"Neomodismos" jurídicos

Você já ouviu falar sobre Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo?

A alegação de ofensa à Constituição Federal em países com estabilidade política e em verdadeiro Estado Democrático de Direito é gravíssima, reclamando a atenção de todos, principalmente da população. O Direito Processual é regido por normas que se encontram no texto da Carta Magna e por normas da legislação infraconstitucional. Por vezes, ao afrontar normas processuais, afrontam-se normas constitucionais.

“O estudo do Direito Processual sofreu a influência desta renovação do pensamento jurídico. O processo volta a ser estudado a partir de uma perspectiva constitucional (o que não é novidade), mas agora seguindo esse novo repertório, que exige dos sujeitos processuais uma preparação técnica que lhes permite operar com cláusulas gerais, princípio da proporcionalidade, controle difuso de constitucionalidade de uma lei, etc. Já se fala, neste contexto, de um Neoprocessualismo: o estudo e a aplicação do Direito Processual de acordo com essa nova proposta do pensamento jurídico. (...) Não há como estudar o processo (civil, penal, trabalhista, etc.), ignorando que boa parte dos seus princípios hoje está consagrada no texto constitucional, na parte dedicada aos direitos fundamentais. Para além dos princípios constitucionais, hoje se fala em direitos fundamentais processuais[1]”.

A teoria denominada NEOCONSTITUCIONALISMO, que ganhou corpo na segunda metade do século XX (a partir da 2.ª Guerra Mundial), tem como principal característica a revalorização da Constituição: esta não é vista mais apenas como uma carta de intenções e sim como principal fonte normativa do Estado Constitucional. O neoconstitucionalismo tem três pilares:
Ø O desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais;
Ø A teoria dos princípios como fonte normativa, isto é, norma jurídica; e
Ø O aprimoramento da jurisdição constitucional (com maior enfoque do controle de constitucionalidade pelo juiz).

O neoconstitucionalismo aplicado ao processo gera o que os autores denominam de NEOPROCESSUALISMO, isto é, uma doutrina que visa aplicar ao processo as três premissas do neoconstitucionalismo. Sendo assim, o neoprocessualismo visa a redefinição dos institutos processuais, criando um novo estudo das categorias processuais.

Como analisar a relação entre processo e os direitos fundamentais?
Para responder a essa pergunta é preciso analisar se o caso é de dimensão subjetiva ou objetiva dos direitos fundamentais.

• Dimensão subjetiva: cada pessoa é titular de direitos fundamentais, como a liberdade. Nesse caso, é preciso que o processo seja adequado à tutela dos direitos fundamentais, como o instituto do habeas corpus, que tutela a liberdade.
• Dimensão objetiva: os direitos fundamentais são normas (além de propriamente direitos) e impõem observância normativa. Aqui, as normas de Direito Processual têm de estar em conformidade com as normas dos direitos fundamentais (por exemplo, uma norma processual que não contenha o contraditório não é válida).

Nessa linha de raciocínio, o Direito Processual pode se subdividir em Direito Constitucional Processual e Direito Processual Constitucional. Essa divisão é eminentemente didática, salienta-se.

Ø Direito Constitucional Processual: reúne o conjunto de normas de Direito Processual que se encontram na Constituição Federal.

Ø Direito Processual Constitucional: reunião dos princípios com o fim de regular a denominada jurisdição constitucional, isto é, dedica-se ao estudo das chamadas ações constitucionais, como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção, etc.

Em suma, vale a referência de dois institutos talvez nem tão novos assim no ordenamento jurídico, mas que estão sob os holofotes, ou, como se diz por aí, "na moda".

Referência:
[1] DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. 1. 9. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodium, 2008. p. 29-30.

Teddy Bear

Diga-me vc, amigo concurseiro, "gostaria de encontrar o amor da sua vida ou passar num concurso público"? A conversa com amigas no cursinho hoje, resultou neste post, até certo ponto melancólico. A pergunta veio do nosso profe Pablito. E tenho certeza que até hoje passa pela cabeça de todas ali... Para não dizer que eu não falei de amores, cá estou.

Quantas vezes abrimos mão das coisas que amamos, sejam elas materiais ou não, por causa de um sonho? Deixa-se de lado quase tudo por horas trancados no quarto, estudando e estudando. Os livros passam a ser nossos namorados, as palavras nossas paixões, a descoberta do conhecimento nossa emoção. Eu, sinceramente, não sei responder a pergunta.

Como diz o profe, nada melhor do que passar num concurso logo, daí o amor da vida "aparece". :D Eu li certa feita no blog do Concurseiro Solitário que quando passamos num concurso ficamos mais lindos, mais magros, mais altos, mais charmosos... Ainda dou risada com isso (até porque o vídeo do post era a pérola musical "I´m too sexy").

Não vou ficar divagando muito sobre esse assunto, quem sabe eu volte a ele mais vezes... Enfim, não há que se preocupar. Deixa que a vida se encarrega de trazer o que é nosso para nós. Seja o cargo público, seja the love of your life.

