dizer o Direito. Nos concursos feitos para a Magistratura, para o Ministério Público e assim por diante, a maior parte das reprovações são devidas à forma como se escreve. Há uma falha absoluta na capacidade de expressão. Então, o primeiro conselho que dou é aprender a Língua Portuguesa. Em segundo lugar, pensar o Direito como uma ciência que envolve a responsabilidade do advogado por aquilo que diz e defende. Em terceiro lugar, vem o preparo adequado, o conhecimento técnico da matéria".

Por tudo isso que resolvi instituir ao final de cada post uma dica rápida sobre Português. Já vi várias coisas erradas por aí, a ortografia sendo assassinada diariamente. Logo, presto minha singela ajuda. Claro, nada que vou falar saiu diretamente da minha cabeça e sim dos meus vários livros de gramática, assim como do dicionário, o famoso "pai dos burros". Barão de Itararé afirmava "O português é uma Língua muito difícil. Tanto que calça é uma coisa que se bota, e bota é uma coisa que se calça".

Hora do Português!

O correto é busca e apreensão e não busca e apreenção.
O verbo haver, no sentido de existir é impessoal e não concorda com o nome a que se refere. O correto é: "no mês passado, havia inúmeros processos" e não "no mês passado, haviam muitos processos".

"Bancotrocínio"

2009-11-04T13:07:00.004-02:00

Coincidência ou não, ontem fui na Caixa Econômica Federal fazer uns serviços. Demorei mais de uma hora na fila e o atendimento foi "aquela" coisa. Pensei até na lei que afirma que o consumidor deve ficar somente vinte minutos na fila... Mas a questão não é bem essa. Cheguei em casa e dei um giro nas notícias da internet e qual a minha surpresa quando eu encontro uma festa de posse para o novo Ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, patrocinada pela Caixa, na quantia módica de R$40.000,00 (quarenta mil reais). É complicado pensar como o povo sofre com os serviços públicos mal prestados, enquanto o banco patrocina uma festa de posse de um membro do Poder Judiciário. Isso sem falar que a CF, que deveria ser defendida pelo STF, preza pela imparcialidade dos membros do Poder Judiciário, além do afastamento de qualquer ingerência, seja política, seja econômica... Segue a notícia divulgada pelo Estado de SP e que depois pipocou nos diversos jornais do país:

SÃO PAULO - Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal (CEF) à sua festa de posse. "É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso", observa o ministro Marco Aurélio Mello. Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da CEF à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo". "A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado", argumenta o ministro."Não pedi festa nenhuma e não sei onde obtiveram o dinheiro. Supus que os recursos vieram dos associados, mas de onde veio o dinheiro não é problema meu", reagiu o ministro. "É problema de quem ofertou, e não meu.""Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita", completa o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli. "É um absurdo desnecessário a Caixa, um banco público, financiar festa de ministro. Para que festa de posse?", argumenta o senador Pedro Simon (PMDB-RS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Abaixo segue a nota divulgada pelo STF sobre a "festa", que bem no fim causou mal estar, ao invés de diversão. Está no site da Folha de SP:
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou ontem uma nota informando que é normal que entidades de classe promovam eventos de posse para magistrados brasileiros e que o ministro José Antonio Dias Toffoli não sabia que a Caixa Econômica Federal era um dos patrocinadores de sua festa.
"O STF afirma que é usual que entidades de classe patrocinem a celebração de posse de ministros do Supremo e de outros tribunais", diz a nota. "O ministro Toffoli esclareceu que não foi consultado sobre esse patrocínio da CEF e que ignorava o fato", conclui o STF.
A Folha revelou no domingo que parte da festa oferecida em homenagem ao ministro Toffoli após a sua posse, no último dia 23, em Brasília, foi patrocinada pela Caixa.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) organizou a homenagem em parceria com outras entidades da magistratura e pediu R$ 50 mil à Caixa, como patrocínio. Após ser questionado pela Folha, o banco confirmou que repassou R$ 40 mil.
A comemoração organizada para receber 1.500 pessoas foi no Marina Hall, casa de eventos numa área de 5.000 m2 às margens do lago Paranoá, ponto nobre da capital federal.
O juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha, do 6º Juizado Especial Federal do Rio, pretende questionar no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público Federal a legalidade do patrocínio. Ele entende que a associação dos juízes federais foi usada para ocultar o repasse de um órgão público para cobrir gastos de uma festa.
Em agosto de 2008, a Folha revelou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reuniu juízes em seminário em hotel no balneário de Búzios (RJ) com despesas pagas por empresas privadas. Como o TRF não podia receber o dinheiro, a Ajufe atuou como intermediária das patrocinadoras e arcou com a maior parte dos gastos.

Amigas súmulas vinculantes

2009-11-02T21:48:00.002-02:00

Este é um post rápido para relembrar os concurseiros que na semana passada o STF editou cinco novas súmulas vinculantes. Não obstante toda a discussão que cerca nossas amigas súmulas vinculantes (vale dizer, os opositores de tais súmulas discorrem sobre a afronta aos princípios da separação dos poderes, da dignidade da pessoa humana, da independência judicial e da tipicidade das leis), o STF editou uma "leva" de novas súmulas vinculantes. Tem-se, hoje, portanto, vinte e uma súmulas vinculantes. Veja a notícia abaixo:

Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009
Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.
As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.
Os verbetes desta tarde foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs), classe processual criada no Supremo em 2008.
PSV 32 - Juros de mora em precatório
Por maioria, o Supremo aprovou verbete que consolida jurisprudência firmada no sentido de que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios (pagamentos devidos pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de sentença judicial), no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Somente o ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete.
Verbete: “Durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”.
PSV 36 – Inelegibilidade de ex-cônjuges
Também por maioria, o Supremo aprovou verbete que impede ex-cônjuges de concorrer a cargos eletivos caso a separação judicial ocorra no curso do mandato de um deles. O ministro Marco Aurélio ficou vencido por acreditar que eventual vício na dissolução do casamento deve ser “objeto de prova”.
Verbete: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.
PSV 40 – Taxa de coleta de lixo
Por unanimidade, o Supremo aprovou verbete que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis.
Verbete: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF.”
PSV 42 – GDATA
Por maioria, o Supremo aprovou súmula vinculante que reconhece o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). O ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete. Para ele, a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a súmula vai acabar com processos múltiplos sobre o tema. Ele registrou inclusive que quando era advogado-geral da União editou súmula para impedir que a advocacia pública continuasse recorrendo de decisões que autorizavam o pagamento da gratificação, após decisão do Supremo que aprovou a legalidade da GDATA. Dias Toffoli exerceu o cargo de advogado-geral da União antes ser empossado ministro do Supremo, no último dia 23.
Verbete: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 (sessenta) pontos.”
PSV 21 – Depósito prévio
Por unanimidade, o Supremo aprovou súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.
Verbete: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

Ainda bem que Bill Gates não é concurseiro!

2009-10-27T14:17:00.005-02:00

Seguindo a temática do post anterior sobre o meu querido Da Vinci e depois de conversar com colegas indignados com a matéria de Informática pedida nos editais dos concursos por aí afora, inclusive de analistas judiciários etc., resolvi escrever sobre isso. Por que "cargas d´água" (adoro expressões) informática é pedida nos concursos?

Para uma pessoa como eu que não sabe nem postar vídeos no meu querido blog (e olha que eu tento), informática é um campo tenebroso, algo como o "lado negro da força". Isso para falar de um jeito carinhoso sobre uma pessoa que fica feliz em saber ligar o computador e escrever no word (velho ainda, porque a versão nova...). Tá, voltando. Minha posição inicial é de não aceitar que os concursos de analistas judiciários solicitem conhecimentos de informática. Penso eu que o ser humano já nasce sabendo ligar o computador e digitar, então, por que pedir coisas como phising? Claro, depois de não saber o que era, pesquisei junto com meu amigo... E depois, qual seria a aplicação prática disso se o trabalho se resume a fazer pesquisas de jurisprudência nos sites dos Tribunais Superiores e digitar as peças no word? Até então, não vejo lógica. Sobre o assunto, calhou-me de aparecer no Informativo 20/09 do cursinho FMB um artigo sobre informática nos concursos. Pensei "que ótimo", agora vou entender o porquê as bancas pedem essas coisas... mas, li o artigo e ainda fiquei sem entender. Não obstante isso, o artigo é ótimo! Inclusive o Prof. que o escreve tem um blog bem legal. Talvez eu esteja sendo cabeça dura ou "mente fechada", como queiram, mas, realmente... dá-me três tipos de arrepios provas de informática e, não fosse só isso, eu não entendo qual é o problema em não saber certas coisas próprias de programadores da Microsoft. Isso interfere diretamente no trabalho de um analista do TRF, por exemplo? Ainda acho que não... Talvez aquela ideia de que concurseiro é igual vestibulando, que tem que saber coisa que nunca mais vai usar na vida acadêmica (como geometria analítica) ainda paire sobre os examinadores. Eu seria mais prática. Mais vale (para mim) um concurseiro que saiba resolver uma questão dificílima de indenização ambiental quando de derramamento de óleo do que dois concurseiros que conversem sobre memória RAM. Ainda bem que Bill Gates não é concurseiro... :D Segue o artigo abaixo (Informativo 20/09, FMB)!

Hoje o Professor Rodney Idankas vai nos contar um pouquinho sobre a Informática nas Provas de Concursos. Muito interessante! A informática tem sido objeto de diversas provas de concursos públicos. E por que isso ocorre? As bancas examinadoras buscam servidores e funcionários públicos que possuam conhecimento teórico e prático nas atividades relacionadas à tecnologia da informação (informática), e esta seleção dá-se por meio das provas de diversos concursos com a inclusão da disciplina de informática. As atuais provas têm cobrado coisas novas, que, para um concurseiro desatento, pode causar certo grau estranheza. Sistema operacional Linux, pacote de aplicativo BR Office, tecnologia VOIP, Certificados Digitais ou Código Q são alguns tens abordados nas últimas boas provas. Fazer uma boa preparação é fundamental para o cargo pretendido. Estudar e entender a informática para concursos é um sacerdócio para quem não é da área de exatas. Um bom professor, um bom cursinho, um bom livro ou uma boa apostila faz total diferença na pontuação, afinal, tenho percebido que a nformática tem sido fator de classificação nas provas de concurso. Para se ter uma idéia de como as perguntas de informática aparecem em provas, separei uma questão do livro QUESTÕES DE INFORMÁTICA da Editora MB, que foi cobrada na prova de delegado de polícia civil do Estado de MS: 512 MB de memória é a quantidade de armazenamento temporário de dados padrão para os computadores atuais. Esta memória é chamada de: a) Memória ROM. b) Memória Cache. c) memória EPROM. d) memória RAM. e) memória auxiliar. GABARITO: letra D. Pergunta recorrente em diversas provas de informática, a memória RAM é considerada a memória principal do computador ou também conhecida como memória de trabalho e é o local onde os programas são armazenados temporariamente quando estão sendo executados. A principal característica é sua volatilidade, ou seja, temporária, pois seu conteúdo será perdido quando o computador for desligado ou faltar a energia elétrica. Atualmente, os micros têm entre 512 MB a 04 GB de memória de trabalho – RAM (Random Acces Memory ou Memória de Acesso Aleatório). Deixo um forte abraço a todos os leitores e convido para conhecer meu trabalho como professor do Curso FMB, onde leciono Informática para Concursos em diversos cursos. O Professor RODNEY IDANKAS é formado pela Academia do Barro Branco (CFO), graduado em Análise de Sistemas pela Unip e Direito pela UnG. Pós-graduado em Administração de Projeto e Sistemas pela USP e Gestão Pública pela UnP. É servidor público estadual concursado desde 1989, trabalhando ao longo desse período com diversos projetos ligados à Tecnologia da Informação (Informática) junto à Administração Direta do Estado de São Paulo.

Gostou? Mais informações aqui ó: http://www.informaticadeconcursos.blogspot.com/

Ainda bem que Da Vinci não era concurseiro!

2009-10-16T13:08:00.004-03:00

Porque se fosse, nós, "pobres mortais" estaríamos, na melhor de todas as hipóteses, perdidos. Durante um bate papo com um conhecido (sobre estudos e aperfeiçoamento da inteligência), foi-me recomendado um livro chamado "Aprenda a pensar com Leonardo Da Vinci - sete passos para o sucesso no seu dia-a-dia", de Michael J. Gelb. Acredito que na hora meus olhinhos brilharam, visto que sou fã deste simpático senhor desde os tempos primórdios (e mais ainda depois de ter lido "O Código Da Vinci", confesso). Leonardo, para os íntimos, foi considerado o maior gênio de todos os tempos pelo livro "The Book of Genius", de Tony Buzan e Raymond Keene. O pódio tinha ainda Shakespeare, Goethe, Michelangelo, Isaac Newton e Einstein. Fico imaginando uma conversinha entre eles... Mas, voltando. Partindo da premissa que nosso cérebro tem muito mais potencial do que pensamos e que muitas das vezes o subestimamos (pois não o desenvolvemos em sua totalidade), Gelb, autor do livro ali, "criou" sete princípios baseados na vida e obra de Da Vinci. Na realidade, são sete princípios do senso comum, algo que todos nós temos insculpidos na nossa mente. Contudo, sempre faltará alguém para dizer que precisamos relembrá-los, desenvolvê-los, aplicá-los. É nessas horas que o povo dá aquele sorrisinho enigmático da Monalisa e pensa "ui, coisa chata". Mas, sinceramente, penso eu que todos nós podemos e devemos aprender com os gênios do mundo. Imitar é uma espécie de aprendizado, inclusive para a espécie humana. Então, por que não imitarmos um gênio? Recomendo a leitura do livro todo. É muito bom e interessante também para quem gosta de história. Apenas para não "tirar doce de criança", vou mencionar o primeiro princípio de Da Vinci. É, em italiano, curiosità. Trata-se da busca incessante do conhecimento, e vem em primeiro lugar porque o desejo de conhecer e aprender é a "mola" do conhecimento e da sabedoria. Uhu, imagine um concurseiro no melhor estilo Da Vinci? Não iria sobrar ninguém para contar a história. :D

"Nós o respeitamos aprendendo com ele". (Freud sobre Da Vinci).

