Existe muita coisa boa na internet por aí, muito embora exista igual quantidade de coisa ruim (e copiada...). Hoje a dica vai para os concurseiros que não querem mais gastar dinheiro com livros e precisam se atualizar rapidamente. Estive procurando tópicos na internet sobre vários assuntos e me deparei com um fórum de concurseiros que visam uma vaga no MPF. Achei muito interessante e resolvi compartilhar essa ideia com vcs. Vale a pena dar uma olhada nesse site: http://pontosdompf.forumeiros.com/
Muito legal e organizado! :D Boa dica para quem quer ser Procurador da República!
Fiquem atentos, concurseiros, à Lei 12.195, de 14 de janeiro de 2010, que alterou a redação do artigo 990, CPC, com o intuito de incluir o companheiro como pessoa que pode ser nomeada inventariante pelo juiz no processo de inventário. Na realidade, apenas igualou-se o direito das pessoas casadas com aquelas que vivem em regime de união estável.
LEI Nº 12.195, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 (DOU 15.01.2010) Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
Alteração do artigo 990 do Código de Processo Civil A Lei nº 12.195, de 14 de janeiro de 2010, alterou o disposto no art. 990 do Código de Processo Civil para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite quanto à nomeação do inventariante. O caput do art. 990 determina “quem” o juiz nomeará inventariante, e com essa alteração, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste, e o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados, poderão então ser nomeados. Basicamente, a mudança é a de que agora o companheiro na união familiar pode ser nomeado inventariante pelo juiz.
Pesquisando alguns textos no site do Prof. Fredie Didier, encontrei o seu discurso proferido no começo de 2008, como paraninfo de uma turma de bacharéis em Direito da Federal da Bahia (UFBA). Abri-o, com um ímpeto de curiosidade e com a certeza de que seria alguma coisa interessante. Colaciono aqui um pedaço dele, para ler e refletir.
"(...) Pois bem, caros afilhados.
Hoje, dez anos depois, há cinqüenta e cinco faculdades de Direito na Bahia; destas, vinte e quatro somente em Salvador; bem mais de cinco mil alunos formam-se todo ano. Há mil e setenta e nove faculdades de Direito no país (nos EUA, são 180). Há cursos à distância que alcançam os rincões mais remotos deste país, pelos quais pessoas que não tinham acesso a curso de qualidade, e, portanto, não poderiam competir em igualdade no mercado de trabalho, passaram a ter formação semelhante à dos melhores centros jurídicos. O desenvolvimento da internet, nesta década, ampliou o acesso à informação, democratizando-a. Pôs-se em prática, ainda, a correta política de ações afirmativas, aumentando o número de incluídos no ensino superior gratuito de qualidade. Recém-formados estão proibidos de fazer concursos para magistratura e Ministério Público, fato que faz com que haja um represamento de uma legião de bons alunos, que normalmente direcionam os seus esforços para essas carreiras, aumentando o nível dos concursos para as demais carreiras públicas. O Estado brasileiro, curiosamente, se agigantou na última década, tornando a carreira pública o principal objetivo a ser alcançado pelo bacharel em Direito (90% dos formados em Direito querem um cargo público; há dez anos, eram apenas 50%, quando muito).
A formatura de Direito, que na época de meu pai era um evento no calendário anual da cidade, em que se reuniam as grandes figuras da “sociedade”, perdeu o glamour: há tantas solenidades, às vezes mais de uma no mesmo semestre por instituição, que já se pode dizer, atualmente, que significa pouca coisa ser formado em Direito. Disse isso para minha mãe, recentemente, quando da aprovação do meu irmão caçula no vestibular para o curso de Direito: ela vibrava e chorava com a sua aprovação, quando lhe disse que atualmente não existe mais a figura da “pessoa-que-quer-fazer-Direito-e-não-consegue”.
Vive-se atualmente um momento estranho no mundo jurídico, difícil de ser analisado sem um mínimo de distanciamento histórico. Se há vagas para todos no ensino superior, não há vagas para todos no mercado de trabalho.
O futuro de vocês não é certo. Muitos talvez desistam pelo caminho. A concorrência é cada vez mais acirrada. É muita gente, vindo de muitos lugares, quase todos com o mesmo objetivo.
Tudo isso é um sintoma de uma grave doença, que não sei diagnosticar: somos um país de bacharéis em Direito. Faltam-nos engenheiros, físicos, médicos, matemáticos e bons professores.
O que isso significa? Não sei. Só sei que não há grandes juristas suecos, e esse é o primeiro indício que me vem à cabeça quando tento encontrar resposta a essa pergunta.
Vocês devem estar pensando: - “Fredie quer estragar a minha formatura, me deixando triste e apreensivo com o meu futuro”.