De quebra, veja um vídeo da trilha sonora do meu post de hoje. :D

Devolva-me a minha laranja!

Estive pesquisando sobre o crime de homicídio (artigo 121, CP), pois uma aula no cursinho ontem despertou-me uma dúvida. Afirmava o professor com "certeza" que a ausência de motivos "para a maioria da doutrina e jurisprudência" equipara-se ao homicídio qualificado por motivo fútil (artigo 121, §2.º, II, CP). Ele dizia: "se um pouco de motivo já qualifica o homicídio, quem dirá sem motivos?".

Eu sempre aprendi que a ausência de motivos não qualifica a conduta do sujeito ativo do homicídio. Assim, o homicídio praticado com ausência de motivos é sempre simples, enquadrando-se no caput do artigo 121. O que em um primeiro momento parece irracional, e ilógico, visto que o sistema brasileiro não tipifica a "ausência de motivos" como qualificadora, fazendo com o que o agente tenha um apenamento mais brando; é reafirmado pela maioria SIM da doutrina. Isso ante o princípio basilar do sistema penal, qual seja, o da legalidade, exposto no artigo 5.º, XXXIX, CF e abrindo o CP - artigo 1.º: não há crime sem lei anterior que o defina. É assim que dispõe Cezar Roberto Bitencourt: “O homicídio simples, em tese, não é objeto de qualquer motivação especial, moral ou imoral, tampouco a natureza dos meios empregados ou dos modos de execução apresenta algum relevo determinante, capaz de alterar a reprovabilidade, para além ou para aquém da simples conduta de matar alguém. Ademais, ao longo do tempo, cristalizou-se corrente jurisprudencial segundo a qual a ausência de motivo não caracteriza futilidade da ação homicida, isto é, a absoluta ausência de motivo é menos grave do que a existência de algum motivo, ainda que irrelevante. Trata-se, na verdade, de um paradoxo que somente a exigência de absoluto respeito ao princípio da estrita legalidade nos convence a aceitar, embora no plano lógico, sociológico e ético seja absolutamente insustentável[1]”. Também nesse sentido, a lição de Luiz Regis Prado: “O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivo ou com o motivo injusto[2]”. De igual doutrina, Celso Delmanto: “Entendamos que a ausência de motivos não pode equivaler à futilidade do motivo[3]”. Vale dizer, o motivo fútil é aquele banal, ínfimo, mínimo, desarrazoado, que demostra desproporção entre a motivação e o crime praticado. "Motivo fútil é aquele pequeno demais para que na sua insignificância possa parecer capaz de explicar o crime que dêle resulta. O que acontece é uma desconformidade revoltante entre a pequeneza da provocação e a grave reação criminosa que o sujeito lhe opõe. A um leve gracejo de um companheiro o agente responde com uma facada que o mata; vê uma criança colhendo uma laranja no seu quintal e a abate com um tiro. O que o Código toma em conta é essa estranha insensibilidade, esse desprezo pela vida alheia, que o agente revela na inconseqüente motivação do seu comportamento". (Aníbal Bruno in Crimes contra a pessoa, Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979, p. 78.)

O princípio da legalidade é o escudo protetor do indivíduo contra os abusos estatais. Por disposição dele, nenhuma conduta que não seja típica pode ser condenada. Ainda, não se permite a interpretação analógica in malam partem. Veja julgado do TJRS: "HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. A ausência de motivo aparente para a prática de homicídio tentado, talvez tão ou mais reprovável, eticamente, do que a execução do crime por motivo torpe ou fútil, juridicamente não qualifica o delito, por ausência de previsão legal, mostrando-se inadmissível interpretação analógica, em decorrência do princípio constitucional da reserva legal. (TJ-RS. 3ª Câmara Criminal. Recurso em Sentido Estrito N° 70017390345/2006)".

Em suma e em linhas breves (o tema dá pano para uma camiseta inteira), a ausência de motivos não se confunde com a qualificadora do motivo fútil. Se o sujeito ativo praticar a conduta típica sem motivo nenhum, deverá ser enquadrado no caput do artigo 121, como homicídio simples. Apenas para ilustrar, colaciono um julgado, também do TJRS, a favor da equiparação: “A ausência de motivo equipara-se, para os devidos fins legais, ao motivo fútil, porquanto seria um contra-senso conceber que o legislador punisse com pena maior aquele que mata por futilidade, permitindo que o que age sem qualquer motivo receba sanção mais branda” (RT 622/332).

É mais um ponto controvertido do Direito (e isso que é bom :D).

Referências:
[1] BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte especial. V. 2. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 53.
[2] PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. Vol. 2. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 61.
[3] DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 250.

Estudar, cair, levantar

Parodiando um ícone da música popular brasileira, repita comigo: estudar, cair e levantar... estudar, cair e levantar... Again: estudar, cair e levantar! Pegando carona no sucesso sertanejo, como se recuperar de uma queda feia, ou melhor, como voltar à ativa depois de uma reprovação indesejada? Como escalar o muro e não falhar por falta de preparo físico?