... But I´m not a soldier

2009-10-06T20:22:00.003-03:00

Esses dias estava pensando como os concurseiros seguem com os estudos em ritmo forte. E também pensei como os concurseiros têm mania de deixar as coisas "para o ano que vem". É incrível como o "ano que vem" é uma coisa mágica. Basta uma noite e uma contagem regressiva do dia 31 de dezembro ao dia 01.º de janeiro para fazermos duzentas promessas diferentes e pensarmos em como a nossa vida vai melhorar, em como vamos estudar, emagrecer, deixar de nos estressar com pequenas e inúteis coisas... Por que será que as pessoas não fazem a contagem regressiva num dia qualquer? Veja bem, o que eu quero dizer é que uma simples noite, como outra qualquer, faz mudar nossa vida, faz nossa ânimo voltar, faz nossas promessas antigas reviverem... Por que estamos "a capa da gaita" em dezembro e em janeiro nos sentimos revigorados e com a energia 100%? E outra, por que não fazemos isso, assim, amanhã? É, parece que o sentimento que ronda o final de ano e todas as pessoas do mundo só acontece lá no final do ano mesmo. E como fazer para os coitados dos concurseiros continuar no pique, considerando que faltam três meses para a magia de dezembro aparecer? Pois é. Cheguei à conclusão que cada concurseiro tinha que ter uma foto com o seu futuro para carregar junto. Sei lá, algo do tipo, você no seu futuro gabinete. Cada um sabe da motivação que carrega no coração... Acredito que esse seja o passo para nós continuarmos na luta firmes e fortes. Quando der vontade de largar tudo, o jeito é pegar essa foto. Pode ser de um carro, uma pessoa amada, uma casa... É uma espécie de "O Segredo" em figura. :D

Enquanto isso, na sala do Presidente...

2009-09-30T13:52:00.005-03:00

Corro o risco de tornar o meu blog uma espécie de atualização legislativa, tamanha a quantidade de leis que o nosso querido Presidente sanciona... Não que eu esteja reclamando do fato do Congresso "aparentemente" estar trabalhando a todo vapor, mas nós concurseiros, andamos é perdendo os cabelos e "quiçá" ficando loucos com tanta coisa nova e tanta coisa já estudada que não vale mais nada. Enfim, desabafo à parte, atenção à nova lei 12.033/2009, publicada no DOU de hoje, 30 de setembro, que torna o crime de injúria, previsto no artigo 140, §3.º, CP, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

Segundo o Prof. Rogério Sanches do LFG, a tendência da Reforma Processual Penal, que está por vir a qualquer momento, busca extirpar a ação penal privada do nosso sistema processual.

Veja a Lei clicando neste link.

Apenas fazendo um adendo rápido, olhando o site do Planalto hoje para pegar o texto da nova lei mencionada acima, vi que foi sancionada uma lei, publicada e em vigor desde 04 de setembro que institui o "Dia Nacional da Marcha para Jesus". "Aff, não acredito!" Depois fica a dúvida, a quantas anda o processo de secularização, ou melhor, laicização do Estado? Enfim, sem querer gerar polêmica, mas apenas apontando o dedo para a ferida (sem "meter" o dedo ali), não seria tal lei inconstitucional? Dúvidas pairam sobre mim neste momento...

Cinquenta e oito!

2009-09-25T11:41:00.002-03:00

E chegamos à marca imbatível de 58 emendas em quase vinte e um anos de Constituição Federal. No DOU de ontem, 24 de setembro de 2009, foi publicada a emenda constitucional 58, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Quem já "gostava" de números vai amar a nova composição das Câmaras de Vereadores, pois agora são nada mais nada menos que VINTE E QUATRO alíneas novas demonstrando o número de vereadores consoante a população do município. É...

Fiquem atentos concurseiros, portanto, às recentes alterações legislativas.

Veja aqui um post anterior a respeito da CF. E veja aqui a nova redação.

A lei da mudança...

2009-09-23T13:35:00.004-03:00

É a lei da vida, dizem as línguas por aí. No tocante aos Códigos brasileiros, não poderia ser diferente. Já passou da hora de implantarem no CPP, nosso querido Código de Processo Penal brasileiro, uma visão constitucional do processo.

Exige-se, desde 1988, com a publicação da atual Constituição Federal, uma nova visão do Direito Processual Penal. É preciso atualizar suas regras e eliminar alguns modelos arcaicos. O nosso Código de Processo Penal é de 03 de outubro de 1941. Positivado há mais de cinqüenta anos, o CPP refletia uma realidade policialesca, própria da época. A CF, contudo, apresentou ares de maior participação popular, preocupando-se com a afirmação e a efetividade dos direitos e garantias individuais dos cidadãos.

Com o fim de se alcançar o verdadeiro Estado Democrático de Direito, é preciso aplicar e interpretar os princípios e regras jurídicas de todo o ordenamento em conformidade com a Constituição Federal. Quando nos referimos ao Direito Processual Penal, esta premissa ganha maior importância, pois, como é sabido, se lida com a pessoa humana como sujeito do processo. Concretiza-se com o processo penal, o direito de punir do Estado, fato esse que interfere violentamente na esfera de direitos de uma pessoa, principalmente no direito de liberdade.

O Direito Processual Penal hoje – e desde a CF de 1988 – deve ser manejado sob o princípio da dignidade da pessoa humana. A resposta estatal, veiculada por meio do processo, deve ter em vista a recuperação do condenado e sua reinserção social. Portanto, não mais se admite um processo vingativo, produto do ódio e demais sentimentos de uma sociedade influenciada por meios de comunicação muitas das vezes sensacionalistas. O operador do Direito atuante no âmbito do Direito Processual Penal deve respeitar sempre o cidadão, no que esse tem de mais sagrado: sua individualidade, liberdade e dignidade.

Abaixo segue notícia do STJ, de ontem. Eu ainda fico na esperança de um Código melhor, e principalmente, mais efetivo. :D

Ministra do STJ debateu reforma do Código de Processo Penal em audiência pública
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, participou, na manhã de hoje (22), no Senado Federal, da audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Penal. Representando o Conselho da Justiça Federal (CJF), a ministra ressaltou a importância desse tipo de debate para a modernização do Código. Durante dez minutos, Maria Thereza de Assis Moura expôs sua posição e apresentou sugestões sobre temas como prisão preventiva, habeas corpus, prazo prescricional e os juízes de garantia. Ela destacou que a preocupação com o princípio das garantias individuais é um dos pontos mais positivos do projeto. A audiência foi presidida pelo senador Flávio Torres (PDT/CE) e reuniu representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Todos os participantes destacaram a necessidade da reformulação e da adaptação do Código de Processo Penal à nova realidade brasileira. Essa foi a penúltima audiência pública promovida pela comissão temporária do Senado para discutir o projeto (PLS 156/09). O relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB/ES), anunciou que seu relatório final será apresentado no início de outubro.
As audiências trazem à discussão o anteprojeto de lei apresentado pela comissão de juristas formada para delinear e modernizar o ordenamento processual penal brasileiro, já que o antigo data de 1941, época do chamado Estado Novo. Coordenada pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão entregou o esboço da nova legislação em abril deste ano. (STJ, Notícias do dia 22 de setembro de 2009).

Lady Murphy

2009-09-15T14:12:00.003-03:00

Recebi um email esses dias com algumas coisas que acontecem na nossa vida e que ninguém consegue explicar (como essa: todo corpo mergulhado numa banheira faz tocar o telefone, ou seja, por que quando entramos no chuveiro o telefone toca?). Enfim. E claro, havia uma relacionada com provas e concursos, como não poderia deixar de ser. A pérola era a seguinte: "80% da prova será baseada na única aula que você não compareceu e no único livro que você não leu".

Daí fiquei pensando em como a lei de murphy é real. Quem inventou essa lei deveria ser colocado no museu do lado do Código de Hamurabi. Sério mesmo. Como é pode o concurseiro estudar um monte e na hora da prova cair "aquela" matéria que ele "apenas" passou o olho, ou que nem passou, pensando que nunca cairia numa prova? Ou pior, o concurseiro leu um livro de cada matéria, mas "aquele" autor não? Depois de muito matutar, cheguei a uma conclusão simples: fora buraco no edital, abaixo lei de murphy! Se o melhor remédio é prevenir, o jeito é estudar todo o edital e não dar azo (ah, que chique essa palavra) aos possíveis problemas que só o Murphy faz por você. Ahá, pensou que eu ia dar uma solução mais fácil, do tipo: mentalize a prova sem as matérias que você não estudou (meio que lei da atração)? Pois é, ela não existe. Esgotar um edital leva, digamos, uns anos, mas nada é tão difícil que é impossível. E outra, se fosse fácil não teria graça.

ps. importantes:

ps1: O Código de Hamurabi é o mais antigo conjunto de leis já encontrado do mundo, escrito por volta de 1.700 a.C. "Gente, como eu não sabia disso?"

ps2: O título desse post ganhou esse nome ante uma comunidade famosa do orkut, a qual eu acho muito engraçada. Não que eu não saiba que o correto é lei de murphy... "Ãh?!"

Dormientibus non succurrit jus

2009-08-10T22:25:00.004-03:00

Deveria haver também ali no brocardo latino do título deste post, algo como "concursandus". Sim, o Direito e o examinador não socorre o concurseiro que dorme. Hoje foram publicadas duas importantíssimas leis sancionadas sexta feira, dia 07 de agosto. Dormimos o final de semana bem e hoje entramos em desespero porque tudo aquilo que passamos estudando já não existe mais.

Pois bem. São elas: nova lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009) e a lei que altera a parte relativa aos crimes sexuais do Código Penal (Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009). Você pode encontrá-las no site do Planalto (www.planalto.gov.br).

Uma observação importante. A lei que altera os crimes sexuais do CP, entre outras coisas, traz uma significativa mudança quanto à ação penal relativa a estas espécies de delito. Antes da lei, a regra era a de que a ação penal era privada, com duas exceções:

a) Ação penal pública condicionada à representação, quando a vítima era pobre.

b) Ação penal pública incondicionada, quando o crime era cometido com abuso de poder familiar; quando o crime era cometido mediante violência real (e a famosa Súmula 608, STF) e quando do crime resultasse lesão corporal grave ou morte.

Com a nova lei, que altera o artigo 225, CP, a regra, agora, é a ação penal pública condicionada à representação, com exceção do disposto no parágrafo único deste mesmo artigo, quando será pública incondicionada, quando a vítima for menor de dezoito anos ou pessoa vulnerável (que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência).

Meus caros colegas... o jeito é fazer uma super revisão quanto às matérias novas. Dúvidas que cairão em concursos? Ah, pois é, o Direito não socorre aos que dormem... e nem aos concurseiros sonolentos. :D

ps. Esse post foi escrito com a minha própria interpretação da nova lei.

ps. 2. O gabarito da questão do post anterior é a letra A.

Minha primeira questão de Filosofia

2009-08-03T18:00:00.004-03:00

Certa vez eu ganhei uma bicicleta rosa, Caloi Ceci. Não foi a primeira bicicleta da minha vida, pois a minha memória não permite que eu recorde perfeitamente qual era. Mas essa Caloi marcou muito a minha feliz vida de criança, quando todo o mundo brincava na rua, das duas da tarde até as oito da noite durante as férias. Sim, a primeira bicicleta ninguém esquece, assim como o primeiro tombo. Caí várias vezes, lógico, como qualquer criança que acha que sabe andar muitooo de bicicleta.

Como as primeiras coisas importantes da nossa vida não esquecemos, não esqueci da primeira questão de Filosofia que resolvi num concurso. Bom. Quando saíram as resoluções do CNJ e CNMP incluindo nos nossos queridos editais matérias como Filosofia, Sociologia e Psicologia, vi muito concurseiro entrar em parafuso - e, confesso, quase entrei também. Fiquei matutando questões como nomes importantes do jusnaturalismo medieval e seu contexto histórico e pensei: "legal, uma questão a menos na prova". Mas eis que surge, no concurso do MP/PR, uma questão sobre... Direito Penal do Inimigo! :D AAA! Direito Penal do Inimigo? Sim! Comecei a prova por essa questão. É uma das minhas matérias preferidas, estudei isso durante a faculdade no meu grupo de iniciação científica e estudo até hoje. Gostei muito da pergunta e, sinceramente, não estava difícil. Tinha me preparado para coisas piores e acabei acertando a questão. Compartilho aqui, então, com vocês, caros colegas, a tal da questão.

FILOSOFIA OU SOCIOLOGIA JURÍDICA

40) (MP/PR) Analise as seguintes assertivas a respeito do Direito Penal do Inimigo e após assinale a alternativa correta segundo tal linha de pensamento:

I – segundo tal linha de pensamento, o Estado deve manter duas espécies de Direito Penal, o primeiro voltado para o cidadão e o segundo voltado para o inimigo;

II – cidadão é quem, mesmo depois do crime, oferece garantias de que se conduzirá como pessoa que atua com fidelidade ao Direito. Inimigo é quem não oferece essa garantia, se afastando de modo permanente do Direito;

III – o cidadãoque praticar um crime será respeitado e contará com todas as garantias penais e processuais; o inimigo, por não admitir ingressar no estado de cidadania, não pode contar com as mesmas garantias penais e processuais do cidadão;

IV - para o cidadão espera-se que ele exteriorize um fato para que incida a reação estatal; em relação ao inimigo deve ele ser interceptado prontamente, no estágio prévio, em razão de sua periculosidade;

V - as medidas contra o inimigo olham prioritariamente o que ele fez no passado, sem influência do que ele poderá representar de perigo no futuro.

a) Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas;

b) Apenas as assertivas II, III e V estão corretas;

c) Apenas as assertivas I e V estão corretas;

d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

e) Todas as assertivas estão corretas.

A resposta vem no próximo post. :D

Abram um sorriso com vontade!