Ao contrário, meus caros. Muito ao contrário.
Examinem comigo as conseqüências desta expansão do ensino superior:
a) o nível dos formados em Direito é uma lástima. Examinado o fenômeno sob o ponto de vista da qualidade, podemos dizer que estamos diante de uma fraude. Formam-se semi-analfabetos jurídicos, que depois querem salvar o tempo perdido fazendo cursos preparatórios para as carreiras jurídicas em seis meses. Criticava-se, em minha época de estudante, o “bacharel dos cinqüenta livros”: aquele aluno que durante a faculdade contentava-se em estudar um livro por disciplina. Hoje, há os bacharéis-sem-livro ou bacharéis-caderno. Aquele bacharel criticado em minha época hoje pode ser considerado um bibliófilo.
Esses bacharéis não concorrem com vocês.
b) O acirramento da concorrência nos concursos públicos e na advocacia privada fez com que o nível técnico dos profissionais do Direito aumentasse consideravelmente. Pode-se afirmar que os juízes, promotores e escrivães mais novos estão promovendo uma verdadeira revolução na aplicação do Direito, arejando o embolorado ambiente jurídico. Isso é positivo, e merece o nosso aplauso. Essa turma já é um reflexo disso: muitos de vocês já ocupam cargos públicos. E brilham.
c) A última década foi muito importante para a Faculdade de Direito da UFBA, que está bem melhor do que na minha época de estudante. Posso dizer que o curso que vocês tiveram é infinitamente superior ao que tive. Vocês foram mais bem preparados do que os profissionais da minha geração e são mais bem preparados do que a imensa maioria dos bacharéis que são seus contemporâneos. O curso de graduação da faculdade de Direito da UFBA é, sem favor, um dos melhores do país. Para se ter uma idéia, havia três doutores em minha época de Faculdade; hoje, são vinte. Havia trinta professores; hoje, cinqüenta. Reabrimos, ainda, um curso de doutorado, que fora fechado há quarenta anos.
A preparação que vocês tiveram quase ninguém a possui.
d) Sou professor há quase dez anos e até hoje não tive um grupo de alunos com a qualidade de vocês. Já lhes disse isso ao longo de nossos três anos de convivência. Faço questão de dar esse testemunho público, principalmente para seus pais, que aqui estão: vocês são excelentes. Jamais tive um número tão grande de bons alunos em uma mesma turma. É muito remota a possibilidade de vocês não obterem êxito profissional. Se o número de concorrentes talvez assuste, a qualidade, com certeza, não.
É imprescindível, porém, que saibam as dificuldades do caminho. Uma última aula, como essa que estou proferindo, não poderia ser uma mera saudação cínica e pomposa aos novos bacharéis em Direito. É muito fácil e simpático colocar as flores no caminho, mas isso não é honesto. Não é honesto, pois sou professor de vocês; não é honesto, pois, sendo essa a última aula, tenho de falar-lhes sobre o futuro; não é honesto, sobretudo porque gosto muito de vocês, lhes quero bem.
Como padrinho, preciso alertar-lhes sobre as dificuldades que encontrarão. Como disse para outra turma de afilhados: somos todos combatentes do mesmo combate. O mundo jurídico não é o paraíso que muitos imaginam. Além das delícias, há também muita dor neste mundo. É preciso que vocês sejam avisados sobre isso. O conhecimento das dificuldades é o primeiro passo para superá-las. Resolvi assumir essa tarefa inglória nesta última lição.
É como diz a canção “O mundo começa agora. Não olhe para trás. Apenas começamos” (Renato Russo). “Viver é perigoso, mas é necessário”, diria o filósofo e jagunço Riobaldo Tatarana, que ainda nos ensina: “O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Coragem para acreditar que a esperança nunca morre, por mais chavão que isso possa parecer. Ela se renova diariamente, em cada flor que “brota do impossível chão”, como diria Chico; em cada filho que nasce; em cada abraço que se dá na pessoa de que se gosta; em cada jovem que se forma com a certeza de que é preciso distinguir o certo do errado, e de que o mundo pode ser melhor se cada um varrer a sua porta.
Esta cerimônia de adeus serve como celebração do passado e saudação do futuro, que começa agora. Desta turma saem as pessoas que comporão as mais importantes funções de Estado e aquelas que atuarão em uma das mais nobres e antigas profissões, a advocacia.
Conhecendo vocês como conheço, posso dizer aos presentes neste auditório, certamente representando os meus colegas professores, ainda que sem procuração: a nossa esperança se renova e revigora. (...)"
Mais textos podem ser lidos no site www.frediedidier.com.br. 2010 começou com tudo! :D