Pois é. Por vezes estudamos, nos dedicamos mesmo, assistimos aula de cursinhos... e na hora da prova: nada. Nada e nada. É como nadar e morrer na praia ou correr e lesionar o joelho antes da linha de chegada. E depois, muito provavelmente no dia seguinte à prova, vem a tradicional DPP - depressão pós prova. Meus caros. Permitam-me aconselhá-lhos do alto de minha pouca idade e experiência. Não sei se devo e se isso irá soar um tantinho pedante... mas cá estou arriscando umas palavrinhas. É muito fácil dizer que a vida é feita de altos e baixos. Tem dias que tudo dá certo para nós e tem dias que parecem que a escuridão da noite não foi embora. Não ser aprovado num concurso público para o qual você estudou para valer, como já disse nosso mestre, "faz parte". Faz parte do jogo perder. Faz parte porque da próxima vez aqueles erros do passado vão ficar lá no passado e só aparecerão questões certas na sua frente. E como continuar? Como encarar os erros e a temida reprovação?

Simples. Levantar. Aprender com o erro. Melhorar. Aprimorar o jeito de estudar. Identificar falhas e saná-las.

Além disso, o concurseiro pode - e deve - aproveitar seu dia de DPP depois da prova. Jogar-se no sofá, comer pipoca e tomar refrigerante... derreter lentamente o cérebro assistindo novela... Mas por apenas um dia. A vida de concurseiro é uma constante luta. Derrotas, portanto, são importantíssimas para construir a vitória lá na frente. E depois, o gostinho dela é muito melhor. Uma parcela mísera de concurseiros passa de primeira. Os outros "normais" passam por sete, oito, nove, dez concursos amargando reprovações. E eis que chega a vez deles passarem. Eis que a experiência em concurso fala mais alto do que o candidato-principiante-sabe-tudo. Eis que a aprovação chega. E eis que a vida sofrida de concurseiro termina. Quem não quer ver seu nome na lista de aprovados e sim, chorar, com vontade e com a sensação de que tudo valeu a pena?

"Faça o que fizer, faça-o bem. Este é um conselho que meu pai nos dava durante a infância. Nunca fomos pressionados por nossos pais quanto a que carreira seguir; a única coisa que me lembro de meu pai dizer sobre profissões é: "Se você quiser ser um gari, tudo bem, contanto que seja o melhor gari do mundo". O sucesso exige excelência; o sucesso de longo prazo exige que a excelência faça parte de você. Não há sentido em se destacar em apenas uma área da vida. É preciso que tudo em sua vida seja importante: excelência na atitude, nos hábitos, no casamento, na vida familiar, no trabalho, em tudo. Nunca se contente com o segundo lugar, quando se trata de lutar pelo sucesso ou atingir suas metas". (Justin Herald, no livro Atitude!)

Maldição das canetas Bic!

E lá se foi mais um concurso da AGU. Não venho aqui falar da prova, nem lamentar sobre o conteúdo de Direito Previdenciário, tampouco comentar sobre a dificuldade inerente das provas elaboradas pelo Cespe.

Venho simplesmente demonstrar minha indignação para todos que quiserem ler e compartilhá-la comigo. O material permitido para uso na prova era apenas e tão somente caneta de cor PRETA e em material TRANSPARENTE. O que você, amigo concurseiro, entende por caneta preta de material transparente?

Pois lá estava eu com esta bela caneta preta transparente da fotinho aqui. Coloquei-a em cima da mesa (apertada da PUC) e em menos de um minuto surge a fiscal de sala: "Esta sua caneta não é transparente". Certo. Sorte não existir nenhum equipamento de gravação dentro da sala de concurso, pois a minha expressão facial passou por todas as cores e modos. E depois de segundos balbuciei: "Mas CLARO que é transparente". E a fiscal: "Não, ela tem borrachinha". E eu: "Mas não é considerada transparente. Tem que ser BIC?!".

Neste momento eis que surge uma alma boa. Minha xará de trás começa a resmungar: "Ai, não acredito que vão começar com essas coisinhas..." E minha xará do lado esquerdo: "Eu te empresto uma caneta". E a fiscal: "Viu, essa é transparente!". Nossa, ganhei o mundo agora. Toda a concentração pré-prova foi direto pra latinha de lixo da sala. Toda a raiva e os xingamentos do mundo e em todas as línguas passaram em milésimos no cérebro.

Agora, para que tanto rigor desmedido? Por que razão não deixar usar caneta azul, de qualquer marca, marca texto ou caneta preta? Alguém me explica, por favor.

Além disso, por que preocupar TANTO com detalhes quando poderiam se preocupar com outras coisas, como os trajes forenses? Melhor isso do que canetas BIC. Melhor fazer prova com qualquer caneta (Mont Blanc não era permitido pela regra do edital), do que fazer prova do lado de meninas de microvestido, meninos de chinelão, meninos de tênis (e que depois de dois minutos de prova tiraram o calçado para ficar mais confortável)... Aquilo não era festa e ninguém estava em casa.

É, coisas da vida de concurseiros. Indignação mode ON.