2009-07-16T10:24:00.002-03:00

Era essa a notícia que todo mundo esperava, inclusive os concurseiros... Agora, só esperar a sanção presidencial. :D

Projeto que cria 230 varas federais vai à sanção do presidente da República

Foi à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o PLC 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 230 varas no âmbito da Justiça Federal. A aprovação do projeto é importante para o Judiciário porque permite o acesso dos cidadãos às unidades jurisdicionais. Serão 46 novas varas implantadas a cada ano de 2010 até 2014, medida que irá, inclusive, ajudar a reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Uma conquista necessária para o povo brasileiro

A Justiça brasileira, até pouco tempo, era considerada um poder para elites. Demandar contra a União e suas entidades representava um alto custo para a população mais carente, especialmente para quem tinha menos a receber. Era preciso coragem e, principalmente, dinheiro para enfrentar os trâmites burocráticos e a distância dos principais centros de decisão. A criação dos juizados especiais federais, em 2001, entretanto, representou um enorme avanço nessa concepção. A isso somada a política de interiorização das varas especializadas que, já a partir de 1987, começaram a se disseminar pelo interior do país: um alento para o cidadão que desejava seguir adiante com o seu pleito. Com a aprovação pelo Senado Federal do PLC 126/09, o Congresso Nacional dá seguimento à política iniciada pelo STJ de aproximar o Judiciário do cidadão. Serão somadas mais 230 varas às 743 já instaladas no país. O grande benefício do projeto é a autorização para remanejar cargos e funções para a reestruturação das turmas recursais dos juizados especiais federais. “Essas turmas vinham funcionando de forma precária”, atesta o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos. Juízes eram deslocados de outras localidades para compô-las. Desde que foi criado, em 2001, os juizados beneficiaram mais de cinco milhões de pessoas e mais de R$ 15 bilhões já foram pagos. Os juizados de pequenas causas existem no país desde 1982, segundo o estudioso Vilson Darós. A Constituição de 1988, contudo, não previu a instalação de juizados especiais federais no país, que só foram concebidos com a Emenda Constitucional n.º 22, em 1999, e implantados a partir da Lei n. 10.259, de 2001, também por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça. Sua criação é tão importante que o ministro Teori Zavascki, do STJ, chegou a declarar que representavam um verdadeiro divisor de águas na história do Judiciário. A filosofia desses juizados é atuar em causas de menor complexidade e alcançar uma decisão definitiva mais prontamente a custo mais baixo. Os recursos são restritos e examinados por uma turma recursal.

Uma Justiça mais próxima do cidadão

A Justiça Federal nasceu dois anos depois da proclamação da República, em 1890. Foi extinta em 1937 com o golpe de Getúlio Vargas e recriada em 1946 apenas como segunda instância, o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Em 1966, o então presidente Castelo Branco reinstalou a primeira instância (Lei n. 5.010/66) e, em 1988, foram criados os cinco tribunais regionais federais, quando, a partir daí, já em 1987, começa a política de interiorização das varas pelo país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Federal funcionava em 2007 com 1.447 magistrados: 1.050 no primeiro grau, 138 no segundo grau, 26 nas turmas recursais e 233 nos juizados especiais federais. Em média, um magistrado para atender mil habitantes, número ainda pequeno, levando-se em conta as demandas dos brasileiros. É a Justiça Federal responsável pelo julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais façam parte na condição de autoras ou rés. Os assuntos de interesse da Federação estão previstos no artigo 109 da Constituição e versam, entre outros, sobre causas relativas a direitos humanos, disputas sobre direitos indígenas e crimes ocorridos a bordo de navios. Ela está regulamentada pela Lei n. 5.010, de 1966, e, na primeira instância, é composta pelas seções judiciárias e, na segunda instância, por cinco tribunais regionais federais (TRFs). Cada seção judiciária tem sede na capital de um estado e é formada por um conjunto de varas, onde atuam os juízes federais. A primeira instância também se compõe dos juizados especiais federais. Eles atuam nas causas de pequeno valor – até 60 salários mínimos – ou crimes de menor potencial ofensivo – pena restrita a dois anos de reclusão. Não há nenhuma cobrança de taxas na primeira fase do processo e também não há pagamento em precatório – o pagamento se dá até com 60 dias da requisição do juiz. Três grandes vantagens é que não é necessário contratar advogado, os prazos são mais curtos e não há prazos diferenciados para a União e suas entidades. Os recursos são submetidos às turmas recursais. Também há as turmas regionais e a turma nacional de uniformização, como instância superior. A maioria dos atos processuais acontece de forma eletrônica, o que garante maior celeridade nos julgamentos.

Grande quantidade de demanda

O projeto agora aprovado pelo Senado foi encaminhado à Câmara em agosto de 2005 e vai ajudar a reduzir a taxa de congestionamento dos processos. O “Justiça em Números”, estudo patrocinado pelo Conselho da Justiça Federal, em 2008, mostrou que a Justiça Federal recebeu em 2007 mais de três milhões de processos, somados os 3,5 milhões que já estavam pendentes de anos anteriores. Desse total, 2,8 milhões foram julgados no mesmo ano, o que resultou numa taxa de congestionamento igual a 67, 58%. A maior taxa de congestionamento está na Justiça de primeiro grau, 78%, seguida pelo 2º grau, 60,5%, juizado especial, com 42,2% e turma recursal, com 24,8%. Ao todo, serão 46 novas varas a cada ano entre 2010 e 2014 que vão ajudar a reduzir essas taxas de congestionamento. A localização de cada uma delas deve ser decidida pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) segundo critérios técnicos, como demanda processual, densidade populacional, distância entre cidades em que já existem outras varas federais, áreas de fronteira, entre outros estabelecidos pelo órgão. Serão 8.510 cargos e funções comissionadas. Dos novos cargos criados, 230 são de juízes federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão. Desses cargos, 10% devem ser remanejados para reestruturar as turmas recursais e as turmas regionais de uniformização. “Essas novas varas e o apoio em recursos humanos representam uma grande conquista para o Judiciário brasileiro”, assinalou o presidente da Ajufe, Fernando Baptista de Mattos. A Justiça Federal, no entanto, já vinha investindo em outras estratégias para reduzir o número de processos acumulados em suas instâncias. Dois importantes projetos já se tornaram rotina na pauta, como o que realiza mutirões frequentes nos diversos estados da Federação e o que incentiva a conciliação das partes antes mesmo que a demanda deságue no Judiciário. Uma medida positiva também foi transformar em juizados especiais federais aquelas varas consideradas excedentes, bem como a adoção de secretarias únicas nas localidades com mais de um juizado ou nas subseções com pequenos números de varas. A despesa da Justiça Federal no último ano foi de R$ 5,2 bilhões, um custo de R$ 27,68 por habitante. Segundo estudos do CNJ, essa estrutura do Judiciário possui uma característica peculiar no que diz respeito às receitas arrecadadas. A soma delas ultrapassa suas despesas, fazendo com que a Justiça seja superavitária. Somente durante o ano de 2008, foram arrecadados aproximadamente R$ 9 bilhões em execuções fiscais, ou seja, mais do que o dobro do total de gastos. Além desse montante, somam-se R$ 56 milhões arrecadados com custas e recolhimentos diversos, retorno também para a população. Para saber mais sobre a Justiça Federal, especialmente como entrar com uma ação no Juizado Especial, o cidadão pode acessar o site www.jf.jus.br.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa (STJ)

Tiro ao álvaro

2009-07-12T19:30:00.005-03:00

A Folhinha de Concursos aqui do Blog não para de "bombar". Tem 45654987454 mil concursos no Brasil ocorrendo neste momento (com edital aberto, inscrições, provas...). E neste turbilhão de oportunidades, lá vem o concurseiro com as mesmas perguntas de sempre: "Será que devo fazer todos os concursos do momento?", "Será que tenho que estudar todas as matérias"?

E andei divagando acerca do assunto. Chega um momento nessa vida "concursística" que o concurseiro tem que escolher. Escolher se quer abraçar o mundo (leia-se fazer todos os concursos por aí e bem no fim não passar em nada) ou se quer focar de vez e sim, passar. Eu já escrevi um post sobre isso... Mas permitam-me voltar ao tema. Ontem conversava com uma amiga, cujo sonho é ser promotora de justiça. Estavámos falando sobre o concurso do Banco Central. A questão era: vale a pena fazer? Também falamos sobre o concurso de analista aqui do TJ/PR, e sobre as matérias que teríamos que estudar (informática e raciocínio lógico). E a dúvida pairou no ar... se o sonho é ser promotor ou promotora, vale a pena tentar outro concurso? Bom, a conclusão é a seguinte: devemos sim escolher "a dedo" os concursos a serem feitos. Eu e minha amiga estamos na encruzilhada da vida "concursística". E aposto que o concurseiro também está. Duas coisas pesaram nesta conclusão e veja se você não concorda comigo:

A taxa de inscrição é muito alta. Se você decidir fazer, por exemplo, MP/PR, TJ/SP e Banco Central, vai gastar, "brincando" R$550,00. Leia-se: quinhentos e cinquenta reais.

As matérias são diferentes. O concurso de analista do TJ/PR tem não sei quantas questões de raciocínio lógico, e não sei mais quantas de informática. Pense bem: para quem está há dois ou três anos estudando para ser juiz, não seria uma espécie de "perda" de tempo estudar outras matérias?

Em suma... Pois agora. Dói no coração pensar "não, não vou fazer tal concurso", porque muitas das vezes pensamos ser a "oportunidade" da nossa vida passando na frente do nosso nariz. Mas, continuo afirmando a mesma coisa: a vitória no concurso demanda muita preparação e esforço. É por isso que tem tanta gente estudando muito tempo para UM concurso específico (como os candidatos a auditor federal)... Atirar para todos os lados, penso eu, ainda não deu resultado para ninguém (ou se deu, tempos depois a pessoa saiu e foi tentar o que queria de verdade). Será que não?

Nota sobre o título do post de hoje: pensando sobre o post de hoje, recordei-me de uma música que eu adoro, cujo nome é... "Tiro ao álvaro". Ah, tem certas músicas que continuam maravilhosas a cada ano que passa, não é Adoniran?. Não conhece? Veja aqui.

Temporada de matrículas

2009-07-08T22:29:00.004-03:00

E aproveitando o post anterior sobre comprar material para o estudo... como fica a questão do cursinho? Ele realmente é necessário para a sua aprovação?

Estava lendo esses dias um texto sobre dicas de concurso no qual o autor afirmava que o cursinho não é essencial. Bom, concordo. Em partes. Cursinho é bom para as pessoas que não tem método de estudo; ou para aquelas que estão começando a estudar e precisam de um norte. Mas, realmente, ele não é essencial para a aprovação de ninguém. Todo mundo sabe de histórias de concurseiros que foram aprovados sem fazer cursinho. Pois bem, a questão é ter disciplina (em casa). Só assistir aula não adianta. É preciso revisar a aula até 48h depois que ela foi assistida... pois caso contrário, dali a alguns dias, a pessoa vai esquecer tudo que assistiu.

Além de tudo isso, tem muita coisa boa de material na internet, vale dizer. Tem aula rolando por aí e material de graça. Claro, tem coisa ruim, mas tem coisa boa sim. É aquela velha história: a aprovação em concurso leva muito em conta a quantidade de horas-bunda-na-cadeira. Só a aula do cursinho não adianta, por melhor que ele seja; e sim a dedicação e a disciplina que cada concurseiro tem.

E como estamos falando de material na internet, vou passar alguns links que eu recomendo, para quem quiser assistir aulas e fazer simulados:

Para quem procura aulas de Direito Constitucional, de Ives Gandra Martins (vi a indicação no Blog Sofrimento e Aprovação e gostei).

Para quem quer fazer simulados e depois conferir as respostas com vídeos de professores.

Um site que eu acho muito interessante é o do LFG. Não estou fazendo propaganda de cursinho. Mas já na página inicial você encontra referências rápidas a questões jurídicas e videozinhos curtos sobre algum ponto de matéria. É interessante.

E para quem quer assistir várias aulas legais temáticas, tem no site do TV Justiça. Clique em central de download e baixe as aulas.

Agora, o concurseiro só preciso mesmo é aproveitar. :D

Você também faz "muuu"?

2009-07-01T23:00:00.004-03:00

"Muuu" quem faz é a vaca. Sim, você, concurseiro, é mão de vaca? Pão-duro? Mão fechada? Atravessa o rio com o sonrisal inteiro? Será que é certo economizar no material que você precisa para estudar para o seu concurso e gastar com "outras" coisas? Deixar de comprar livro porque tá caro, folha de fichário porque é caro, caneta porque é caro... Tais atitudes podem valer sua aprovação. Já pensou nisso?

Trata-se de uma economia, digamos, não muito inteligente. Deixar de comprar um livro devido ao preço pode te custar a questão que faltava. E depois, você gastará mais para pagar outro cursinho e material. Atenção! Não estou dizendo que devemos gastar "os tubos" em materiais, porque sim, eu sei que dinheiro não dá em árvore. Estou prezando aqui pela economia esperta. Livros jurídicos são caros sim e todo mundo sabe. Mas eles são necessários para você ter sucesso no concurso. Vade mecum então, nem vou comentar. Tem que comprar todo ano. Não é porque é caro, é porque precisa. Perder uma questão porque estudou por lei desatualizada é inadmissível.

Bom, o que fazer então? Também tenho conhecimento que a maioria dos concurseiros vivem num "vácuo financeiro". Economizar, então. Economizar nas saídas, na comida, na bebida, enfim. É aquela coisa, segura aqui e gasta ali. Economiza aqui e compra o livro ali. E tem também as opções alternativas, tais como emprestar livro de algum colega, fotocopiar UMA PARTE dele (mais barato), emprestar livros em bibliotecas. A gente sempre dá um jeito. O problema é gastar aonde não deve (pelo menos no momento).

Outra coisa que nós, concurseiros, devemos atentar: vamos gastar muito papel, muita tinta de impressora, muita caneta, muito marca texto, muito tudo. Reponha sempre o que vc precisa. O concurso, hoje, deve ser a prioridade da sua vida.

E depois, convenhamos, com o salário caindo na sua conta todo mês certinho, você cobre as despesas de hoje e começa a planejar tudo o que você sonha em fazer, mas o dinheiro não permitia.

Salve o duplo juízo sobre o mérito!

2009-06-30T18:28:00.006-03:00

Pasmem! Esse será o primeiro post sobre Processo Civil. Não que eu não goste, pelo contrário, sou fã confessa de todo o Direito Processual... mas de repente me dei conta que não tinha nada aqui sobre isso! Então, vamos conversar um pouquinho sobre o famoso "duplo grau de jurisdição", na perspectiva de Marinoni?

A ideia do duplo grau de jurisdição é cultuada, afirmando-se não ser suficiente a sentença do juiz, devendo ela ser revista. Para Marinoni[1], o duplo grau de jurisdição poderia ser melhor definido como um “duplo juízo sobre o mérito”, visto existir sentença que pode ser revista pelo mesmo juiz que a proferiu (embargos infringentes previstos no artigo 34, Lei 6.830/80 – LEF) ou por juízes do mesmo grau de jurisdição (recurso inominado para a Turma Recursal dos Juizados Especiais – artigo 41, §1.º, Lei 9.099/95).

“O Código de Processo Civil e as demais leis processuais estabelecem o direito ao recurso tendente à revisão do mérito que já foi julgado pelo juiz de primeiro grau de jurisdição. Assim, o que nos interessa saber é se esse duplo juízo sobre o mérito constitui garantia constitucional e é fundamental para a boa administração da justiça[2]”.

É válido atentar que muitos autores afirmam que o duplo grau de jurisdição não está expressamente garantido pela Constituição Federal, decorrendo dela implicitamente. Para Marinoni, a CF, contudo não garante o duplo grau de jurisdição.

Um dos argumentos é a previsão de recurso especial ao STJ, o que daria à parte, necessariamente, direito de apelação. Isso conforme a redação do artigo 105, III, CF. Este mesmo raciocínio pode ser aplicado à previsão constitucional de recurso extraordinário ao STF (artigo 102, III, CF). Afirma o autor que “ora, se fosse intenção do legislador constitucional – ao prever os recursos aos tribunais superiores – garantir o direito ao recurso de apelação, não teria ele aberto a possibilidade de interposição de recurso extraordinário (que só é admissível para fins limitados, não constituindo meio de impugnação da ‘justiça’ das decisões) contra decisão de primeiro grau de jurisdição. Na realidade, quando a Constituição garantiu o recurso extraordinário contra decisão de primeiro grau, afirmou que o direito ao duplo grau não é imprescindível ao devido processo legal. Portanto, não há razão para estar presente, na Lei dos Juizados Especiais, um duplo juízo sobre o mérito, como está previsto atualmente[3]”.

Marinoni vai além e, ao analisar o artigo 5.º, LV, CF, assevera que tal dispositivo não afirma que qualquer demanda deva sujeitar-se a uma revisão ou a um duplo juízo.

Assim, o recurso não pode ser suprimido quando inerente à ampla defesa, e não que a previsão do recurso é indispensável para que seja assegurada a ampla defesa em todo e qualquer caso. Assim, o duplo grau de jurisdição não é tido como garantia constitucional ou fundamental de justiça.

Fiz um quadro sobre os argumentos favoráveis e desfavoráveis à dupla revisão, consoante a doutrina de Marinoni. Ocorre que não consigo postar... Se uma alma boa puder de ajudar, desde já agradeço! :D

1] MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 4. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 495.

[2] Idem.
[3] MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Op. cit. p. 502.

Novas regras

2009-06-27T11:54:00.002-03:00

Eu já postei alguma coisa sobre a Resolução do CNJ que regulamentou as normas para o concurso da Magistratura no país todo. No próximo post vou falar sobre a Resolução do CNMP. Enquanto ele não vem, e garanto que será muito em breve, publico essa notícia do site do STJ. Ano passado, uma resolução regulamentou as regras para o concurso da Magistratura Federal em todas as cinco regiões. Agora, a fim de harmonizá-la com a "famigerada" Resolução 75 do CNJ, o Conselho da Justiça Federal alterou suas regras novamente. Nada de novidades, mas o fato da prova oral ser gravada mostra a grande preocupação com a lisura que todo concurso público deve ter.

O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta quarta-feira (24), sob a presidência do ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou a alteração de dispositivos da Resolução nº 41/2008, que disciplina as normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto.
De acordo com o relator do processo no CJF, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, as alterações foram necessárias para compatibilizar a norma aprovada pelo CJF em dezembro do ano passado com a Resolução nº 75, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em maio último que trata do mesmo tema. Segundo ele, a partir de agora, “os dois normativos podem viger de forma harmônica”.
Conheça as principais alterações aprovadas:
- Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
- A partir de agora, será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco. Antes era exigido um percentual mínimo de 50% de acertos por bloco.
- Foi regulamentada a gravação da prova oral, seja em áudio ou outro meio que possibilite sua reprodução.
- Foi ampliado o número de candidatos habilitados para a segunda etapa do concurso. Agora, nos concursos com até mil e quinhentos inscritos, serão classificados os duzentos candidatos com as melhores notas. Em concursos em que seja superado esse número de inscritos, serão habilitados os trezentos mais bem classificados.
- Foi estendido até o último dia das inscrições o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição.
- Passam a ser aplicados aos membros das comissões os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil, conforme previsto no artigo 20 da Resolução 75/09 do CNJ.
- Foi retirada a exigência de apresentação de cópia autenticada do comprovante de inscrição no CPF para a inscrição preliminar no concurso.
- Nos casos de indeferimento de inscrição preliminar, o prazo para recurso foi reduzido para dois dias úteis.
- O examinador passa a ter 10 minutos para arguir o candidato, antes esse tempo era de 15 minutos.
- Na apuração dos títulos, passa a valer a pontuação determinada no artigo 67 da Resolução 75/CNJ.

Folhinha de concursos

2009-06-03T22:45:00.003-03:00

Eu não sabia como colocar aqui no blog os concursos que estão a todo vapor, leia-se com edital aberto e bombando!, então resolvi fazer um post especial para eles. Portanto, pondere suas possibilidades e considere fazer estas provas. É importante. Como eu disse anteriormente, treinar é preciso. Inscreva-se já!

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – JUIZ SUBSTITUTO. Esse é o disputadíssimo, famosíssimo, de procedimento de inscrição chatíssimo e para alguns facílimo, TJSP. Inscrições: 25 de maio a 08 de junho de 2009. Taxa: R$200,00. Vagas: 150. Remuneração: R$ 18.009,61. www.tj.sp.gov.br ou www.vunesp.com.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS – JUIZ SUBSTITUTO. Esse é aquele que a prova preambular é chamada de Testão e no qual há muitas questões sobre a geografia de Goiás. É. Inscrições: 09 de junho a 08 de julho de 2009. Taxa: R$160,00. Vagas: 23. Remuneração: não divulgada. www.tjgo.jus.br
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁNA - PROMOTOR SUBSTITUTO. A hora é agora e o procedimento de inscrição é fácil! Inscrições: até 18 de junho (pagamento até dia 19). Taxa: R$ 150,00. Vagas: 11. Remuneração: não divulgada. http://www.mp.pr.gov.br/

Perseverança e fé, sempre.

Dicas de Yoda

2009-06-02T14:03:00.004-03:00

Tem gente que não sabe, realmente, como fazer prova de concurso. Um concurso tem umas quatro fases, em geral, uma prova objetiva, uma subjetiva, uma peça prática e a prova oral. Aqui, vamos nos concentrar na prova objetiva, a preambular. Concordo, tem que ser jedi para fazer algumas provas objetivas de alguns concursos... e eu como ainda sou uma pequena "padawan", resolvi pesquisar algumas dicas sobre provas objetivas e compartilhá-las com vocês, caros concurseiros. A premissa básica é a seguinte: treino, treino e treino. Vamos colocar a mão na massa:

Prova objetiva de concurso na área jurídica, em geral, traz texto de lei. Você já leu a CF toda? Quantas vezes? E o Código Civil então? Se o candidato não sabe o que tá na lei, que convenhamos, é básico, como ele vai conseguir fazer uma segunda fase? Então, como a primeira fase não pode usar o nosso friend Vade, o jeito é "memorizá-lo" (mais bonitinho que decorar, vai).

Dizem que isso é coisa de mulher, mas todo candidato na hora de fazer prova tem que ter o tal do feeling, a intuição, o sexto sentido, seja lá como você quiser chamar. Se num primeiro momento, depois da primeira leitura da questão, você "desconfiar ou achar" que ela está errada, acredite em você.

E NÃO MUDE A RESPOSTA QUE VOCÊ MARCOU PRIMEIRO. Essa é a aplicação da Lei de Murphy nas provas objetivas. Se você mudar a resposta que primeiro você achou que era a certa, as chances de errar são consideráveis (a não ser, claro, que baixe o espírito de algum doutrinador em você).

Meu amigo, se você tá no barco da galera que quer concursos federais, melhor incluir, além da leitura do friend Vade, as amigas súmulas e os amigos informativos do STJ e STF. Se a banca for o Cespe então...

Não adianta achar que vai dar tempo de revisar as questões. NÃO DÁ. E não seja louco de querer chutar direto no gabarito quando o tempo estiver acabando... Dê uma olhada rápida nas questões e tire as absurdas (que por raciocínio lógico você consegue ver que são absurdas). E bom, daí chute dentre as que sobrarem.

E vê se presta atenção no gabarito. Use marca texto na prova (se o edital permitir, claro). Se tiver escrito marque a INCORRETA, a FALSA, a INADEQUADA, grife com caneta amarelinha fosforescente e por favor, marque a ERRADA. Ah, outra coisa. Leia a questão TODA. Se pedir a certa e a letra A tiver certa, pode ser que a letra D esteja escrito "todas as anteriores estão corretas". Pronto, você deixou de marcar ponto.

Você não é descendente do Robocop, você precisa comer e tomar água durante a prova objetiva e esticar as pernas. Mas, por favor, não faça um piquenique na sala. E coloque sua garrafa de água no chão. Se cair em cima do gabarito... bom, você pode imaginar a cena.

E, por último, resolva MUITAS E MUITAS questões de concurso, qualquer que seja, de qualquer grau de dificuldade. Vai chegar uma hora que você vai ser maior do que a prova... e bem, daí aposto que você será aprovado. ;D

Para ler mais dicas sobre as provas de concursos públicos clique aqui.

Para fazer simulados na internet e depois assistir vídeos sobre as resoluções das questões, clique aqui.

Para saber mais sobre Mestre Yoda, clique aqui.

"Tentar não. Faça, ou não faça. Tentativa não há". (Yoda).

Tem um empecilho aí?

2009-05-14T20:04:00.005-03:00

Já parou para pensar que você mesmo pode estar boicotando seu sucesso? Sucesso em todos os campos da sua vida, digo, pessoal, familiar, profissional. Não tá na hora de mudar isso?

É muito fácil colocar a culpa nos outros ou nas outras coisas. Mas, convenhamos: muitas vezes perdemos o concurso que queremos justamente por não termos estudado o suficiente, faltou-nos pique, perseverança... e a nossa cama todos os dias parecia quentinha, o sofá extremamente convidativo, a novela interessantemente imperdível (afinal, quem não sonha com um Raj?) e o futebol e a cerveja de quarta feira amigáveis. E não adianta dizer que foi o mundo que conspirou contra você. Foi você quem não soube dar ao mundo o que ele queria de você. Que tal parar uns dois minutos e fazer uma lista de todos os obstáculos que atrapalham seu sucesso? É muito ou pouco sono? É preguiça? É stress? É falta de exercício? É muita novela? É muito trabalho? É falta de dinheiro? Falta de amor? Ninguém te ama, ninguém te quer? É ódio contra o professor? É amor demais ao vade mecum? É a tal da procrastinação? É falta de planejamento? É falta de empenho? Seja qual obstáculo for: ele não é negativo para você. Você fez sua listinha e descobriu que muitos deles, depois de colocados no papel, diminuíram. Depois, descobriu alguns só existiam na sua cabeça e não de verdade. E que outros realmente estão lá, mas são fáceis de ultrapassar. Sabendo quais são as coisinhas que atravancam seu caminho e atrapalham o seu sucesso, não está na hora de mudar? Não está na hora de pensar como vencê-los todos? Uma vez eu li num livro que obstáculos "geram músculos para a realização dos objetivos"... e não é que é mesmo? Todo grande objetivo possui obstáculos inerentes a ele. E se não tiver... talvez não seja um grande objetivo, não?

Labirinto interior

2009-05-06T15:59:00.004-03:00

Uni-vos, ó, concurseiros angustiosos! Guerreiros que vagam sem rumo, num sentimento de profundo desalento, deem as mãos! A dor da angústia já te pegou?

An.gús.tia. (s.f.). Do latim angustia. 1. Estreiteza, limite de espaço ou de tempo. 2. Ansiedade ou aflição intensa; ânsia, agonia. 3. Sofrimento, tribulação.

Como estudar sem que o objetivo almejado seja expressamente colocado na sua frente? O concurso dos seus sonhos não sai nunca; ou você ainda não completou os benditos três anos? Definitivamente, não há para onde correr. Concurseiros presos no Labirinto do Fauno. A questão é a seguinte: estudar para concursos é estudar a longo prazo. Certo, até aí vai e isso, penso eu, todo mundo sabe. Poucos são os felizardos que com um mês de estudo passam. Como manter a empolgação e a força de vontade nos mais de 900 dias de espera é outra história. Atualmente, aqueles que não completaram os três anos não podem nem fazer a prova preambular... E daí eis que bate a dor da angústia. Estudar sem o retorno, sem saber se a preparação é correta, ou estudar sem ter ao mínimo uma notícia de quando o concurso vai sair, deveriam ser proibidos. Visto que isto está longe de ocorrer, resta-nos angariar alternativas. Focar no objetivo, pensar positivo sempre, ser otimista, saber que o tempo passa voando e que logo o concurso aparece e os três anos acabam. Estudar com qualidade, estudar com vontade, estudar com ânimo. Ainda acho que essas sejam as melhores saídas, principalmente naqueles momentos em que a ansiedade vem forte... Estudar é sofrimento, é esforço pessoal, é quebra de recordes todos os dias. Serve até entoar mantras, se você curte esse tipo de coisa. E mais, se tiver alguma ideia sobre como vencer a ansiedade e estudar sem preocupação (estudar bem, portanto), avise-me. Em algum momento da “corrida”, você vai se perguntar se vale a pena tanto esforço. Sim, vale. Não desista.

ps.: Você já assistiu o filme "O Labirinto do Fauno"? A função do fauno do título do filme é ajudar Ofélia, uma menininha, a vencer três grandes desafios antes da chegada da lua cheia. É ele quem a transforma numa heroína, uma princesa que muitos aguardavam. Para quem gosta de filmes de fantasia e mitologia, tá aí um prato cheio... e de boa qualidade.

Alho, cruz e água benta

2009-04-26T11:44:00.003-03:00

Abaixo os concurseiros vampirescos!
Mas ãh!? É, pois é. Você está lá, todo feliz, estudando a todo vapor, lendo as súmulas que você nem sabia que existia, fazendo resumos, empolgado, com fé de que passar é só uma questão de tempo... E aparece seu colega, que supostamente estaria nas mesmas condições que você, dando início a um monólogo que parece não ter mais fim:

- Não vou passar. É, cheguei à conclusão que não vou passar. Não vou mais estudar. Para que perder tempo? Eu vou é trabalhar. Vou ganhar dinheiro. Largar essa vida. Não agüento mais. Odeio esse cursinho. Ah, você viu o tipo daquele ali? Diz que estuda, mas não estuda nada! Quem estuda sou eu! (aqui muda o tom da conversa) Eu que peguei o Tratado do Pontes de Miranda, completo! E estou lendo todos os informativos do STF, desde o número um. Existe um número um, você não sabia, né? Eu sabia que você não sabia. Sabia que eu fechei o edital do concurso, aquele? Nossa, tô mandando muito bem. Dessa vez eu tenho certeza que vou passar. Se for uma prova ridícula, igualzinha aquela do ano passado, vou é gabaritar. Tiro primeiro lugar nesse concurso. E pronto. Ah, sabe quantas horas estou estudando por dia? 15 horas. Mais seis de sono. E as outras três são para comer, descansar, assistir TV, namorar, encontrar a família e malhar. (aqui você faria aquela cara de “nossa, campeão”). E tem mais. Essa matéria é muito fácil. Eu não sei como você não consegue entender as teorias que os professores falam. Eu já li três autores sobre o assunto e fiz o fichamento de todos – lógico. Ah! Você sabia que eu ouvi falar que rúcula faz bem para memória? Você come umas três folhas de rúcula enquanto lê o vade mecum. Resolve mesmo. Eu mesmo já decorei todo o artigo 5.º da Constituição! Ah, não vale comer pizza de rúcula com tomate seco. Tem que ser folha pura e sem tempero. Se você comer pizza vai acabar ficando é gordinho de tanto estudar. E Tributário então! Nossa, que matéria mais fácil! Imposto de renda para mim é baba. Sinceramente, você que não entende o que é renda no imposto de renda, como vai ser juiz? Putz! Eu comprei duas apostilonas maravilhosas de questões comentadas por professores sei lá da onde, onde Judas perdeu as botas, porque as meias ele perdeu antes, e bom, sabe o que eu vou fazer? Corrigir os erros dessas apostilas. Sim, porque no meu nível de estudo, avançado, não sou mais de fazer resumo de livro, eu já corrijo os erros dos outros. E tô sentindo que passo no próximo concurso. Com certeza. Vou até começar a preparar o discurso da minha posse... Ahhh! Já deu meu horário! Tenho que ir porque hoje vou estudar tudo sobre competência no processo civil. Acho melhor você começar a se animar hein... Uma vaga já é minha no concurso! Melhor correr atrás da sua. Tchau!

Bom, nada me resta senão comentar: “beijosdesliga”.

ps.: Antes que afirmem que eu ando no lado negro da força ultimamente, a foto deste post é do filme "Entrevista com o Vampiro", de 1994, com Tom Cruise, Brad Pitt e Antonio Banderas, cujo roteiro é baseado no livro de mesmo nome de Anne Rice (de 1976). Não vou contar muito do filme, fica aí a sugestão para quem gosta de filmes assim e tal. Porém, trata-se de uma "entrevista" mesmo. Um repórter começa a conversar com nada mais, nada menos que Brad Pitt, o qual afirma ser um vampiro "transformado" por Lestat, nada mais, nada menos (parte dois) que Tom Cruise. Um plus, ainda: nos créditos finais, a música é Sympathy for the Devil, cantada pela banda Guns... :D

Era uma vez um diabinho...

2009-04-14T17:07:00.002-03:00

O pior de todos os pesos é o da consciência? São as vozes dentro da sua cabeça que o levam à loucura? É o anjinho concurseiro que reclama toda vez que o diabinho-adeus-concurso o faz largar dos livros e se divertir? Afinal, concurseiro “de verdade” sabe o que é diversão; ou será que ele só sabe fazer piada com coisas como “codicilo”, “fideicomisso”, “distinguising”, “binding” e teoria da imputação objetiva?

Aproveitando o gancho do post anterior sobre a necessidade que todos nós temos em curtir o tempinho que ainda nos resta, por que deixar de lado a diversão? Sair, conversar e jantar fora não mata ninguém e não faz com que você entre na lista dos reprovados. Clarooo! Antes que me joguem pedras, corrijo-me. Tudo que é feito dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade não faz mal. Não estou aqui levantando a bandeira dos baladeiros de plantão. Eu tenho consciência, e acredito que os meus colegas também saibam disso, que se o concurseiro deixar o ritmo forte de estudos para curtir todas as baladas que a noite pode oferecer, é tiro certeiro na preparação. Mas! Um dia ou dois na semana, um jantarzinho fora, dar risadas... não tira o tal do “foco” no concurso. Bem no fim é tudo uma questão de consciência, não? Cuidemos também da nossa saúde mental. Mente estressada e bitolada não leva adiante nenhum concurseiro.
Esses dias, eu tava numa livraria e encontrei um colega de cursinho. A única coisa que ele disse foi “mas é uma bitolada, mesmo!” e foi embora. Bom, na verdade procurava um livro de literatura, um romance que me foi recomendado. E estava longe da seção de livros jurídicos... Eu sei que estudar demais destrói a vida de qualquer um. Física e mentalmente. Meu anjinho (aquele ali do começo) é forte. :P

Aqui em Curitiba vai ter show do Oasis, dia 10 de maio. É domingo, e começa às 19h30. Como eu disse, o pior depois é ficar se remoendo e pensando “por que eu não fui”, não? :D

ps.: Música do post de hoje: "Dust in the wind", gravada em 1977, pela banda americana Kansas. Conhecida por todo mundo...

Tempo, mano véio

2009-04-06T15:19:00.002-03:00

Do alto de sua bengala, eis que nos deparamos em um certo momento com um senhor amável, fofinho, de óculos quadradinhos e pequeninos, uma barba longa e branca... Não tem bochechas rosadas, é magrinho, arcado e com o rosto fundo de incontáveis rugas, ou “momentos interessantes”, como assim gosta de pensar. Fala-nos com a voz mansa: “Olá, sou aquele a que todos temem a chegada... E mesmo assim, chego de mansinho, e posso causar inúmeras e diversas impressões. Sou conhecido por muitos nomes, mas podem me chamar de Tempo”.
E aí, o concurseiro acorda e percebe, do nada, que estamos em abril (mas já?!) e que já é o quarto mês do ano, que faltam nada menos que dois ou três para acabar o cursinho que se comprometeu a fazer e que, bom, ainda falta MUITO para estudar. Que já é Páscoa, e daqui a pouco começam as festividades juninas e que a rotina nos consome de tal modo que não conseguimos colorir nossos dias. Eles seguem como num filme preto e branco, do qual não se consegue definir o começo, meio e fim... Definitivamente, não sei o que acontece o Senhor Tempo. Ele é rápido, é perspicaz, um algoz em certos dias. E é falando sobre o tempo que me vêm as palavras de Quintana, “se me fosse dado um dia, ... eu nem olhava o relógio”. Enfim, quero dizer hoje que, “apesar dos pesares”, das lágrimas que chegam de mansinho e voltam como que enxotadas, não desista. Se o tempo parece correr, corra na frente dele. Organize-se, encontre pessoas, estude de modos diferentes, recite artigos legais, copie, desenhe. Coloque cor nos dias rotineiros, reserve um horário para sua família ou para quem você gosta. Dedique-se agora: ainda dá tempo de começar a estudar, de voltar a estudar, de continuar a estudar. Não desanime. Embora estudar seja sofrer, a dor e a angústia são temporárias. O cargo, como diria William Douglas, é para sempre.

“A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são seis horas!
Quando de vê, já é sexta-feira!
Quando se vê, já é natal...
Quando se vê, já terminou o ano...
Quando se vê perdemos o amor da nossa vida.
Quando se vê passaram 50 anos!
Agora é tarde demais para ser reprovado...
Se me fosse dado um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio.
Seguiria sempre em frente e iria jogando pelo caminho a casca
dourada e inútil das horas...
Seguraria o amor que está a minha frente e diria que eu o amo...
E tem mais: não deixe de fazer algo de que gosta devido
à falta de tempo.
Não deixe de ter pessoas ao seu lado por puro medo de ser feliz.
A única falta que terá será a desse tempo que, infelizmente, nunca mais voltará.

(Mario Quintana).

Se o céu é o limite...

2009-03-25T23:45:00.007-03:00

O CNJ também o é. No dia 23 de março foi dado início à consulta pública no site do CNJ acerca da Proposta de Resolução que objetiva unificar as regras dos concursos públicos para o cargo de magistrado nos sessenta e seis Tribunais brasileiros.

Em outras palavras, qualquer um de nós pode opinar e enviar sugestões à “pequena” Proposta, que conta com setenta e seis páginas. Gostou da idéia? Clique aqui. Mas, isso é motivo para perder noites de sono (estudo)?
Nós concurseiros temos pleno conhecimento de que cada tribunal brasileiro, de cada estado diferente, tem um edital para o concurso diferente. O que leva a matérias diversas, critérios de classificação diversos, contagem de títulos com pesos diversos e até requisitos para a aferição dos benditos três anos, diversos. Unificar as regras não deixa de ser uma idéia louvável – impede atravancar o concurso, fechando as portas para menos impugnações administrativas. Contudo, tudo em excesso, como todos sabem, não resulta em coisa boa. Vamos aos pontos principais das mudanças, consoante a minha visão da leitura que fiz da Proposta da Resolução.
**Em tempo: a Resolução vai sim sair em sessenta dias. A consulta só serve como um canal de críticas e sugestões.

As etapas do concurso para a magistratura somarão seis: 1) prova objetiva; 2) duas provas escritas; 3) sindicância de vida pregressa e exames de sanidade física e mental e psicotécnico; 4) prova oral; 5) avaliação de títulos; 6) curso de formação para juiz no período de quatro meses de caráter eliminatório. Dos critérios de ponderação, a etapa de maior peso é a segunda, valendo 3 pontos cada prova escrita.

O conteúdo programático abordado nos concursos deve seguir o conteúdo mínimo apresentado na Proposta de Resolução. São vedadas questões de caráter regional, com exceção àquelas ligadas à organização judiciária.

A taxa de inscrição para o concurso será de no máximo 1% (um por cento) do subsídio bruto atribuído em lei para o cargo de juiz.

Na inscrição preambular o candidato deverá firmar declaração de que atende à exigência dos três anos até a data da inscrição definitiva.

A prova objetiva contará com cem questões e seis horas de duração (ótimo!) e as matérias versarão sobre (na Justiça Federal): Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e Consumidor, Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário, Administrativo, Ambiental e Internacional. Essas matérias estão divididas em três blocos, devendo o candidato acertar mais de 50% das questões de cada um deles; e 60% de todas as questões da prova. E a correção da prova objetiva? Cada questão correta é um ponto, porém uma questão certa é descontada quando existir quatro questões erradas! Alguém lembrou do Cespe?

Atenção especial à segunda etapa. A primeira prova discursiva conta, além das matérias “básicas” de Direito, com noções de Teoria geral do Direito, Filosofia e outras áreas. É a tal da “formação humanística mínima” que o candidato ao cargo de juiz deve ter. A segunda prova discursiva são as tradicionais sentenças. Em tempo, as provas deverão ser manuscritas – põe fim de vez no boato de que pode usar máquina de escrever.

Os três anos de atividade jurídica comprovam-se na inscrição definitiva. É considerada atividade jurídica (vou transcrever o artigo 59): a) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito; b) o efetivo exercício de advocacia mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas; c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico. Alguém pode me informar se a pós-graduação é considerada atividade jurídica? Se não for, como ficam os casos daqueles que já têm o título de especialista, quando vigente a Resolução 11 do CNJ que o contemplava como prática?

O sigilo da prova oral caiu por terra (abram um sorriso bem largo); todas as provas deverão ser gravadas em áudio ou qualquer outro meio que possibilite sua reprodução. Mais uma vez, a “formação humanística” também fará parte da prova oral...
No curso de formação, a última etapa do concurso, o candidato receberá bolsa mensal de até 50% do valor do subsídio.

O que são, afinal, “as noções gerais de Direito e formação humanística”? É o anexo VI da Proposta de Resolução, que engloba Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política. Nota sobre esse anexo. Acho interessantíssimo pedir estas matérias no concurso. Contudo, vamos ser práticos. Um concurseiro que tem que estudar mais de vinte matérias “básicas” para o concurso deverá agrupar ao estudo as linhas de pensamento dos grandes filósofos mundiais, assim como Sociologia e administração, comportamento na mídia, psicologia e ética. Não soa humanamente impossível? Claro, não generalizo... Há faculdades que preparam para o estudante de direito uma forte base filosófica. Além disso, o juiz, ante o papel que desempenha na sociedade, não pode e nem deve ser eminentemente técnico. Deve ter sim um contexto sociológico e filosófico. Para maiores considerações, melhor aguardar para ver na prática como os Tribunais vão se portar diante de tal exigência.

A Proposta de Resolução foi relatada e assinada por Gilmar Ferreira Mendes, eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ufa. Como eu disse no começo, se o céu é mesmo o limite, o CNJ deve estar lá. Prefiro aguardar, como disse, o que vem por aí e qual vai ser o comportamento dos Tribunais. Faça como eu, envie suas impressões para o email consultapublica@cnj.jus.br.

Sejamos concurseiros unidos. Não reclame sozinho do conteúdo da Resolução. Esta é a oportunidade de colocar a boca no trombone sobre regras que vamos enfrentar em um “futuro previsível”. Sorte e empenho sempre!

NOTA SOBRE O POST: O post de hoje foi inspirado no telefonema que recebi da amiga concurseira Bruna e teve como trilha sonora a música Forever, do Kiss (no modo repeat).

Ouvidos famintos

2009-03-23T18:01:00.004-03:00

“Lamentos e ais feriram-me diversos;
De mágoa tanto o peito assetearam,
Que os ouvidos tapei aos sons adversos”.
(Divina Comédia, Dante Alighieri, Capítulo XXIX).

Pois é, caros colegas. Concurseiro de verdade não dá ouvidos às notícias que andam povoando a tv, a internet e a mente dos estudiosos de ocasião e tampouco deve se preocupar com a crise econômica mundial. A notícia da semana passada, que circulou por todos os meios de comunicação, envolveu a retração do PIB brasileiro e, como conseqüência, o corte de cargos públicos em todo o país, o que irá resultar, automaticamente, em menos concursos públicos. Sim, o preenchimento das vagas para concursos públicos serão adiadas. Não duvide, tá tudo aqui: Folha Online.

Certo. E como o concurseiro deve se comportar diante da crise? Vamos seguir a linha do nosso querido Mr. President Lula: a crise não pega “cabra macho”. É isso. Eu escutei um professor do cursinho comentar que a notícia de redução de vagas colocou os concurseiros em polvorosa. Uma “concurseira” até disse que iria voltar a advogar devido ao corte e adiamento dos concursos.

Não consigo entender o motivo de tanta agitação. Concurso público e vaga têm sempre. Por causa de uma notícia assim, quem dá “um tempo” nos estudos, perde o lugar na fila da aprovação. É verdade. Foi por isso que eu disse que tem que continuar na luta, nos estudos fortes e focados no concurso. Realmente, não entendo. Bom, se esse negócio de vaga atingisse em cheio os concurseiros, alguém me explica então porque sobram vagas nos concursos mais almejados do Brasil?

Em suma e para não me delongar muito no assunto... Continue firme e forte. Seja o tal do “cabra macho”. Não dê ouvidos às notícias. Concurso e vaga têm sempre. “Senta a pua!” (do fundo do baú pro blog) nos estudos. A sua aprovação vai chegar depois de muito esforço, com ou sem crise econômica mundial. Vai por mim. ;)

Trilha sonora do post de hoje: "All my loving", da trilha sonora do interessantíssimo filme "Across The Universe", musical com adoráveis canções dos brilhantes Beatles. Vale muito conferir. Assista o trailer aqui. :D

Colegas blogueiros

2009-03-23T17:13:00.002-03:00

Olha a honra que tive no Estudante de Direito.net: um post para o meu queridinho blog! :D

Aproveito o espaço para agradecer publicamente o (quase) doutor Carlos Vinicius, pois já o fiz particularmente, e também para indicar aos meus leitores mais um canal de informação: http://www.estudantededireito.net/

O blog do Estudante tem mais idade do que o meu, e tem tudo que um estudante de Direito precisa: informação e notícia. Além de ser cheio de detalhes legais!

Passadinha obrigatória, portanto.

Amigas súmulas (parte dois)

2009-03-18T22:06:00.002-03:00

E cá estou novamente para colacionar os textos das súmulas 371 a 374 do STJ, de 11 de março de 2009 (Informativo 386).

SÚMULA 371-STJ. Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 11/3/2009.
SÚMULA 372-STJ. Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 11/3/2009.
SÚMULA 373-STJ. É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. Rel. Min. Luiz Fux, em 11/3/2009.
SÚMULA 374-STJ. Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. Rel. Min. Luiz Fux, em 11/3/2009.

Como eu disse anteriormente, em notícia de hoje no site do STJ, foi aprovado o projeto 800, referente à súmula 376. Portanto, retificando a informação do post anterior, o STJ conta hoje com 376 súmulas (das quais as duas últimas ainda serão devidamente publicadas). :D Segue notícia acerca da Súmula 375 (veja o post anterior com a notícia da Súmula 376).

STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. O relator foi o ministro Fernando Gonçalves, que levou em conta vários recursos especiais e embargos de divergência julgados nas Turmas e Seções do STJ. Entre eles, os recursos especiais 739.388-MG, 865.974-RS, 734.280-RJ, 140.670-GO, 135.228-SP, 186.633-MS e 193.048-PR. Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 375 foi o recurso especial 739.388/MG, ajuizado contra a Fazenda Pública de Minas Gerais pelos legítimos proprietários de um lote no município de Betim que foi levado à penhora em razão de execução fiscal proposta pelo Estado contra os alienantes do referido imóvel. No recurso, os compradores do imóvel alegaram que a ineficácia da venda em relação a terceiro em razão de fraude à execução depende da demonstração de que o adquirente tinha ciência da constrição e agiu de má-fé. No caso em questão, eles sustentaram que não houve má-fé, uma vez que a penhora não estava registrada quando a operação de compra e venda do imóvel foi efetivada. Acompanhando o voto do relator, ministro Luiz Fux, a Primeira Turma concluiu que o registro da penhora no cartório imobiliário é requisito para a configuração da má-fé dos novos adquirentes do bem penhorado, porquanto presume o conhecimento da constrição em relação a terceiros por meio da sua publicidade. O termo “súmula” é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Com ela, questões que já foram exaustivamente decididas podem ser resolvidas de maneira mais rápida mediante a aplicação de precedentes já julgados.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa - STJ

Amigas súmulas

2009-03-18T18:26:00.006-03:00

É só olhar pro lado que tem súmula nova. Tudo bem, é um certo exagero da minha parte, mas com as súmulas vinculantes foi assim - vai dizer que não. Vamos, então, nos atualizar nas súmulas, pois as últimas delas não constam do nosso companheirinho Vade (mecum, aquele).

STF: desde dezembro de 2003 conta com 736 súmulas e 14 súmulas vinculantes (a última foi publicada em 09 de fevereiro de 2009.

A Súmula Vinculante 14 tem o seguinte texto: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

STJ: conta com 370 súmulas até fevereiro deste ano, das quais 11 foram canceladas. As duas últimas, 369 e 370, foram publicadas no dia 25 de fevereiro.

SÚMULA 369-STJ. No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 16/2/2009.

SÚMULA 370-STJ. Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 16/2/2009.

TFR (extinto Tribunal Federal de Recursos): são 264 súmulas.

**Hoje li nas Notícias do STJ que foi aprovado o Projeto 800 que criou a Súmula 376, cujo texto é o seguinte: "Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial". Segue a notícia abaixo.

**Vale ressaltar, ainda, a importância do conhecimento das súmulas em concursos públicos. As bancas do Cespe e Esaf sempre questionam sobre o posicionamento dos Tribunais Superiores. Acho que é válido incluir a leitura das súmulas nos estudos diários, por exemplo, que tal ler umas cinco súmulas por dia? :D

Se você ainda não sabe da importância das benditas súmulas, resolva a seguinte questão, do Tribunal de Justiça do Alagoas, de 2007:

Corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal, a seguinte afirmação:

a) Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se, em relação a cada crime, a pena não é superior a um ano.

b) A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime pode ser motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

c) Não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

d) Pode ser determinado o desaforamento de processo da competência do Júri sem a audiência da defesa.

e) É concorrente a legitimidade do ofendido mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Resposta no próximo post. :P

A autora agradece a colaboração, mais uma vez, do amigo Danilo Andreato (http://www.daniloandreato.com.br/).

Corte Especial aprova súmula referente aos juizados especiais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na tarde de hoje (18), o Projeto 800, que criou a Súmula 376. A nova súmula, relatada pelo ministro Nilson Naves, é resultado de entendimento já consolidado na Corte sobre a competência de processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial. O novo enunciado define que compete à turma recursal esse procedimento. Entre os vários precedentes legais utilizados, estão os CC 40.199-MG, 39.950-BA, 41.190-MG, 38.020-RJ e também os RMS 17.524-BA, RMS 17.254-BA e RMS 18.949. No mandado de segurança 17.524, relatado pela ministra Nancy Andrighi, entendeu-se ser possível a impetração de mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra sentença de Juizados Especiais Cíveis. A exceção foi autorizada para casos em que a ação ataca a competência do Juizado Especial para processar e julgar caso que envolva valores acima dos atribuídos por lei a esses juizados, e não o mérito da decisão. O entendimento não conflita com a jurisprudência pacífica do Tribunal em relação à impossibilidade de revisão do mérito das decisões dos Juizados Especiais. Outro precedente citado foi o Resp 690.553-RS, sob a relatoria do ministro Gilson Dipp. A decisão estabelece que não se incluem, na competência do Juizado Especial Federal, ações de mandado de segurança quando houver casos em que o segurado entenda possuir algum direito líquido e queira exercê-lo contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Com certeza, esse possível direito líquido e certo deverá ser exercido na Justiça Federal, e não no Juizado Especial Federal por vedação expressa da lei. Todavia, caso haja ato abusivo ou ilegal de juiz federal com atuação no Juizado Especial Federal, é cabível o mandado de segurança a ser julgado por Turma Recursal. É o seguinte o enunciado da Súmula 376: Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa - STJ

My dear little radio...

2009-03-08T22:16:00.003-03:00

A famosa frase “vida deveria ter trilha sonora”, em minha concepção, viraria algo do tipo “concurso público deveria ter trilha sonora”. E ao lado disso, viria uma espécie de “clipe”, daqueles que passam em formaturas, com várias imagens dos concurseiros sofrendo, mãos na cabeça, canetas fazendo tic tic, lanchinhos bizarros, vinte garrafas de água e, claro, o comportamento dos fiscais de sala. Pois bem. A minha seleção de músicas seria a seguinte:

1 – Para a chegada no local de prova, o movimento de pessoas nervosas, a entrega de documentos na porta da sala, o começo da prova e a “cara de poucos amigos” dos fiscais: Dire Straits, “Money for Nothing”. Do álbum de 1985, Brothers in Arms, um dos mais vendidos da história musical, os acordes iniciais são sensacionais (e cabem direitinho quanto ao concurso público).

2 – Para os momentos de desânimo, geralmente depois de duas horas de prova, quando o que passa pela cabeça é “quero sair daquiiiiii”: The Killers, “All these things that I´ve done”. Essa escolha deve-se à metade da música. Para mim uma injeção de ânimo perfeita. I got soul, but I´m not a soldier. Perfect!

3 – Essa é para a metade da prova, quando o candidato DEVE sair da prova, dar uma “voltinha”, acompanhado do fiscal, até o banheiro mais próximo, lavar o rosto, olhar-se no espelho, e ver a carinha dos “concorrentes”: AC/DC, “TNT”. De preferência ao vivo. Ah, essa não tem muito o que comentar... É só ouvir e imaginar a cena descrita aí em cima.

4 – Agora, a hora do lanchinho. Hora de abrir lentamente o suflair, fazer inveja no coleguinha ao lado, abrir o suquinho de uva, coca cola, água, abrir a maxxi goiabinha (depende do lanchinho que você prefere). Tirar os olhos da prova, espreguiçar-se, e realmente não pensar em nada: Elvis Presley, “All Shook Up”. Não podia ser uma música muito agitada (é a hora de “descansar”) e nem uma muito parada (vai que você dorme nessa hora?!). E tinha que ser do “rei”, lógico.

5 – E quando for o início do fim, o momento de passar as respostas para a folha do gabarito, juntar suas coisinhas, jogar o lixo no lixo, pegar o material, levantar, sair da sala e respirar o ar livre: bom, aqui a música vai depender do seu estado de espírito. Se você fez tudo direitinho, estudou, revisou e treinou antes do concurso: Pearl Jam, “Porch”. Tem que traduzir algo como missão cumprida.
Se você “se acabou na prova”, gastou todos os neurônios e sabe que precisa estudar mais: Matchbox Twenty, “Push”. É aquela coisa, ter força de vontade para tentar de novo...

Notas sobre o post: 1) Clique nos nomes das músicas para assistir aos vídeos...

2) Aceitam-se opiniões divergentes devidamente fundamentadas, com atenção ao disposto no artigo 93, IX, CF. Afinal, gosto não se discute, só se tira sarro. :D

And the oscar goes to...

2009-03-02T17:29:00.003-03:00

Vamos ver quem conseguiu acertar as questõeszinhas... :D

1) (CESPE/TCU/96) As normas jurídicas devem ser editadas em conformidade com a Carta Política vigente. É certo, porém, que, sobrevindo uma nova Constituição, a norma jurídica anterior, cuja origem seja formalmente incompatível com o novo processo legislativo, não será recepcionada. (FALSO. A incompatibilidade formal não tem relevância quando da recepção de leis ou atos normativos infraconstitucionais com a nova Constituição; apenas a compatibilidade material).
2) (CESPE/TCU/96) A posição hierárquica de uma norma é definida pelas regras constitucionais vigentes. Por essa razão, pode-se encontrar, hoje, decreto presidencial vigendo com força de lei, tendo sido recepcionado como tal pela Constituição superveniente. (VERDADEIRO. Há diversos decretos presidenciais em vigor atualmente que foram recepcionados pela CF de 1988 com força de lei. Recepcionados porque materialmente compatíveis com a nova constituição e com status de lei no novo ordenamento porque a nova constituição passou a exigir lei para o tratamento da matéria).
3) (ESAF/AFTN/94) Quanto ao direito ordinário pré-constitucional é correto afirmar-se: deve ser considerado como recebido pela nova ordem constitucional, desde que se mostre com ela compatível tanto sob o aspecto formal, quanto sob o aspecto material. (FALSO. Apenas compatibilidade material, como dito anteriormente).
4) (ESAF/AFTN/94) Quanto ao direito ordinário pré-constitucional é correto afirmar-se: a incompatibilidade entre lei anterior e norma constitucional superveniente refere-se apenas a aspectos materiais (conteúdo). (VERDADEIRO).
5) (CESPE/TÉCNICO LEGISLATIVO/MPE/GO) Na vigência do regime jurídico anterior à Constituição Federal de 1988, determinado tema havia sido disciplinado por meio de lei ordinária. A CF passou a exigir que o mesmo assunto fosse disciplinado por lei complementar. Em face dessa situação, a antiga lei foi recepcionada pelo novo ordenamento jurídico com status de lei complementar. (VERDADEIRO. Não importa que exista incompatibilidade formal superveniente. Esse é o caso do CTN: a Constituição pretérita disciplinava a matéria por meio de lei ordinária; a nova Constituição exige lei complementar para a disciplina da mesma matéria; logo, a lei ordinária antiga será recepcionada, mas com status de lei complementar).
6) (CESPE/DELEGADO/GO) Caso determinada lei se torne materialmente incompatível com a Constituição Federal em decorrência de aprovação de Emenda Constitucional, é correto afirmar que a lei tornou-se inconstitucional. (FALSO. No processo de reforma constitucional, as emendas, a lei que se tornou inconstitucional será automaticamente revogada, não sendo cabível argüição de inconstitucionalidade superveniente).
7) (ESAF/AFRF/2001) Sabe-se que a Constituição em vigor não prevê a figura do Decreto-Lei. Sobre um Decreto-Lei, editado antes da Constituição em vigor, cujo conteúdo é compatível com esta, é possível afirmar que deve ser considerado formalmente inconstitucional e, por isso, insuscetível de produzir efeitos, pelo menos a partir da Constituição de 1988. (FALSO. A incompatibilidade formal não tem relevância, se o decreto lei for materialmente compatível com a Constituição atual, será recepcionado).
8) De acordo com a opinião predominante, as normas da Constituição anterior, não incompatíveis com a nova Lei Maior, continuam válidas e em vigor, embora com status infraconstitucional. (FALSO! Não é aceita a tese da desconstitucionalização!).
9) As normas ordinárias anteriores à nova Constituição, com esta materialmente compatíveis, mas elaboradas por procedimento diverso do previsto pela nova Carta, tornam-se constitucionalmente inválidas. (FALSO!)
10) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a superveniência de norma constitucional materialmente incompatível com o direito ordinário anterior opera a revogação deste. (VERDADEIRO. A promulgação de uma nova norma constitucional – emenda materialmente incompatível com o direito anterior opera a revogação deste; não podemos falar, nessa situação, que o direito anterior tornou-se inconstitucional frente ao novo texto constitucional, pela não aceitação, no Brasil, da tese da inconstitucionalidade superveniente).

Aproveitando o ensejo e o título do post, aproveito para recomendar ao amigo concurseiro que assista "Quem quer ser um milionário?" (Slumdog Millionaire), de Danny Boyle... :D Vencedor do Oscar de melhor filme de 2009. Veja o trailer! Para quem prefere outro tipo de filme, recomendo o igualmente "oscarizado" "Onde os fracos não têm vez" (No country for old men), com o também "oscarizado" Javier Barden (adoro, com exceção do cabelinho...). Trailer! O filme já está nas locadoras e também em cartaz no telecine da net. Afinal, concurseiro também tem vida social (não muita, lógico). :D

Superação! :D

"Eu repristino, tu repristinas, ele repristina"

2009-02-27T13:08:00.003-03:00

Resolvi postar as "breves" (tenho problemas com a definição dessa palavra, como você já percebeu) linhas sobre a aplicabilidade da Constituição no tempo. Assim, dou mais uma chance para você tentar resolver as questõeszinhas do post anterior. No próximo, coloco o bendito gabarito. Mãos à obra!

O que acontece com as normas que foram produzidas na vigência da Constituição anterior com o advento de uma nova Constituição? São revogadas? Perdem a validade? Devem ser novamente editadas? O direito intertemporal, vale dizer, tem relação direta com a segurança dos cidadãos. “O respeito ao direito adquirido, com a conseqüente proibição da retroatividade da norma legal, é um verdadeiro instrumento de paz social, impeditivo do arbítrio e do abuso de poder por parte do detentor deste[1]”.

1) Relação da Constituição NOVA x Constituição ANTERIOR

a) A Constituição anterior é inteiramente revogada: AB-ROGAÇÃO (revogação total). É a tese que prevalece na doutrina e que é aceita pelo STF. Assim, toda a Constituição é revogada automaticamente com o advento de uma nova Constituição, independentemente de conter normas compatíveis com a nova ordem constitucional.

b) Tese da desconstitucionalização: É a tese minoritária, defendida por Maria Helena Diniz. As normas da Constituição anterior podem ser recebidas (recepção) se houver compatibilidade material com a nova Constituição e desde que o assunto não tenha sido tratado na nova Constituição. Contudo, serão recebidas como LEI ORDINÁRIA, e não como normas constitucionais. A desconstitucionalização, portanto, é a possibilidade de recepção tácita, pela nova ordem constitucional, de dispositivos da Constituição anterior como legislação infraconstitucional. Essa teoria da desconstitucionalização tácita é vedada no ordenamento jurídico, sendo aceita somente se houver dispositivo expresso na Constituição nova recepcionando a anterior como lei (desconstitucionalização expressa).

Por que a denominação “desconstitucionalização”? Porque os dispositivos da Constituição anterior sofreriam um processo de desconstitucionalização, isto é, perderiam eles sua natureza de normas constitucionais, e ingressariam no novo ordenamento como se fossem meras leis.

Em suma... No silêncio da nova Constituição, entende-se que TODA a constituição anterior foi revogada, inclusive suas cláusulas pétreas. É o fenômeno da ab-rogação.

2) Relação da Constituição NOVA x direito infraconstitucional anterior (lei anterior)
Leva em consideração o princípio da segurança jurídica, e a continuidade da ordem jurídica.

a) Lei ou ato normativo anterior é recebida pela nova Constituição: RECEPÇÃO, continuando em vigor. Devem ser aferidos dois requisitos para a recepção da lei anterior: a) deve ser constitucional em face da Constituição anterior; e b) deve existir compatibilidade material (de conteúdo) com a nova Constituição.

b) Lei ou ato normativo anterior não é recebida pela nova Constituição: NÃO-RECEPÇÃO. Ocorre quando a lei é inconstitucional em face da Constituição anterior, ainda que compatível com a nova Constituição (isto é, inconstitucionalidade material). Isso porque a Constituição nova não convalida e nem corrige vícios de inconstitucionalidade das leis e atos normativos anteriores.

**Incompatibilidade da lei anterior com a Constituição nova no aspecto formal à uma lei que fere o processo legislativo previsto na Constituição nova, poderá ser recebida por ela se compatível? SIM. É irrelevante que exista incompatibilidade formal com a Constituição nova, pois não existe inconstitucionalidade formal superveniente. O maior exemplo é o CTN, que foi recebido como lei complementar pela CF vigente, embora tenha sido editado como lei ordinária, durante a vigência da Constituição anterior.

São requisitos para a recepção da lei anterior:
Ø Estar em vigor no momento do advento da nova Constituição;
Ø Não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior;
Ø Ter compatibilidade formal e material perante a Constituição sob cuja regência ela foi editada (no ordenamento anterior);
Ø Ter compatibilidade somente material, pouco importando a compatibilidade formal, com a nova Constituição.

c) REVOGAÇÃO total (ab-rogação) ou parcial (derrogação): quando a lei ou ato normativo infraconstitucional for compatível materialmente com a Constituição anterior, porém incompatível materialmente com a nova Constituição, será por esta revogada.

**Incompatibilidade material superveniente? A tese que sustenta a inconstitucionalidade material superveniente das leis anteriores em face da nova Constituição não é aceita pelo STF. Para este tribunal, não se pode falar em inconstitucionalidade nessa situação (confronto de uma lei antiga com a nova constituição), porque “o juízo de constitucionalidade pressupõe contemporaneidade entre a lei e a constituição, isto é, pressupõe lei e constituição de uma mesma época”. Pode ocorrer, contudo, em um única hipótese, na mutação constitucional. Assim, com a nova interpretação, a lei que nasceu constitucional, torna-se inconstitucional. Os efeitos aqui são ex nunc, a lei é declarada inconstitucional a partir da mutação.

Conclusões da RECEPÇÃO:
Ø No fenômeno da recepção, só se analisa a compatibilidade material perante a nova Constituição;
Ø Como a análise perante o novo ordenamento é somente do ponto de vista material, uma lei pode ter sido editada como ordinária e ser recebida como complementar;
Ø Se incompatível, a lei anterior será revogada, não se falando em inconstitucionalidade superveniente;
Ø Neste caso, a técnica de controle, ou é pelo sistema difuso, ou pelo concentrado, mas, neste último caso, somente por meio de ADPF. Isso porque só se fala em Adin de uma lei editada a partir de 1988 e perante a CF/88 (princípio da contemporaneidade);

d) REPRISTINAÇÃO: este fenômeno ocorre quando uma lei volta a vigorar, pois foi revogada a lei revogadora. “Uma norma produzida na vigência da CF/46 não é recepcionada pela de 1967, pois incompatível com ela. Promulgada a CF/88, verifica-se que aquela lei, produzida na vigência da CF/46 (que fora revogada – não recepcionada – pela de 1967), em tese poderia ser recepcionada pela CF/88, visto que totalmente compatível com ela. Nessa situação, poderia aquela lei, produzida durante a CF/46, voltar a produzir efeitos?[2]” Como regra geral, o Brasil adotou a impossibilidade do fenômeno da repristinação (de forma tácita), SALVO se a nova ordem jurídica expressamente assim se pronunciar (artigo 2.º, §3.º, LICC, salvo disposição em contrário, a lei revogadora não se restaura por ter a lei revogadora perdido vigência). A regra, portanto, é a irretroatividade, não existindo retroatividade tácita.

Referências:

[1] LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 93.
[2] Ibidem, p. 96.

Sem ziriguidum

2009-02-25T16:24:00.003-03:00

No ritmo do carnaval...o concurseiro estuda. Aproveita para limpar a escrivaninha ou o local de estudos e jogar fora aquele monte de papéis que atrapalham o estudo. Coloca a matéria atrasada em dia, começa a ler a constituição, compra livros, reflete sobre a vida... Afinal, melhor estudar nesse carnaval para festar nos anos seguintes e curtir o merecido descanso (e a recompensa).

É para manter o ritmo de estudos forte do começo do ano, que hoje posto várias assertivas sobre a aplicabilidade da constituição no tempo. Tente! É só marcar certo ou errado. Nos próximos posts você encontra a resposta e breves linhas explicativas.

2) (CESPE/TCU/96) A posição hierárquica de uma norma é definida pelas regras constitucionais vigentes. Por essa razão, pode-se encontrar, hoje, decreto presidencial vigendo com força de lei, tendo sido recepcionado como tal pela Constituição superveniente.

3) (ESAF/AFTN/94) Quanto ao direito ordinário pré-constitucional é correto afirmar-se: deve ser considerado como recebido pela nova ordem constitucional, desde que se mostre com ela compatível tanto sob o aspecto formal, quanto sob o aspecto material.

4) (ESAF/AFTN/94) Quanto ao direito ordinário pré-constitucional é correto afirmar-se: a incompatibilidade entre lei anterior e norma constitucional superveniente refere-se apenas a aspectos materiais (conteúdo).
5) (CESPE/TÉCNICO LEGISLATIVO/MPE/GO) Na vigência do regime jurídico anterior à Constituição Federal de 1988, determinado tema havia sido disciplinado por meio de lei ordinária. A CF passou a exigir que o mesmo assunto fosse disciplinado por lei complementar. Em face dessa situação, a antiga lei foi recepcionada pelo novo ordenamento jurídico com status de lei complementar.

6) (CESPE/DELEGADO/GO) Caso determinada lei se torne materialmente incompatível com a Constituição Federal em decorrência de aprovação de Emenda Constitucional, é correto afirmar que a lei tornou-se inconstitucional.

7) (ESAF/AFRF/2001) Sabe-se que a Constituição em vigor não prevê a figura do Decreto-Lei. Sobre um Decreto-Lei, editado antes da Constituição em vigor, cujo conteúdo é compatível com esta, é possível afirmar que deve ser considerado formalmente inconstitucional e, por isso, insuscetível de produzir efeitos, pelo menos a partir da Constituição de 1988.

8) De acordo com a opinião predominante, as normas da Constituição anterior, não incompatíveis com a nova Lei Maior, continuam válidas e em vigor, embora com status infraconstitucional.

9) As normas ordinárias anteriores à nova Constituição, com esta materialmente compatíveis, mas elaboradas por procedimento diverso do previsto pela nova Carta, tornam-se constitucionalmente inválidas.
10) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a superveniência de norma constitucional materialmente incompatível com o direito ordinário anterior opera a revogação deste.

"Pontes de Camila"

2009-02-16T17:05:00.006-03:00

"As pessoas são solitárias porque constróem paredes em vez de pontes".
(Joseph F. Newton)

Coisa chata não compartilhar o material de cursinho com os outros, né? Estava lendo uma lista de dicas para concursos que rolam por aí na internet e achei essa:

"28. ESTABELEÇA UM MERCADO DE INFORMAÇÕES - Não seja o bonzinho da turma. Não seja aquele que traz as novas, os exercícios e os bons livros. Compartilhe as informações com aqueles que compartilham com você. Deve haver uma relação de troca. Não procure, da mesma forma, só sugar. Isso o afasta das pessoas que possuem os mesmos objetivos que você e que, certamente, poderiam ajudá-lo".

Creio eu que as coisas não são estanques dessa forma. Os concurseiros devem sim trazer as novidades e trocar exercícios e livros. Porém, o ato mais legal é compartilhar sem esperar nada em troca. Acho que só assim e só com o tempo o tal do "mercado de informações" acontece. É aquele velho ditado: "tudo que me desejar que volte em dobro para você". Eu desejo que todo mundo passe no concurso que almeja; e tudo que estiver ao meu alcance, como novidades, notícias e material, vou passar adiante. Mas não passo informações esperando algo em troca. Passo porque gosto do que faço. Gosto de estudar, ler notícias, conversar sobre concursos, falar de professores do cursinho. E tem mais: compartilhar não vai me fazer ficar para "trás" na luta dos concursos. A vitória na prova depende única e exclusivamente de mim (e a sua de você). Hoje sou muito grata quando recebo emails com milhões de coisas de cursinho. Recebo livros, provas comentadas, caricaturas de concurseiros, piadinhas, apostilas, aulas digitadas, coisas boas, coisas engraçadas, coisas ruins e até coisas de vestibular. Quem sabe um dia eu não monte a minha lista de dicas para passar num concurso e nela, garanto, não vai conter aquela que eu colacionei ali em cima. Esse post foi em agradecimento a todos aqueles que me mandam coisinhas, em especial ao Victor, pelo email ENORME que recebi no domingo. Até matéria de física tem lá. Como você adivinhou que eu não entendo nada disso? :P

Orgulho-me. Adoro ser boazinha no quesito "apetrechos de concurso". E abaixo essa dica!

Notas sobre o post:

1) A foto do post é do "Le Viaduc du Millau", na França. É considerada a ponte mais alta do mundo. Essa foto é da sua construção e eu achei linda. Maiores informações aqui. O site é em francês.

2) Sobre o título do post, é uma alusão ao "extraordinário" Pontes de Miranda. Não era para "me achar" ou coisa do tipo. Sou fã desse cara. Biografia e fotos dele aqui.

3) A trilha sonora do post de hoje não poderia ser a óbvia (e melancólica, porém linda) "Under The Bridge". Ouvi Pearl Jam, com a música "Angel", do álbum "Bridge School Benefit". A música e o vídeo aqui.

4) Aceita-se doação de materiais de concurso. Sempre. :D

"Neomodismos" jurídicos

2009-02-11T16:55:00.003-02:00

Você já ouviu falar sobre Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo?

A alegação de ofensa à Constituição Federal em países com estabilidade política e em verdadeiro Estado Democrático de Direito é gravíssima, reclamando a atenção de todos, principalmente da população. O Direito Processual é regido por normas que se encontram no texto da Carta Magna e por normas da legislação infraconstitucional. Por vezes, ao afrontar normas processuais, afrontam-se normas constitucionais.

“O estudo do Direito Processual sofreu a influência desta renovação do pensamento jurídico. O processo volta a ser estudado a partir de uma perspectiva constitucional (o que não é novidade), mas agora seguindo esse novo repertório, que exige dos sujeitos processuais uma preparação técnica que lhes permite operar com cláusulas gerais, princípio da proporcionalidade, controle difuso de constitucionalidade de uma lei, etc. Já se fala, neste contexto, de um Neoprocessualismo: o estudo e a aplicação do Direito Processual de acordo com essa nova proposta do pensamento jurídico. (...) Não há como estudar o processo (civil, penal, trabalhista, etc.), ignorando que boa parte dos seus princípios hoje está consagrada no texto constitucional, na parte dedicada aos direitos fundamentais. Para além dos princípios constitucionais, hoje se fala em direitos fundamentais processuais[1]”.

A teoria denominada NEOCONSTITUCIONALISMO, que ganhou corpo na segunda metade do século XX (a partir da 2.ª Guerra Mundial), tem como principal característica a revalorização da Constituição: esta não é vista mais apenas como uma carta de intenções e sim como principal fonte normativa do Estado Constitucional. O neoconstitucionalismo tem três pilares:
Ø O desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais;
Ø A teoria dos princípios como fonte normativa, isto é, norma jurídica; e
Ø O aprimoramento da jurisdição constitucional (com maior enfoque do controle de constitucionalidade pelo juiz).

O neoconstitucionalismo aplicado ao processo gera o que os autores denominam de NEOPROCESSUALISMO, isto é, uma doutrina que visa aplicar ao processo as três premissas do neoconstitucionalismo. Sendo assim, o neoprocessualismo visa a redefinição dos institutos processuais, criando um novo estudo das categorias processuais.

Como analisar a relação entre processo e os direitos fundamentais?
Para responder a essa pergunta é preciso analisar se o caso é de dimensão subjetiva ou objetiva dos direitos fundamentais.

Dimensão subjetiva: cada pessoa é titular de direitos fundamentais, como a liberdade. Nesse caso, é preciso que o processo seja adequado à tutela dos direitos fundamentais, como o instituto do habeas corpus, que tutela a liberdade.
Dimensão objetiva: os direitos fundamentais são normas (além de propriamente direitos) e impõem observância normativa. Aqui, as normas de Direito Processual têm de estar em conformidade com as normas dos direitos fundamentais (por exemplo, uma norma processual que não contenha o contraditório não é válida).

Nessa linha de raciocínio, o Direito Processual pode se subdividir em Direito Constitucional Processual e Direito Processual Constitucional. Essa divisão é eminentemente didática, salienta-se.

Ø Direito Constitucional Processual: reúne o conjunto de normas de Direito Processual que se encontram na Constituição Federal.

Ø Direito Processual Constitucional: reunião dos princípios com o fim de regular a denominada jurisdição constitucional, isto é, dedica-se ao estudo das chamadas ações constitucionais, como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção, etc.

Em suma, vale a referência de dois institutos talvez nem tão novos assim no ordenamento jurídico, mas que estão sob os holofotes, ou, como se diz por aí, "na moda".

Referência:
[1] DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. 1. 9. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodium, 2008. p. 29-30.

Teddy Bear

2009-02-10T17:25:00.006-02:00

Diga-me vc, amigo concurseiro, "gostaria de encontrar o amor da sua vida ou passar num concurso público"? A conversa com amigas no cursinho hoje, resultou neste post, até certo ponto melancólico. A pergunta veio do nosso profe Pablito. E tenho certeza que até hoje passa pela cabeça de todas ali... Para não dizer que eu não falei de amores, cá estou.

Quantas vezes abrimos mão das coisas que amamos, sejam elas materiais ou não, por causa de um sonho? Deixa-se de lado quase tudo por horas trancados no quarto, estudando e estudando. Os livros passam a ser nossos namorados, as palavras nossas paixões, a descoberta do conhecimento nossa emoção. Eu, sinceramente, não sei responder a pergunta.

Como diz o profe, nada melhor do que passar num concurso logo, daí o amor da vida "aparece". :D Eu li certa feita no blog do Concurseiro Solitário que quando passamos num concurso ficamos mais lindos, mais magros, mais altos, mais charmosos... Ainda dou risada com isso (até porque o vídeo do post era a pérola musical "I´m too sexy").

Não vou ficar divagando muito sobre esse assunto, quem sabe eu volte a ele mais vezes... Enfim, não há que se preocupar. Deixa que a vida se encarrega de trazer o que é nosso para nós. Seja o cargo público, seja the love of your life.

De quebra, veja um vídeo da trilha sonora do meu post de hoje. :D

Devolva-me a minha laranja!

2009-02-08T15:55:00.005-02:00

Estive pesquisando sobre o crime de homicídio (artigo 121, CP), pois uma aula no cursinho ontem despertou-me uma dúvida. Afirmava o professor com "certeza" que a ausência de motivos "para a maioria da doutrina e jurisprudência" equipara-se ao homicídio qualificado por motivo fútil (artigo 121, §2.º, II, CP). Ele dizia: "se um pouco de motivo já qualifica o homicídio, quem dirá sem motivos?".

Eu sempre aprendi que a ausência de motivos não qualifica a conduta do sujeito ativo do homicídio. Assim, o homicídio praticado com ausência de motivos é sempre simples, enquadrando-se no caput do artigo 121. O que em um primeiro momento parece irracional, e ilógico, visto que o sistema brasileiro não tipifica a "ausência de motivos" como qualificadora, fazendo com o que o agente tenha um apenamento mais brando; é reafirmado pela maioria SIM da doutrina. Isso ante o princípio basilar do sistema penal, qual seja, o da legalidade, exposto no artigo 5.º, XXXIX, CF e abrindo o CP - artigo 1.º: não há crime sem lei anterior que o defina. É assim que dispõe Cezar Roberto Bitencourt: “O homicídio simples, em tese, não é objeto de qualquer motivação especial, moral ou imoral, tampouco a natureza dos meios empregados ou dos modos de execução apresenta algum relevo determinante, capaz de alterar a reprovabilidade, para além ou para aquém da simples conduta de matar alguém. Ademais, ao longo do tempo, cristalizou-se corrente jurisprudencial segundo a qual a ausência de motivo não caracteriza futilidade da ação homicida, isto é, a absoluta ausência de motivo é menos grave do que a existência de algum motivo, ainda que irrelevante. Trata-se, na verdade, de um paradoxo que somente a exigência de absoluto respeito ao princípio da estrita legalidade nos convence a aceitar, embora no plano lógico, sociológico e ético seja absolutamente insustentável[1]”. Também nesse sentido, a lição de Luiz Regis Prado: “O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivo ou com o motivo injusto[2]”. De igual doutrina, Celso Delmanto: “Entendamos que a ausência de motivos não pode equivaler à futilidade do motivo[3]”. Vale dizer, o motivo fútil é aquele banal, ínfimo, mínimo, desarrazoado, que demostra desproporção entre a motivação e o crime praticado. "Motivo fútil é aquele pequeno demais para que na sua insignificância possa parecer capaz de explicar o crime que dêle resulta. O que acontece é uma desconformidade revoltante entre a pequeneza da provocação e a grave reação criminosa que o sujeito lhe opõe. A um leve gracejo de um companheiro o agente responde com uma facada que o mata; vê uma criança colhendo uma laranja no seu quintal e a abate com um tiro. O que o Código toma em conta é essa estranha insensibilidade, esse desprezo pela vida alheia, que o agente revela na inconseqüente motivação do seu comportamento". (Aníbal Bruno in Crimes contra a pessoa, Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979, p. 78.)

O princípio da legalidade é o escudo protetor do indivíduo contra os abusos estatais. Por disposição dele, nenhuma conduta que não seja típica pode ser condenada. Ainda, não se permite a interpretação analógica in malam partem. Veja julgado do TJRS: "HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. A ausência de motivo aparente para a prática de homicídio tentado, talvez tão ou mais reprovável, eticamente, do que a execução do crime por motivo torpe ou fútil, juridicamente não qualifica o delito, por ausência de previsão legal, mostrando-se inadmissível interpretação analógica, em decorrência do princípio constitucional da reserva legal. (TJ-RS. 3ª Câmara Criminal. Recurso em Sentido Estrito N° 70017390345/2006)".

Em suma e em linhas breves (o tema dá pano para uma camiseta inteira), a ausência de motivos não se confunde com a qualificadora do motivo fútil. Se o sujeito ativo praticar a conduta típica sem motivo nenhum, deverá ser enquadrado no caput do artigo 121, como homicídio simples. Apenas para ilustrar, colaciono um julgado, também do TJRS, a favor da equiparação: “A ausência de motivo equipara-se, para os devidos fins legais, ao motivo fútil, porquanto seria um contra-senso conceber que o legislador punisse com pena maior aquele que mata por futilidade, permitindo que o que age sem qualquer motivo receba sanção mais branda” (RT 622/332).

É mais um ponto controvertido do Direito (e isso que é bom :D).

Referências:
[1] BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte especial. V. 2. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 53.
[2] PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. Vol. 2. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 61.
[3] DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 250.

Estudar, cair, levantar

2009-02-03T23:29:00.004-02:00

Parodiando um ícone da música popular brasileira, repita comigo: estudar, cair e levantar... estudar, cair e levantar... Again: estudar, cair e levantar! Pegando carona no sucesso sertanejo, como se recuperar de uma queda feia, ou melhor, como voltar à ativa depois de uma reprovação indesejada? Como escalar o muro e não falhar por falta de preparo físico?

Pois é. Por vezes estudamos, nos dedicamos mesmo, assistimos aula de cursinhos... e na hora da prova: nada. Nada e nada. É como nadar e morrer na praia ou correr e lesionar o joelho antes da linha de chegada. E depois, muito provavelmente no dia seguinte à prova, vem a tradicional DPP - depressão pós prova. Meus caros. Permitam-me aconselhá-lhos do alto de minha pouca idade e experiência. Não sei se devo e se isso irá soar um tantinho pedante... mas cá estou arriscando umas palavrinhas. É muito fácil dizer que a vida é feita de altos e baixos. Tem dias que tudo dá certo para nós e tem dias que parecem que a escuridão da noite não foi embora. Não ser aprovado num concurso público para o qual você estudou para valer, como já disse nosso mestre, "faz parte". Faz parte do jogo perder. Faz parte porque da próxima vez aqueles erros do passado vão ficar lá no passado e só aparecerão questões certas na sua frente. E como continuar? Como encarar os erros e a temida reprovação?

Simples. Levantar. Aprender com o erro. Melhorar. Aprimorar o jeito de estudar. Identificar falhas e saná-las.

Além disso, o concurseiro pode - e deve - aproveitar seu dia de DPP depois da prova. Jogar-se no sofá, comer pipoca e tomar refrigerante... derreter lentamente o cérebro assistindo novela... Mas por apenas um dia. A vida de concurseiro é uma constante luta. Derrotas, portanto, são importantíssimas para construir a vitória lá na frente. E depois, o gostinho dela é muito melhor. Uma parcela mísera de concurseiros passa de primeira. Os outros "normais" passam por sete, oito, nove, dez concursos amargando reprovações. E eis que chega a vez deles passarem. Eis que a experiência em concurso fala mais alto do que o candidato-principiante-sabe-tudo. Eis que a aprovação chega. E eis que a vida sofrida de concurseiro termina. Quem não quer ver seu nome na lista de aprovados e sim, chorar, com vontade e com a sensação de que tudo valeu a pena?

"Faça o que fizer, faça-o bem. Este é um conselho que meu pai nos dava durante a infância. Nunca fomos pressionados por nossos pais quanto a que carreira seguir; a única coisa que me lembro de meu pai dizer sobre profissões é: "Se você quiser ser um gari, tudo bem, contanto que seja o melhor gari do mundo". O sucesso exige excelência; o sucesso de longo prazo exige que a excelência faça parte de você. Não há sentido em se destacar em apenas uma área da vida. É preciso que tudo em sua vida seja importante: excelência na atitude, nos hábitos, no casamento, na vida familiar, no trabalho, em tudo. Nunca se contente com o segundo lugar, quando se trata de lutar pelo sucesso ou atingir suas metas". (Justin Herald, no livro Atitude!)